Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

"A Educação Especial no Brasil, a partir da década de 1990, passou por diversas mudanças, assim o paradigma vigente, chamado de "Integração" foi revisto e surge a Educação Inclusiva, que garante aos alunos com deficiência o direito à educação, portanto, o acesso e permanência no ensino regular."
Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v. 15, n. 1, p. 206-214, jan.-jun. 2020, p. 207.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) segue uma série de princípios que orientam sua prática no contexto da educação inclusiva. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta: 

A "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" busca garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, promovendo a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades. Ela visa à construção de um sistema educacional que respeite as diferenças e apoie a aprendizagem de todos os estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para o atendimento educacional especializado e como elas se diferenciam das atividades realizadas na sala de aula comum:

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, a escola deve se organizar para oferecer uma educação inclusiva de qualidade. Sobre as principais adaptações curriculares necessárias para atender às necessidades dos alunos com deficiência, assinale a alternativa correta:

No Brasil, são exemplos de modalidades de ensino:

Leia atentamente as afirmativas a seguir sobre a Declaração de Salamanca e a educação inclusiva e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Declaração de Salamanca, adotada em 1994, enfatiza a importância da inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas regulares.
( ) A educação inclusiva propõe que as escolas devem adaptar o seu currículo e os métodos de ensino para atender às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas habilidades.
( ) A segregação de alunos com deficiência em escolas especiais, segundo a Declaração de Salamanca, é considerada a melhor abordagem para garantir a qualidade do ensino.
( ) A Declaração defende a colaboração entre diferentes setores da sociedade, como família, escola e comunidade, para promover a inclusão.
( ) A educação inclusiva é um direito de todas as crianças e deve ser garantida pelo Estado, independentemente das condições socioeconômicas das famílias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

No Atendimento Educacional Especializado (AEE), é fundamental garantir que todos os alunos tenham acesso ao currículo e possam desenvolver suas potencialidades.
Para isso, diversos............. são utilizados. Estes incluem tecnologias assistivas, como ............e , além de adaptações curriculares, que podem ser feitas para atender às necessidades específicas de cada aluno.
Além disso, a formação contínua dos professores é essencial para que eles saibam como utilizar esses recursos de forma.............. na prática educativa. Assim, os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação podem participar plenamente do processo de aprendizagem e desenvolvimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), seus serviços, recursos e estratégias de acessibilidade, é correto afirmar:

Analise o texto abaixo:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo ..........(1)........... dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas ...............(2).............. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia fundamental dentro da Política Nacional de Educação Inclusiva, voltada para garantir o acesso e a permanência de estudantes com necessidades educacionais especiais na escola regular. Sobre o AEE, analise as afirmativas a seguir e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O AEE deve ser oferecido apenas em instituições de educação especial, sem vínculo com as escolas regulares.
( ) O atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados, que utilizem metodologias e recursos adequados às necessidades dos alunos.
( ) O objetivo do AEE é promover a inclusão social e escolar dos alunos com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades.
( ) O AEE deve ser uma prática isolada, sem a necessidade de articulação com os professores da turma regular.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Em relação às Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as seguintes assertivas:

I. A Educação Especial se realiza em todos os níveis e etapas, mas não em todas as modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
II. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
III. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
IV. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, a matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
V. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Quais estão corretas? 

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trecho refere-se ao(à):

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar vai além da mera presença do aluno na escola regular. Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio da educação inclusiva:

Na educação especial na perspectiva da inclusão escolar, é essencial que:

A Lei Brasileira de Inclusão designa, quanto à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, que os profissionais atuantes

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.

Alguns dos principais deveres incluem:

1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.

2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.

3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições. 

4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.

5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.

Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?

A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?

São consideradas atribuições do Professor do AEE no contexto da sala de recursos:

1. Identificar e realizar a manutenção dos equipamentos de tecnologia assistiva.

2. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

3. Identificar e elaborar recursos pedagógicos acessíveis.

4. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

Nesse contexto, assinale a imagem que representa a transversalidade da educação especial.

Fonte: Google imagens