Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 49

Q1750825

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q1750825 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza explicitamente que respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento a criança e o adolescente têm direito a, exceto:

A

Esportes.

B

Diversões.

C

Espetáculos.

D

Interação virtual.

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Q1750824

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q1750824 Pedagogia

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente;

II - As fitas não deverão necessariamente exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.

Sobre os itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Ambos estão incorretos.

D

Ambos estão corretos.

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Q1750626

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor Interprete de Libras |

Q1750626 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, com exceção somente do que se apresenta na(o):

A

Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

B

Exercício da profissão em horários extensos para garantir a remuneração da hora extra.

C

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

D

Horário especial para o exercício das atividades.

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Q1750622

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor Interprete de Libras |

Q1750622 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 98º, afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - Em razão de sua conduta. Analisando os itens descritos acima, podemos concluir que:

A

Somente os itens II e III estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Todos os itens estão corretos.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

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Q1750149

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q1750149 Pedagogia

Conforme o Artigo 90 do ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

A

Orientação e apoio sociocultural.

B

Semiliberdade assistida.

C

Apoio socioeducativo em meio aberto.

D

Internação em hospitais públicos.

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Q1750139

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q1750139 Pedagogia

Conforme o artigo 245 do ECA. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Está sujeito à:

A

Investigação por parte da autoridade policial.

B

Advertência advinda do Conselho Tutelar.

C

Detenção de seis meses a dois anos.

D

Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Q1750138

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q1750138 Pedagogia

De Acordo com o Artigo 94 do ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações:

A

Informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação individual.

B

Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostra viável ou possível o reatamento dos vínculos familiares.

C

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

D

Proceder escolarização e profissionalização.

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Q1749139

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Orientador Educacional |

Q1749139 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre esses direitos da criança e do adolescente, com base no ECA, é incorreto afirmar que

A

para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, cabe aos municípios, com o apoio do Estado e União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços.

B

casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

C

no processo educacional deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino.

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Q1749077

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Auxiliar de Classe |

Q1749077 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade é considerada:

A

Adulto.

B

Criança.

C

Adolescente.

D

Jovem.

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Q1748153

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Brejetuba - ES Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Geografia | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Educação Física | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Agricultura e Zootecnia | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Artes | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de História |

Q1748153 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com a garantia de prioridade.

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Prioridade no atendimento dos recursos administrativos solicitados pela criança e o adolescente nos processos judiciais.

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Q1747846

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Brejetuba - ES Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Matemática | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Auxiliar Maternal | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Ciências | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Libras | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Braille | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Língua Portuguesa |

Q1747846 Pedagogia

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

E

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q1747656

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Professor Monitor de Creche |

Q1747656 Pedagogia

A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão. Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são dimensões inseparáveis na Educação Básica:

A

o democrático e o meritocrático.

B

o pensar e o manifestar.

C

o político e o filosófico.

D

o saber e o poder.

E

o educar e o cuidar.

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Q1747648

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Professor Monitor de Creche |

Q1747648 Pedagogia

Conforme o artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em atendimento a esse artigo, o SUS realizou uma campanha sobre cuidados dentários para pais, educadores e alunos da creche Y. A professora monitora da creche entendeu que a campanha deveria ter sido feita no posto de saúde e não na creche. Segundo o artigo 14, § 3º do ECA, a atenção odontológica à criança terá função

A

educativa protetiva.

B

suplementar higiênica.

C

profilática e eugênica.

D

social médica.

E

escolar e de saúde.

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Q1745156

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor com Formação de Magistério |

Q1745156 Pedagogia

É uma das diretrizes da política de atendimento presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular não paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

B

Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização políticoadministrativa.

C

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais desvinculados dos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

D

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

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Q1745154

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor com Formação de Magistério |

Q1745154 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I - Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável; II - A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. Sobre os itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Ambos estão corretos.

D

Ambos estão incorretos.

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Q1743269

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743269 Pedagogia

O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos: I- Constituição Federal de 1988. II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal. III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a saúde como um direito social. IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Assinale a alternativa correta:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

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Q1743268

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743268 Pedagogia

Considere o conjunto de transgressões que correspondem às situações de riscos pessoal e social das quais as crianças e adolescentes devem ser defendidos, segundo o ECA, e registre com V os itens verdadeiros e com F, os falsos: ( ) Discriminação. ( ) Exploração. ( ) Violência. ( ) Crueldade. ( ) Opressão. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F – F – V – V – V.

B

V – V – F – V – F

C

F – V – F – V – V.

D

V – F – V – F – V.

E

V – V – V – V – V.

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Q1743146

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |

Q1743146 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

A

A proteção integral à criança e ao adolescente.

B

O apoio financeiro às famílias em situação de risco social, que tenham crianças de até cinco anos.

C

As políticas públicas para o desenvolvimento infantil.

D

As leis de apoio ao desenvolvimento da educação

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Q1739939

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Professor ACT - Língua Portuguesa | FURB - 2019 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Professor ACT - Língua Inglesa | FURB - 2019 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Professor ACT - Geografia |

Q1739939 Pedagogia

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os casos abaixo que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar e identifique o(s) correto(s):
I- Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Casos de reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares. III- Evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares.
Assinale a alternativa correta que indica os casos que deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Apenas a afirmativa III está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1739851

Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2018 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Geografia (Jornada Básica) |

Q1739851 Pedagogia

De acordo a Lei 8.069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; sobre a colocação em família substituta, assinale a INCORRETA:

A

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

B

Tratando-se de maior de 5 (cinco) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

C

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

D

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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