Questões de Pedagogia - Direitos Humanos para Concurso

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos defendem o ensino e a garantia dos princípios da dignidade humana, de igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, da laicidade do Estado, da democracia na educação, da transversalidade, vivência e globalidade e da sustentabilidade socioambiental. Sobre o princípio da laicidade do Estado, é CORRETO afirmar:

O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos são garantidos pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/, acesso em 06/11/2018 (texto adaptado).

70 anos depois da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda encontramos nos noticiários do Brasil e do mundo atrocidades que ferem os direitos fundamentais à dignidade humana. Tais fatos comprovam que ainda são necessários muitos esforços no sentido de promover a educação para a mudança e a transformação social. Deste modo, as instituições educacionais brasileiras precisam, então, conhecer e adotar, em sua prática, os preceitos das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Direitos Humanos, dentre eles:

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer
I. pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II. como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III. de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade; IV. através de outras formas de inserção, desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional.
Considerando-se o que foi prescrito pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, as afirmações I, II , III e IV são, respectivamente,

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, define como fundamentos para a Educação em Direitos Humanos, dentre outros, os seguintes princípios:
I. dignidade humana; II. reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; III. sustentabilidade socioambiental; IV. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; V- o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
Os princípios que realmente são definidos na Resolução constam dos itens

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.
Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é

Considerando a educação um direito humano, o objetivo da educação e das suas políticas NÃO é formar gerações para

I. garantir direitos.

II. o mercado.

III. o vestibular.

IV. atingir índices internacionais de alfabetização e matematização.

V. exercerem a cidadania ativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:

I. Construção de museus e galerias de arte.

II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.

III. Moradias populares e saneamento básico.

IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.

V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.

Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em

A educação, sendo um direito humano, é garantida legalmente no território nacional

“Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental.”
(BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2012. Seção 1, p. 48.)
A partir do que preconiza a Resolução do Conselho Nacional de Educação/MEC supracitada, a educação precisa

A formação cidadã dos sujeitos na escola, a partir da lógica da educação em direitos humanos, deverá atender a determinados princípios. Quanto a esses princípios, analise as afirmativas seguintes.
I Promover a apreensão de conhecimentos técnicos sobre direitos humanos estabelecidos em nível internacional. II Afirmar valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos e promovam uma cidadania ativa. III Desenvolver processos metodológicos participativos e de construção coletiva, com linguagens e materiais didáticos contextualizados. IV Fortalecer práticas individuais e coletivas que gerem ações em favor da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. V Promover a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente no âmbito cognitivo, social, cultural e político. ,
Estão corretas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948, é considerada de grande relevância e norteadora das relações humanas entre os povos e nações. Acerca dos Direitos Humanos prescritos na Declaração e em seus respectivos artigos, julgue os itens abaixo e assinale aquele considerado incorreto.

Sobre a presença da temática da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação superior, é correto afirmar que

A Educação em Direitos Humanos na construção dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação, deverá ser considerada de modo

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como

Segundo a Convenção da Organização da Nações Unidas – (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), os Estados Parte condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças. Para esse fim, cada Estado Parte compromete-se a não efetuar ato ou prática de discriminação racial praticada por uma pessoa ou organização qualquer, a tomar as medidas eficazes, a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetrá-la onde já existir; a adotar as medidas legislativas, proibir e pôr fim à discriminação racial praticada por pessoas, por grupos ou organizações; favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais e outros meios próprios e eliminar as barreiras entre as raças e desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial. Os Estados Parte comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.

(Fonte: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. ONU,1998. p. 02-03. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139390 por.pdf> Acesso 26 fev 2018).

Assim, a todos os cidadãos, deve ser garantido:

I. Direito de um tratamento diferenciado, perante os tribunais ou outro órgão que administre justiça; direito à segurança ou à proteção do Estado, contra violência ou lesão corporal cometida, seja por funcionários de Governo, seja por qualquer indivíduo, grupo ou instituição.

II. Direito de participar das eleições - votar e ser votado - de acordo com o sistema de sufrágio universal e igual direito de tomar parte no Governo, assim como na direção de dois assuntos públicos, em qualquer grau, e o direito de acesso, em igualdade de condições, às funções públicas.

III. Direito de circular parcialmente e de escolher residência dentro das fronteiras do Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e de retornar a seu país.

IV. Direito a uma nacionalidade; direito de casar-se e escolher o cônjuge; direito tanto individual como coletivo à propriedade.

V. Direito ao trabalho, à escolha do trabalho, a condições equivalentes e satisfatórias de trabalho, à proteção contra o desemprego, a um salário igual para um trabalho igual e a uma remuneração equitativa e satisfatória.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

“[...] não há,na administração da cidade, nenhuma ocupação, meu amigo, própria da mulher enquanto mulher, nem do homem, enquanto homem, mas as qualidades naturais estão distribuídas de modo semelhante em ambos os seres, e a mulher participa de todas as atividades, de acordo com a natureza, e o homem também, conquanto em todas elas a mulher seja mais débil do que o homem.”

(Fonte: PLATÃO. A República. Obras Completas, livro V, 1965, p. 455).

Com base na temática mencionada no texto acima, analise as asserções a seguir: I. O termo “Direitos da Mulher” diz respeito aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em muitos países. Nos mais diversos lugares do mundo, esses direitos são institucionalizados e garantidos por uma legislação ou por costumes e comportamentos, mas, em muitos locais, eles são suprimidos ou ignorados.

PORQUE

II. É preciso criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir seus direitos, pois entende que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Está CORRETO o que se afirma em:

“As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos [Direitos Humanos] em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promove a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violência contra a pessoa humana. Essas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, essas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos.” (PARECER CNE/CP, n. 8/2012)

A Educação em Direitos Humanos vem sendo entendida como uma mediação necessária de acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, bem como um alicerce para a mudança social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas, isso significa que não há religião oficial e que a Constituição garante a liberdade de crença a todas as pessoas. No que diz respeito à educação, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos reforçam a laicidade do Estado como um dos princípios a orientar os sistemas de ensino. De acordo com estas e outras diretrizes e parâmetros educacionais nacionais, entender que a educação pública é laica significa que: