Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta.
Informe se é verdadeira (V) ou falsa (F) a situação em que as medidas de proteção devem ser aplicadas, segundo o ECA.
( ) Ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. ( ) Omissão da instituição de ensino. ( ) Em razão da conduta da criança ou do adolescente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem _______i_______, _______ii_______ ou _______iii_______ como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá -los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)
PALAVRAS: disciplina - interesse – castigo - punição - tratamento cruel – degradante – bullyng - opressão.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: