Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

Um estudante foi aprovado no processo seletivo para ingresso em um curso de bacharelado da área da saúde e apresentou um laudo diagnóstico que sinaliza que o mesmo apresenta um quadro de cegueira no olho esquerdo e visão subnormal do olho direito com quadro patológico tendendo a uma perda progressiva a médio prazo do resíduo visual existente, o que levaria, no médio prazo, a que o estudante chegue, antes do final da formação, a um quadro de cegueira. O encaminhamento a ser adotado pela Universidade que melhor se adequa ao preconizado nas políticas públicas em educação vigentes no Brasil é:

De acordo com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto na lei, EXCETO a incumbência de

Para seu primeiro dia de aula, na turma do 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, em sua primeira experiência enquanto docente, Mariana preparou uma atividade de integração que exigiria movimentação dos alunos na sala de aula. Ao receber os alunos, a professora teve conhecimento de que um deles apresentava paralisia nos membros inferiores e fazia uso de cadeira de rodas. Surpresa com a situação e baseada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a professora:

Analisando as relações entre gestão escolar e a educação inclusiva, relacione as colunas abaixo.

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos

2. Declaração Mundial sobre Educação para Todos

3. Declaração de Salamanca

4. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

( ) Estabelece que a educação especial deve ser oferecida no ensino regular para os alunos com necessidades educacionais especiais, sendo necessária a reorganização social para atendimento das pessoas com igualdade, quanto às mais complexas e diversas diferenças, físicas ou cognitivas.

( ) A proposta de universalização do ensino com qualidade e redução da desigualdade, tornam-se fatores seminais à educação: o combate da discriminação, o comprometimento com os excluídos, a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem das pessoas com deficiência e a garantia do acesso ao sistema educativo regular.

( ) A educação é um direito de todos; deve ser gratuita; o ensino fundamental (elementar) obrigatório; o ensino técnico e profissional generalizado e o ensino superior aberto a todos em plena igualdade.

( ) Reafirma o compromisso com a educação para todos e reconhece a necessidade de alterações nos sistemas de ensino e nas escolas para que a educação inclusiva se efetive.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é

“[...] numa perspectiva de escola inclusiva, o ambiente escolar deve representar, com a maior fidelidade possível, a diversidade dos indivíduos que compõem a sociedade. São as diferenças que possibilitam enriquecer as experiências curriculares e que ajudam a melhor assimilar o conhecimento que se materializa nas disciplinas do currículo. Somente numa escola em que a sociedade, sempre plural e heterogênea, esteja equitativamente representada, com alunos com deficiências ou não, é que o currículo escolar pode cumprir sua função: construir a cidadania e preparar os alunos para viverem em harmonia fora da escola, dotados de habilidades e competências que a experiência de escola e o conhecimento nela construído os ajudou a desenvolver”.

(SARTORETTO, Mara Lúcia. Os fundamentos da educação inclusiva. Disponível em http://assistiva.com.br/Educa%C3%A7%C3%A3o_Inclusiva.pdf)

Sobre a temática da educação inclusiva e de acordo com a legislação para as pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. A tecnologia assistiva corresponde a um conjunto de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que dão mais autonomia, independência e qualidade de vida a pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.

II. A acessibilidade corresponde à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços diversos por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe interdisciplinar.

IV. As barreiras de caráter atitudinais correspondem às atitudes ou aos comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Estão corretas

Um dos documentos norteadores da prática educacional visando a atender estudantes com necessidades especiais, publicado em 2003, foi intitulado “Saberes e práticas da inclusão na educação infantil” (in BRUNO, 2006).

(BRUNO, Maria Moraes Garcia. Saberes e práticas da inclusão: educação infantil. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial Brasília, 2006.)

Um dos princípios e fundamentos para construção de uma escola inclusiva é a

A Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura o direito da pessoa com deficiência à educação em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

Em seu Art. 28, fica o poder público encarregado de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a

No Brasil, a discussão sobre a inclusão no âmbito educativo tomou relevância na década de 1990, impulsionada pela mobilização internacional, como a Declaração de Salamanca (1994), que destaca, entre os princípios que configuram as políticas atuais relativas à Educação Especial, a garantia da qualificação profissional dos educadores e a valorização do outro como sujeito e como ser humano que possui diferenças dentro da imensa diversidade humana. Em 1998, o MEC publicou o Referencial Curricular Nacional, cuja finalidade era contribuir para o trabalho dos profissionais da Educação Infantil, influenciando os entendimentos sobre conceitos como diversidade, integração e inclusão. Conforme este documento, e tendo em conta educar crianças com necessidades especiais, identifique a alternativa INCORRETA.

Analise a afirmação a seguir.

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender às necessidades educacionais de todos os alunos. Deve ser assegurada a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações. Tudo isso para garantir a ________ dos alunos com deficiências.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A formação do professor para atender estudantes com necessidades educativas específicas e desenvolver trabalhos em equipe é fator indispensável para garantir a inclusão. O inciso III do art. 59 da LDB aponta dois perfis de professores para atender às exigências da escola inclusiva: o professor da classe comum, que deverá ser capacitado, e o professor especializado em Educação Especial. Ainda segundo a lei, aos professores que já exercem o magistério serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso dos cursos de licenciatura, é necessário que o assunto esteja presente em sua matriz curricular obrigatória, já que, por lei, a inserção de estudantes com necessidades específicas é uma realidade nas escolas públicas brasileiras.

O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.

Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante

É muito comum nos ambientes escolares, na atualidade, a existência de vários materiais e/ou recursos didáticos utilizados para atender os alunos com deficiência que são matriculados na rede regular de ensino. Portanto, qual dentre os materiais destacados abaixo são utilizados para Discriminação Auditiva?

Percebe-se que, em alguns anos atrás, o movimento da Educação Especial propõe a mobilização da escola para a inclusão de portadores de necessidade educativas especiais. Esse movimento surpreende a escola e a instiga a refletir sobre os fundamentos desta nova concepção e sobre a especialização de sua tarefa na convivência com alunos portadores de deficiência, assim como sua consideração na organização de todo o trabalho pedagógico a ser desenvolvido em seu meio. Diante dessa afirmativa a perspectiva da inclusão exige:

Considerando a Resolução do Conselho Superior do Ifes 55/2017, em seu Art. 19, é conferido aos estudantes com necessidades específicas a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, considerando seus limites e potencialidades, facilidades ou dificuldades em determinadas áreas do saber ou do fazer, e contribuindo para o seu crescimento e autonomia. Sobre tais condições, dispõem-se:

I – As adaptações deverão incidir, sobretudo, na forma e no método de avaliação, não no conteúdo desta, exceto no caso de alunos com deficiência intelectual e/ou TGD com adaptações curriculares previstas no PEI.

II – Dentro das possibilidades, as adaptações poderão considerar as especificidades apresentadas pelo aluno no contexto da sala de aula, evitando generalizações por deficiência.

III – As formas e métodos de avaliação deverão ser estabelecidos por mútuo acordo entre o docente e o estudante, recorrendo, se necessário, ao parecer da equipe pedagógica e Napne.

IV – Sempre que se justifique, a PNE realizará a avaliação em local separado e/ou em outro momento.

V – Caso não seja possível a adaptação do instrumento avaliativo até sua aplicação, o professor agendará com o aluno outro horário no qual ambos tenham disponibilidade para a realização da referida atividade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Resolução Nº 4, de 2 de Outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, o Art. 4º considera público-alvo do AEE:

I – Alunos com __________ : aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II – Alunos com ___________ do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III – Alunos com __________ : aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Em sequência, de cima para baixo, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

Considerando a Resolução do Conselho Superior 55/2017, em seu art. 21, o aluno com altas habilidades/superdotação, no campo acadêmico, poderá ter oportunidades de vivência de atividades de aceleração de estudos, desde que:

( ) Apresente obrigatoriamente laudo médico (ou declaração) para dar início à realização dos encaminhamentos que se fizerem necessários ao melhor desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante.

( ) Os índices de desempenho acadêmico alcançados pelo aluno nas avaliações escolares regulares destaquem-se pelo grau de excelência alcançado.

( ) O parecer pedagógico, emitido pelo Napne em conjunto com o professor de AEE, o setor pedagógico responsável e a coordenadoria do curso, ateste o esgotamento e a ineficácia das oportunidades de enriquecimento curricular já vivenciadas pelo aluno, devidamente comprovadas por relatório docente coletivo.

Analise as alternativas apresentadas acima, assinalando V (PARA VERDADEIRO) e F (PARA FALSO). Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, enumera que são público-alvo estudantes que dentre outras especificidades possuem transtornos globais do desenvolvimento. Segundo a Resolução, enquadram-se nesta especificidade citada, de acordo com o artigo 4º , item II, EXCETO:

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, indica em seu artigo 13, que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado as seguintes funções abaixo, EXCETO:

Leia o texto abaixo que trata da Educação Especial na Lei 9.596/1996 – LDB:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei, neste artigo, em seu § 3º, prevê que a oferta da educação especial:

A respeito da educação especial no Brasil, é correto afirmar que