Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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De acordo com o Art. 26-A da Lei nº 10.639-2003, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
O conteúdo programático a que se refere o caput deste
artigo incluirá:
I. O estudo da História da África e dos Africanos.
II. A luta dos negros no Brasil.
III. A cultura negra brasileira e o negro na formação
da sociedade nacional.
Está(ão) CORRETA(S):
Marque a alternativa que contém apenas as afirmações CORRETAS sobre esses avanços.
I. Aumento no desenvolvimento de projetos pedagógicos que abordam as temáticas propostas. II. Formação adequada dos professores para ensinar as temáticas propostas pela lei. III. Ampliação na produção de materiais didáticos que contemplam essas temáticas. IV. A modificação de sua matriz monocultural para considerar a riqueza e a contribuição da diversidade.
I. Apoiar as escolas para implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. II. Orientar as equipes gestoras e técnicas das secretarias de educação para a implementação das leis 10.639/03 e Lei 11.645/08. III. Realizar consultas junto às escolas, gerando relatório anual a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. IV. Criar equipes técnicas permanentes para os assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações étnicoraciais. V. Participar dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:
I Os marcos legais e regulatórios da educação étnico-racial, por exemplo, as Leis n° 10.639/003 e 11.645/008 resultam de posicionamentos ideológicos da esquerda brasileira em consonância com os radicalismos do Movimento Negro.
II Há destaque para uma História do Brasil não eurocêntrica e para o papel dos africanos na construção da nação e da identidade nacional.
III Ficaram apenas nas intenções, sem que tenham produzido alterações nas escolas, nos governos ou no material didático.
IV Defende-se a valorização do pensamento afrodiaspórico e da decolonialidade, ou seja, questiona-se a hierarquização entre as etnias e as opressões colonialistas.
Estão corretas apenas as proposições
A Lei brasileira nº 10.639/2003 representa um avanço para a valorização da diversidade cultural nas escolas, uma vez que aponta a obrigatoriedade de inclusão de conhecimentos afro-brasileiros nos curriculos de formação.
Estas áreas são:
I. Permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afrobrasileiro.
III. Condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.
Está CORRETO o que se afirma:
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 10.639/03, dentre outras atribuições, institui a
obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro
Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e
Médio, oficiais e particulares, cujo conteúdo programático
abarcará o estudo da História da África e dos Africanos, a
luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o
negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica
e política pertinentes à História do Brasil.
No que se refere à memória, à oralidade e ao cotidiano no ensino de história; ao currículo de história e às novas tecnologias de comunicação e informação no ensino de história; à organização sociopolítica, econômica, cultural e religiosa da sociedade europeia dos séculos V a XV, sua dinâmica, relações, rupturas e transformações; e aos reinos africanos nos séculos V o XV, julgue o item subsequente.
A organização tribal impediu que surgissem reinos (Estados)
na África no período que antecedeu a chegada dos europeus
nesse continente.