Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi criada no Brasil há mais de uma década, tendo por objetivo garantir uma sociedade mais justa, sem discriminação e solidária, No Brasil, a comemoração da data é marcada por muitos avanços.

(Publicado em 25/08/2020 15h31 Atualizado em 01/11/2022 − (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representou um importante reforço à política de proteção aos direitos humanos instituída pela Constituição Federal de 1988.

(__)O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão responsável pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é considerada uma das mais avançadas do mundo.

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção, com sede geral em Brasília, pretende ser um instrumento de direitos humanos com uma dimensão de desenvolvimento social explícito, adota uma ampla categorização das pessoas com deficiência e reafirma que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem desfrutar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Marque a alternativa com a opção correta.

Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

(http://portal.mec.gov.br) − (P.1)

Analise as informações a seguir:

I.Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado − AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.

II.O Atendimento Educacional Especializado - AEE tem como função, princípio e objetivo geral identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

III.Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

IV.Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

Marque a alternativa com a opção de informações corretas e coerentes com o enunciado.

Sobre o que se deve garantir para a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, considere o código V (Verdadeiro) ou F (Falso) para analisar as assertivas:

(__)Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

(__)Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

(__)Oferta do atendimento educacional especializado.

(__)Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Marque a alternativa com a opção correta.

Considerando o que se deve garantir para a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, analise as assertivas:

I.Participação da família e da comunidade.

II.Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

III.Articulação intersetorial na não implementação das políticas públicas favoráveis às simples deficiências e diferenças especiais.

Está (ão) correta(s):

Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outros. Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

(http://portal.mec.gov.br) − (P.1 / 2)

Analise as informações a seguir:

I.O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação.

II.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

IV.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Marque a alternativa com a opção referente às informações sobre "O público-alvo de AEE".

De acordo com o Decreto 7.611, de novembro de 2011, a Educação Especial tem como objetivo garantir os serviços de apoio especializado, direcionados para a eliminação de barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, o decreto também aborda o Atendimento Educacional Especializado. Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos desse atendimento:

Assinale a única alternativa correta. “O modelo mais comum, adotado por escolas e redes de ensino no Brasil e em outros países, baseia-se em seis áreas de habilidades: acadêmicas, da vida diária, motoras/atividade física, sociais, recreação/lazer e pré-profissionais/profissionais. Quando aplicado numa perspectiva inclusiva, pode-se tornar uma importante ferramenta de apoio ao trabalho em sala de aula, principalmente na avaliação de estudantes público-alvo da educação especial.” (www.diversa.org.br)

Assinale a única alternativa correta sobre a Lei 13.146, Art. 3º “Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:”

Assinale a única alternativa correta. De acordo com a Lei 13.146, “Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:”

Assinale a única alternativa correta. Atualmente, no Brasil, a Educação Especial assume uma perspectiva inclusiva, a qual pressupõe que estudantes devem conviver e compartilhar os mesmos ambientes de ensino-aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza, aprendendo juntos para que todos se desenvolvam integralmente. Nesse sentido, a educação, na perspectiva inclusiva, de acordo com a Lei nº 9.394/96, deve ser:

O público-alvo da Educação Especial é formado por:

I.Estudantes com deficiência, que são aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II.Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, que são todos aqueles que têm algum tipo de transtorno neurológico ou psíquico, como as psicoses infantis, o transtorno opositor desafiador e a Síndrome de Asperger.

III.Estudantes com deficiência, que são todos aqueles que têm impedimentos de curto prazo, de natureza física ou sensorial.

IV.Estudantes com altas habilidades/superdotação, que são aqueles que apresentam um potencial elevado e alto envolvimento com áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, como: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

É correto o que se afirma em:

Com relação ao papel da família no processo de inclusão escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A participação da família é obrigatória no cotidiano escolar apenas em casos de deficiência severa.

(__)De acordo com a literatura científica, a relação família-escola é fundamental para a inclusão educacional, que deve ocorrer por meio de uma valorização e participação ativa dos pais/responsáveis, de um trabalho colaborativo no dia a dia e de uma comunicação eficaz com troca de informações.

(__)Conforme estudos, em virtude das diferentes atribuições da escola e da família na educação das crianças, a participação da família na escola deve se limitar às questões burocráticas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Com relação à escolarização de estudantes surdos, é correto afirmar que:

Com relação ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Materiais em relevo são recursos didáticos que permitem às pessoas com deficiência visual acesso às informações disponibilizadas visualmente.

(__)A confecção de recursos didáticos para estudantes com deficiência visual deve se basear em critérios como: a fidelidade da representação em relação ao modelo original; a atratividade para a visão e a agradabilidade ao tato; a adequação e pertinência em relação ao conteúdo e à faixa etária.

(__)Os recursos didáticos para estudantes cegos devem privilegiar outros sentidos como o tato e o olfato de forma a estimular a compensação da visão. Dessa forma, não há preocupação com a visibilidade do objeto tampouco do tamanho.

(__)Os recursos didáticos para estudantes com deficiência visual devem considerar as dimensões e o tamanho dos objetos ou desenhos em relevo, pois quando muito pequenos não ressaltam detalhes de suas partes componentes ou se perdem com facilidade. O exagero no tamanho pode prejudicar a apresentação da totalidade dificultando a percepção global.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Com relação à educação de estudantes com deficiência auditiva, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:

I.De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), considera-se público-alvo da Educação Especial (PAEE), pessoas com deficiência (visual, intelectual, física, auditiva, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (LEITE, 2023).

ALÉM DISSO,

II.Com a publicação do DSM-V (APA, 2014), o conjunto de desordens mentais denominados de transtornos globais do desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno desintegrativo da infância e Transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado) passou a ser chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nomenclatura oficialmente utilizada no Brasil. Portanto, pessoas com TEA fazem parte do PAEE (LEITE, 2023).

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Com relação à educação especial e suas práticas pedagógicas no contexto da inclusão, é correto afirmar:

Dentre as funções do atendimento educacional especializado − AEE, destaca-se a oferta de equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos que auxiliam na promoção da escolarização. Associe as deficiências da segunda coluna aos seus respectivos recursos oferecidos pelo AEE, apresentados na primeira coluna:

Primeira coluna: recursos

1.Comunicação Alternativa e Aumentativa

2.Libras

3.Braille

4.Tadoma

Segunda coluna: deficiências

(__)Deficiência Visual

(__)Surdocegueira

(__)Deficiência Física

(__)Deficiência Auditiva

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Acerca da inclusão escolar de estudantes com deficiência física, é correto afirma que:

Com relação aos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.

(__)Garantir a escolarização dos estudantes público-alvo da educação infantil até o ensino fundamental.

(__)Formar professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

(__)Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta: