Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

A partir da Garantia de Prioridade definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as proposições a seguir.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Especial atenção na formulação e na execução das políticas públicas e sociais;
IV. Fundos emergenciais de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Estão corretos:

A Lei n° 8.069, criada em 13 de julho de 1990 dispõe sobre a:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, devem ser assegurados, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/1990), são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer versa: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo:

I. A preservação da imagem.

II. Da identidade.

III. Da autonomia.

IV. Servidão e subordinação.

V. Dos valores, ideias e crenças.

VI. Dos espaços e objetos pessoais.

VII. Da estética e postura moral.

De acordo com as assertivas acima, assinale alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. Assinale a alternativa que representa a conduta CORRETA de um auxiliar de educação infantil para a manutenção da segurança das crianças em uma instituição de ensino.

A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 6.º, prevê que “[...] levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela [esta Lei] se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. (BRASIL, 1990). Observando-se esse preceito, é CORRETO afirmar:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. II. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família.
Marque a alternativa CORRETA:

Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.

Leia as afirmativas a seguir:
I. Um ambiente alfabetizador é aquele que tem diferentes tipos de texto que são consultados frequentemente, com diferentes funções sociais.
II. A educação de jovens e adultos é toda educação destinada àqueles que não tiveram oportunidades educacionais em idade própria ou que tiveram de forma insuficiente, não conseguindo alfabetizar-se e obter os conhecimentos básicos necessários.
III. Os professores devem estar atentos à qualidade, à coerência e a eventuais restrições que os livros didáticos apresentem em relação aos objetivos educacionais propostos.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. As questões referentes à sexualidade não se restringem ao âmbito individual. Pelo contrário, muitas vezes, para compreender comportamentos e valores pessoais, é necessário contextualizálos social e culturalmente. II. Quando se diz que uma criança tem paralisia cerebral significa que existe uma deficiência motora consequente de uma lesão no cérebro quando ele ainda não estava completamente desenvolvido. III. À luz da Lei nº 8.069/90, o castigo físico não inclui as ações de natureza punitiva que resultam em sofrimento físico.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico. II. Para a criança pequena, mover-se permite que ela atue de forma cada vez mais independente no mundo. Essa autonomia só é conseguida com a confiança em si mesma e no ambiente. III. Na avaliação educacional, o professor deve renunciar aos princípios e critérios refletidos coletivamente, ainda que referenciados no projeto político-pedagógico ou na proposta curricular.
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção ______________ à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que preencha corretamente o espaço acima.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990.

II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado brasileiro assegurar às crianças e aos adolescentes a gratuidade no acesso ao Ensino Médio, conforme disposto no artigo 54. inciso II, da Lei nº 8.069, de 1990.

II. O poder público brasileiro deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, à seriação, ao currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à exclusão de crianças e adolescentes inseridos do Ensino Fundamental obrigatório, como pode ser observado no artigo 57, da Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes do Brasil o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme disposto no artigo 54. inciso VII, da lei nº 8.069, de 1990.

II. Os dirigentes de estabelecimentos brasileiros de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares; assim como os de elevados níveis de repetência, como determina o artigo 56, incisos I ao III, da lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é do ano de:

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Conforme Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

( ) Segundo Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

( ) De acordo com Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Marque a alternativa correta.