Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 51

Q1728900

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |

Q1728900 Pedagogia

De acordo com o ECA criança é a pessoa até:

A

Doze anos de idade incompletos.

B

Doze anos de idade completos.

C

Onze anos de idade incompletos.

D

Onze anos de idade completos.

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Q1728811

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 Educação Física |

Q1728811 Pedagogia

É um artigo do capítulo II, do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Art. 18A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, trata-los, educa-los ou protege-los.

B

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

C

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

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Q1728791

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 Geografia |

Q1728791 Pedagogia

Os programas suplementares assegurados e previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que atendem ao ensino fundamental são os programas de, exceto:

A

Material didáticoescolar.

B

Alimentação.

C

Assistência à saúde.

D

Acesso à cultura e à ciência.

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Q1728636

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 História |

Q1728636 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão ser regularmente ofertados, sendo responsabilidade das entidades civis a proteção integral a esses direitos pelo Poder Público, exceto os casos de não oferecimento de:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

B

Ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

D

Programas suplementares de oferta de material didáticoescolar, transporte, e assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

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Q1728493

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q1728493 Pedagogia

Abaixo estão listados direitos que crianças e adolescentes têm, diante do Estatuto da Criança e Adolescente, em relação à Educação. Contudo, um deles está errado. Assinale-o.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Obrigação de contestar critérios avaliativos, apenas na própria unidade escolar.

D

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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Q1727908

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |

Q1727908 Pedagogia

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Não compreende o termo prioridade:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Eventual preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q1725659

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Português |

Q1725659 Pedagogia

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1725658

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Português |

Q1725658 Pedagogia

“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.”
(Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

12 (doze meses).

B

15 (quinze meses).

C

18 (dezoito meses).

D

24 (vinte e quatro meses).

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Q1725053

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Matemática |

Q1725053 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.

B

Opcional extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Atendimento no ensino fundamental e no ensino médio através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q1725009

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Inglês |

Q1725009 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente, para o cumprimento de seus propósitos, pessoas com idade entre:

A

Doze e dezoito anos de idade.

B

Onze e dezoito anos de idade.

C

Onze e dezessete anos de idade.

D

Treze e dezoito anos de idade.

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Q1724611

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2018 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Infantil |

Q1724611 Pedagogia

De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

A

É direito da criança ter atendimento garantido em creche e pré-escola de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

B

A educação infantil constitui uma das áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância.

C

É direito da criança ser protegida contra toda forma de violência.

D

O acesso à escola pública e gratuita somente distante de sua residência.

E

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q1724012

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Nutricionista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Inglês | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Matemática | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Geografia | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Educação Física |

Q1724012 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa INCORRETA. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

A

Colocação familiar.

B

Orientação e apoio sócio-familiar.

C

Apoio sócio-educativo em meio aberto.

D

Abrigo.

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Q1723991

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor |

Q1723991 Pedagogia

No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade. Com relação a essa proposição é incorreto afirmar:

A

Em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica os dispositivos enunciados na Constituição.

B

Em 1998 a Constituição Federal reconhece o dever do Estado e o direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional.

C

Entre 1994 e 1996 o MEC realizou vários seminários e debates, com a participação de diferentes segmentos e organizações sociais, buscando contribuir para a construção de uma nova concepção para a educação das crianças de zero a seis anos.

D

Em 1994 realizou-se a implantação da Política Nacional de Educação Infantil.

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Q1723855

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q1723855 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que se matriculam na idade própria.

C

Direcionar o atendimento educacional aos portadores de deficiência às instituições particulares especializadas.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

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Q1723184

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1723184 Pedagogia

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Sobre o trecho acima:

A

Foi extraído literalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Foi extraída literalmente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

Vai de encontro ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Contradiz o que preconiza os Parâmetros Curriculares Nacionais.

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Q1723177

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1723177 Pedagogia

Não é uma diretriz da política de atendimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Mobilização da opinião pública para a dispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

B

Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

C

Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.

D

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Q1723033

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723033 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa correta. São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A

promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

B

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

C

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

D

representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

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Q1723032

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723032 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa CORRETA.

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral

B

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

C

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos.

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Q1722441

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português |

Q1722441 Pedagogia

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Delegacia da Mulher mais próxima de sua residência.

B

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

C

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento parcial como ser humano.

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Q1722277

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências |

Q1722277 Pedagogia

Ao adolescente trabalhador, além das medidas cabíveis pelo estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre especificamente que o Estado deve assegurar:

A

Atendimento educacional especializado.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Oferta de ensino noturno regular.

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