Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

De acordo com o artigo 7° da Resolução CNE/CEB n° 4/2009, que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com

Assinale a alternativa que apresenta somente itens de acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização previstos no artigo 18 da Lei n° 10.098/2000.

Leia os dois textos a seguir.

O Sistema Educacional sempre situou a formação do profissional da educação, ou seja, a profissionalização docente, no contexto de um discurso ambivalente, paradoxal ou simplesmente contraditório: de um lado, a retórica histórica da importância dessa formação; de outro lado, a realidade da miséria social e acadêmica que lhe concedeu.

(Imbernón, 2002, p. 59)

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

(Decreto n° 3.956, de 8 de outubro 2001, art. 1° )

Com base nos dois textos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Declaração de Salamanca, a situação com respeito à educação especial varia enormemente de um país a outro. Existem, por exemplo, países que possuem sistemas de escolas especiais fortemente estabelecidos para aqueles que possuam impedimentos específicos. Tais escolas especiais

Segundo a Declaração de Salamanca, as políticas educacionais deveriam levar em total consideração as diferenças e situações individuais. A importância da linguagem de signos como meio de comunicação entre os surdos, por exemplo, deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso à educação em

O art. 8° da Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001, dispõe:

As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

(…)

VIII – temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam concluir

Atualmente há, no âmbito educacional, movimentos que visam romper com o paradigma educacional dominante e que propõem outros modos de pensar a escola. Eles buscam outros modos de conceber o conhecimento escolar e reveem seus sistemas de avaliação, promovendo uma releitura dos processos de ensinar e aprender. A inclusão escolar situa-se entre esses movimentos. Nessa perspectiva, a inclusão escolar

O artigo 3° trata dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do AEE.

Para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, é necessário:

“aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de _________, permanência, participação e ___________, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as ____________ e promovam a ___________ plena”

A alternativa que completa adequadamente a frase acima é:

Ao discutir a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, Ropoli (2010) afirma que a escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Nessa perspectiva, a autora defende o ponto de vista de que o Projeto Político Pedagógico deve ser concebido como um documento

Conforme consta na Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, a educação especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo como parte integrante do processo educacional:

Miguel é um adolescente de 16 anos e tem uma deficiência mental leve. Ele estuda em uma escola de educação especial. Sônia, sua mãe, deseja matriculá-lo gratuitamente, no período noturno, em uma instituição de ensino regular pública.

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal (1988), Sônia

São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I.   O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II.  A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.

III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.

IV. A igualdade entre homens e mulheres.

É correto o que se afirma em 

A educação inclusiva é, por princípio, voltada para todos; se alguns indivíduos (pais, professores, funcionários, alunos, gestores) têm preconceitos contra determinada minoria, consequentemente são contrários ao princípio básico da inclusão escolar.

Se o preconceito é uma atitude e as atitudes − principalmente as do professor e de gestores na escola – são importantes para que a educação inclusiva ocorra, é correto considerar o preconceito

Vitor, 13 anos, enfrentou obstáculos para frequentar o Ensino Fundamental. Ele tem deficiência visual, apresentando cegueira. A mãe de Vitor procura o Educador Social na busca de informações necessárias para a garantia de um sistema educacional inclusivo. O Educador Social, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) deve informar, que, neste caso específico, cabe ao poder público

A educação inclusiva é um caminho para encarar o desafio de valorizar a diversidade que chega à escola sem ignorar o que há de comum entre os seres humanos.

Considere as afirmações sobre uma escola que trabalha na perspectiva da educação inclusiva.

I- Estimula parcerias entre estudantes com e sem deficiência e impede que ocorram interações entre a escola, as famílias e os profissionais de saúde.

II- Evita debates sobre situações cotidianas que envolvem intimidação vexatória direcionada aos que correm risco de exclusão.

III- Investe na organização de sala de recursos multifuncionais, oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) e serviços de educação especial.

IV- Matricula estudantes com necessidades educacionais especiais e considera que o trabalho a ser realizado é de responsabilidade exclusiva do professor.

V- Organiza espaços em que os professores e gestores elaboram estratégias que atendam ao grupo e às necessidades especiais.

Está correto o que se afirma, apenas, em:

Sobre acessibilidade, analise os programas e os respectivos objetivos, depois marque a alternativa que traz a afirmação verdadeira:

1- Programa Escola Acessível - Objetivo: Recomendar, com base em pesquisas, estudos, tratados e convenções, procedimentos que envolvam conteúdos, metodologia e estratégias a serem adotados em cursos para o ensino do Sistema Braille, no nível de extensão, aperfeiçoamento ou especialização.

2- Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais - Objetivo: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

3- Projeto Livro Acessível - Objetivo: Promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca Escolar - PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis.

A escola, dentro da proposta de uma educação para todos, é o espaço coletivo que serve ao seu público como uma rede social de apoio, pronta para superar ruídos na comunicação e para ajudar todos os sujeitos a lidar com os desafios do desenvolvimento e da aprendizagem, favorecendo esse processo para o sujeito com deficiência. Os estudos apontam que a integração família-escola contribui para o desenvolvimento escolar do sujeito surdo, pois essa rede formada vai consolidar as relações e interações que se dão no cotidiano escolar e pode auxiliar o aluno em situação de surdez a lidar com questões de âmbito:

A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Sobre alunos com deficiência que são considerados público-alvo do AEE assinale a alternativa CORRETA que os define:

De acordo com a resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

I- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

II- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

III- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

IV- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

V- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Analisando o trecho acima, podemos concluir que estão corretos os itens: