Questões de Concurso Sobre direitos humanos em pedagogia

“Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental.”
(BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2012. Seção 1, p. 48.)
A partir do que preconiza a Resolução do Conselho Nacional de Educação/MEC supracitada, a educação precisa

A formação cidadã dos sujeitos na escola, a partir da lógica da educação em direitos humanos, deverá atender a determinados princípios. Quanto a esses princípios, analise as afirmativas seguintes.
I Promover a apreensão de conhecimentos técnicos sobre direitos humanos estabelecidos em nível internacional. II Afirmar valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos e promovam uma cidadania ativa. III Desenvolver processos metodológicos participativos e de construção coletiva, com linguagens e materiais didáticos contextualizados. IV Fortalecer práticas individuais e coletivas que gerem ações em favor da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. V Promover a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente no âmbito cognitivo, social, cultural e político. ,
Estão corretas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948, é considerada de grande relevância e norteadora das relações humanas entre os povos e nações. Acerca dos Direitos Humanos prescritos na Declaração e em seus respectivos artigos, julgue os itens abaixo e assinale aquele considerado incorreto.

Sobre a presença da temática da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação superior, é correto afirmar que

A Educação em Direitos Humanos na construção dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação, deverá ser considerada de modo

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como

Segundo a Convenção da Organização da Nações Unidas – (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), os Estados Parte condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças. Para esse fim, cada Estado Parte compromete-se a não efetuar ato ou prática de discriminação racial praticada por uma pessoa ou organização qualquer, a tomar as medidas eficazes, a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetrá-la onde já existir; a adotar as medidas legislativas, proibir e pôr fim à discriminação racial praticada por pessoas, por grupos ou organizações; favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais e outros meios próprios e eliminar as barreiras entre as raças e desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial. Os Estados Parte comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.

(Fonte: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. ONU,1998. p. 02-03. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139390 por.pdf> Acesso 26 fev 2018).

Assim, a todos os cidadãos, deve ser garantido:

I. Direito de um tratamento diferenciado, perante os tribunais ou outro órgão que administre justiça; direito à segurança ou à proteção do Estado, contra violência ou lesão corporal cometida, seja por funcionários de Governo, seja por qualquer indivíduo, grupo ou instituição.

II. Direito de participar das eleições - votar e ser votado - de acordo com o sistema de sufrágio universal e igual direito de tomar parte no Governo, assim como na direção de dois assuntos públicos, em qualquer grau, e o direito de acesso, em igualdade de condições, às funções públicas.

III. Direito de circular parcialmente e de escolher residência dentro das fronteiras do Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e de retornar a seu país.

IV. Direito a uma nacionalidade; direito de casar-se e escolher o cônjuge; direito tanto individual como coletivo à propriedade.

V. Direito ao trabalho, à escolha do trabalho, a condições equivalentes e satisfatórias de trabalho, à proteção contra o desemprego, a um salário igual para um trabalho igual e a uma remuneração equitativa e satisfatória.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

“[...] não há,na administração da cidade, nenhuma ocupação, meu amigo, própria da mulher enquanto mulher, nem do homem, enquanto homem, mas as qualidades naturais estão distribuídas de modo semelhante em ambos os seres, e a mulher participa de todas as atividades, de acordo com a natureza, e o homem também, conquanto em todas elas a mulher seja mais débil do que o homem.”

(Fonte: PLATÃO. A República. Obras Completas, livro V, 1965, p. 455).

Com base na temática mencionada no texto acima, analise as asserções a seguir: I. O termo “Direitos da Mulher” diz respeito aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em muitos países. Nos mais diversos lugares do mundo, esses direitos são institucionalizados e garantidos por uma legislação ou por costumes e comportamentos, mas, em muitos locais, eles são suprimidos ou ignorados.

PORQUE

II. É preciso criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir seus direitos, pois entende que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Está CORRETO o que se afirma em:

“As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos [Direitos Humanos] em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promove a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violência contra a pessoa humana. Essas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, essas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos.” (PARECER CNE/CP, n. 8/2012)

A Educação em Direitos Humanos vem sendo entendida como uma mediação necessária de acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, bem como um alicerce para a mudança social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas, isso significa que não há religião oficial e que a Constituição garante a liberdade de crença a todas as pessoas. No que diz respeito à educação, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos reforçam a laicidade do Estado como um dos princípios a orientar os sistemas de ensino. De acordo com estas e outras diretrizes e parâmetros educacionais nacionais, entender que a educação pública é laica significa que:

Leia o fragmento abaixo.

Para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, requer a formação dos(as) cidadãos(ãs) (...) a educação em direitos humanos está imbricada no conceito da educação para uma cultura democrática (...) nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na Inclusão e na pluralidade.

SEDH/MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download &alias=2191 -plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009- pdf<emid=30192

Uma escola estadual vive o recrudescimento da violência, tempos difíceis e conturbados por inúmeros conflitos; a intolerância é a sua marca central. Há um descompasso entre os conflitos e as normas do Regimento Escolar e de convívio expressas no Projeto Pedagógico da escola. O diretor da escola, de acordo com os princípios da gestão democrática, juntamente com o Conselho de Escola, questiona como intervir. Considera que a violência não pode ser entendida como natural, comum ou aceitável e nem ser vista apenas como um crime. Em consonância com os princípios da educação em direitos humanos, propõe: 1. Mapeamento e identificação dos atos que envolvem violência, para além do reconhecimento do conflito; 2. Agir na busca da resolução não violenta dos conflitos. Sendo assim, é correto afirmar que este diretor deve buscar concretizar as ações mediante o seguinte procedimento:

No bojo das inter-relações dos elementos transformadores da escola, é possível identificar entre esses elementos, diversas formas de abordar o binômio educação e cultura(s) no contexto escolar. Dessa forma, para promover uma educação intercultural, em perspectiva crítica e emancipatória, faz-se necessário

I. respeitar e promover os direitos humanos articulando questões relativas à igualdade e à diferença

II. integrar os conteúdos provenientes de culturas e grupos variados para ilustrar os princípios e teorias nas disciplinas ministradas na escola.

III. no processo de construção do conhecimento promover formas de o aluno entender, investigar e determinar como os pressupostos culturais influenciam como conhecimento é construído.

IV. minimizar a utilização de vários estilos de ensino, coerentes com a diversidade de estilos de aprendizagem dos vários grupos étnicos e culturais.

V. que a cultura escolar e estrutura social não reforcem o empoderamento de diferentes grupos étnicos, raciais e sociais.

Assinale a alternativa CORRETA.

O aluno com deficiência mental tem dificuldade de construir conhecimento como os demais e de demonstrar a sua capacidade cognitiva , principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de atuação e uma gestão:

No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo.

I - Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

II - Infração é todo crime considerado grave, penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico.

III - Tendo-se em conta as diversas necessidades especiais dos jovens, assim como a diversidade de medidas disponíveis, facultar-se-á uma margem suficiente de medidas discricionárias, flexibilizando-se, assim, garantias processuais.

IV - Deve ser priorizada a intervenção junto aos jovens infratores por meio de práticas restaurativas.

V - A privação de liberdade pessoal não é imposta, a não ser que o jovem tenha praticado ato grave envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada.

Quais estão corretas de acordo com as referidas REGRAS DE BEIJING?

De acordo com a “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”, tortura é

No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo.

I - Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.

II - Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, dos acontecimentos através de jornais, revistas ou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema.

III - Em todo centro onde haja jovens detidos, excepcionalmente, será permitido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.

IV - Somente em casos excepcionais, quando todos os demais meios de controle tenham se esgotado e fracassado, poderá usar-se a força ou instrumentos de coerção, sem necessidade de autorização expressa ou previsão normativa.

V - Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.

Quais estão corretas?

Conforme previsto nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, pode-se afirmar que

A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.