Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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(Disponível em: https://despertasaocaetano.com.br. Acesso em: julho de 2024.)
Na imagem, destaca-se uma situação do cotidiano que fere o direito à acessibilidade em virtude da presença da seguinte barreira:

(Disponível em: https://diversa.org.br. Acesso em: junho de 2024.)
É pertinente o que se afirma em:
Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos.
Ainda com base na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/99, julgue as assertivas abaixo acerca da categoria deficiência visual. Em seguida marque a alternativa correta.
I. A cegueira remete à acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
II. A baixa visão significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
III. Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o são consideras cegueira aguda de terceiro grau, passível de reversão.
( ) É preciso fazer a Identificação das necessidades de cada aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou outras necessidades educacionais especiais.
( ) O AEE substitui o ensino regular, assim como complementa e apoia as atividades educacionais oferecidas na sala de recursos especiais.
( ) Pode ser necessário a adaptação de materiais didáticos e métodos de ensino para garantir o acesso e a participação dos alunos com deficiência na escola.
( ) É oferecido atendimento padronizado para todos os alunos com deficiência, assim reconhecendo a pluralidade das necessidades dos alunos.
Assinale a sequência, de cima para baixo, correta:
I- Contemplar, no Projeto Político Pedagógico - PPP da escola, a oferta do atendimento educacional especializado, com professor para o AEE, recursos e equipamentos específicos e condições de acessibilidade;
II- Construir o PPP considerando a flexibilidade da organização do AEE, realizado individualmente ou em pequenos grupos, conforme o Plano de AEE de cada aluno;
III- Matricular, no AEE realizado em sala de recursos multifuncionais, os alunos público alvo da educação especial matriculados em classes comuns da própria escola e os alunos de outra(s) escola(s) de ensino regular, conforme demanda da rede de ensino;
IV- Registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, a matrícula de alunos público alvo da educação especial nas classes comuns; e as matrículas no AEE realizado na sala de recursos multifuncionais da escola;
V -Efetivar a articulação pedagógica entre os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais e os professores das salas de aula comuns, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos;
VI- Estabelecer redes de apoio e colaboração com as demais escolas da rede, as instituições de educação superior, os centros de AEE e outros, para promover a formação dos professores, o acesso a serviços e recursos de acessibilidade, a inclusão profissional dos alunos, a produção de materiais didáticos acessíveis e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas;
VII- Promover a participação dos alunos nas ações intersetoriais articuladas junto aos demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, entre outros.
I- Promover a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo sua participação plena na vida escolar e social.
II- Oferecer suporte pedagógico e recursos de acessibilidade para atender às necessidades educacionais específicas de cada aluno, garantindo sua aprendizagem e desenvolvimento.
III- Desenvolver ações de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, capacitando-os para o atendimento às demandas da educação inclusiva.
IV- Estimular a articulação entre as diferentes instâncias do sistema educacional, as famílias e a comunidade em geral, visando à construção de uma cultura escolar inclusiva e à promoção da diversidade.
I. O Relatório da Sociedade Civil Brasileira (18 de agosto de 2015) sobre a educação inclusiva, destacou que, desde a adoção da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008, o Brasil vem expandindo o acesso das crianças com deficiência para a educação em geral, particularmente para a educação inclusiva.
PORQUE
II. Com a Política Nacional de Educação Inclusiva, as regras operacionais do atendimento educacional especializado (AEE) foram determinadas, por meio do suporte das escolas regulares, ao invés da substituição da educação segregada para pessoas com deficiência.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.