Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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Q3037336 Pedagogia

De acordo com o Art. 26-A da Lei nº 10.639-2003, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá:


I. O estudo da História da África e dos Africanos.

II. A luta dos negros no Brasil.

III. A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3036286 Pedagogia
A educação brasileira deparou-se diante de alguns avanços e desafios ao implantar a Lei 11.645/08, que altera a Lei 9.394/96, no art. 26-A, determinando que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história da cultura afro-brasileira e indígena.

Marque a alternativa que contém apenas as afirmações CORRETAS sobre esses avanços.
I. Aumento no desenvolvimento de projetos pedagógicos que abordam as temáticas propostas. II. Formação adequada dos professores para ensinar as temáticas propostas pela lei. III. Ampliação na produção de materiais didáticos que contemplam essas temáticas. IV. A modificação de sua matriz monocultural para considerar a riqueza e a contribuição da diversidade.
Alternativas
Q3030151 Pedagogia
No § 3° do Art. 3° da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, na Educação Básica, refere-se aos componentes curriculares de: 
Alternativas
Q3008631 Pedagogia
Sobre identidade e alteridade, analise as afirmativas sobre as principais ações para o sistema de ensino municipal em relação as diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
I. Apoiar as escolas para implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. II. Orientar as equipes gestoras e técnicas das secretarias de educação para a implementação das leis 10.639/03 e Lei 11.645/08. III. Realizar consultas junto às escolas, gerando relatório anual a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. IV. Criar equipes técnicas permanentes para os assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações étnicoraciais. V. Participar dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2998678 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particula res, torna-se obrigatório o ensino sobre uma disciplina muito importante para o Brasil, onde o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Em relação ao texto, assinale a alternativa que apresenta a disciplina que se tornou obrigatória ao ensino fundamental e médio, nas escolas oficiais e particulares.
Alternativas
Q2588694 Pedagogia

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:

Alternativas
Q2576661 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008, altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Segundo a Lei nº 11.645/2008, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Alternativas
Q2573666 Pedagogia
Avalie as proposições a seguir a respeito do ensino de História da África no Sistema Educacional Brasileiro.

I Os marcos legais e regulatórios da educação étnico-racial, por exemplo, as Leis n° 10.639/003 e 11.645/008 resultam de posicionamentos ideológicos da esquerda brasileira em consonância com os radicalismos do Movimento Negro.
II Há destaque para uma História do Brasil não eurocêntrica e para o papel dos africanos na construção da nação e da identidade nacional.
III Ficaram apenas nas intenções, sem que tenham produzido alterações nas escolas, nos governos ou no material didático.
IV Defende-se a valorização do pensamento afrodiaspórico e da decolonialidade, ou seja, questiona-se a hierarquização entre as etnias e as opressões colonialistas.

Estão corretas apenas as proposições
Alternativas
Q2565825 Pedagogia
Julgue o item subsequente. 


A Lei brasileira nº 10.639/2003 representa um avanço para a valorização da diversidade cultural nas escolas, uma vez que aponta a obrigatoriedade de inclusão de conhecimentos afro-brasileiros nos curriculos de formação.
Alternativas
Q2555205 Pedagogia
Qual das alternativas abaixo não faz parte das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana?
Alternativas
Q2548418 Pedagogia
Os conteúdos referentes à história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. Mas, a legislação em vigor estabelece áreas que galgam a condição especial para tratamento de tais conteúdos.
Estas áreas são: 
Alternativas
Q2530731 Pedagogia
Qual é o principal propósito da Lei 10.639/03, que estabelece a inclusão compulsória do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas instituições educacionais, como indicado em seus dispositivos legais? 
Alternativas
Q2525563 Pedagogia
Sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conforme previsto pela Resolução CNE/CP no 1/2004, é correto afirmar que
Alternativas
Q2509368 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 aborda a: 
Alternativas
Q2508458 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Sobre as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização de Ações Afirmativas, presentificadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que
Alternativas
Q2505724 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a “consciência política e histórica da diversidade” é um dos princípios que visa conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores. Desta forma, esse princípio deve conduzir ao(à), EXCETO:
Alternativas
Q2499916 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/2003 de 20 de dezembro de 1996, aborda:
Alternativas
Q2494725 Pedagogia
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, como:

I. Permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afrobrasileiro.
III. Condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2491727 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


A Lei nº 10.639/03, dentre outras atribuições, institui a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, cujo conteúdo programático abarcará o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Alternativas
Q2490681 Pedagogia

No que se refere à memória, à oralidade e ao cotidiano no ensino de história; ao currículo de história e às novas tecnologias de comunicação e informação no ensino de história; à organização sociopolítica, econômica, cultural e religiosa da sociedade europeia dos séculos V a XV, sua dinâmica, relações, rupturas e transformações; e aos reinos africanos nos séculos V o XV, julgue o item subsequente. 


A organização tribal impediu que surgissem reinos (Estados) na África no período que antecedeu a chegada dos europeus nesse continente.

Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: C
65: B
66: B
67: C
68: E
69: C
70: D
71: A
72: A
73: A
74: E
75: E
76: C
77: B
78: D
79: C
80: E