Questões de Nutrição - Lei nº 8.080 de 1990 - Lei Orgânica da Saúde para Concurso

Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

II. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão CORRETOS:

Criada para regular em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e diretrizes desta Lei:

Historicamente, quem tinha direito à saúde no Brasil eram apenas os trabalhadores segurados do INPS e, depois, do INAMPS. Por meio de qual princípio, a implantação do Sistema Único de Saúde mudou este cenário?

Modelo de atenção que prevaleceu no Brasil e desenvolveu-se a partir das iniciativas desencadeadas com a intervenção do Estado sobre as condições de vida e saúde da população, em uma lógica extremamente diferente da procura individual por cuidados médicos, buscando atender às necessidades de saúde da população a partir de campanhas), adoção de programas especiais e ações de vigilância :

De acordo com o site uol.com.br, a cidade de Boa vista em Roraima editou uma lei que “limita o atendimento de estrangeiros na rede pública de saúde”. Ainda, de acordo com a reportagem, a legislação estabelece “o limite máximo de 50% dos serviços públicos de saúde disponibilizados a estrangeiros”. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/02/16/ lei-saude-venezuelanos-justica.htm)
Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que: