Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 54

Q1711176

Ano: 2021 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Irati - PR Prova: NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |

Q1711176 Pedagogia

Texto associado

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a Lei que trata do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é

A

Nº 6089.

B

Nº 8069.

C

Nº 8089.

D

Nº 8059.

E

Nº 8079.

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Q1707260

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Professor de Geografia |

Q1707260 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Nos termos do artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1706880

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Professor Nível II - Pegagogia |

Q1706880 Pedagogia

Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito

A

público objetivo

B

público subjetivo

C

constitucional

D

indisponível

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Q1706868

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Professor Nível II - Pegagogia |

Q1706868 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

A

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente

B

Será ministrada com regras alternativas às diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

C

Garantia de acesso à escola e frequência ao ensino regular flexibilizada

D

Horário para o exercício das atividades idêntico ao dos demais estudantes.

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Q1704645

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Música |

Q1704645 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. Aos municípios é vetado gerir suas instituições de ensino em conformidade com as políticas educacionais da União.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1704639

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Música |

Q1704639 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança não tem o direito de ser respeitada por seus educadores no ambiente escolar. II. A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1704630

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Música |

Q1704630 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. A escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1702564

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q1702564 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças. II. De acordo com a LDB, a educação a distância (EaD) não poderá ser utilizada no Ensino Fundamental.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1702551

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q1702551 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino.

II. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1701089

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L |

Q1701089 Pedagogia

Segundo as disposições sobre liberdade, respeito e dignidade para a criança e o adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), assinale a alternativa correta em relação ao zelo da dignidade da criança e do adolescente.

A

Somente os responsáveis da criança e do adolescente têm o dever de tratá-los, educá-los ou protegê-los.

B

Só é considerado ataque à dignidade da criança situação de castigo físico, que tem natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

C

A criança e o adolescente podem ser educados e cuidados com castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, desde que os pais ou responsáveis justifiquem.

D

Aqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto não possuem nenhum direito de encaminhamento a cursos ou programas de orientação, programas e/ou tratamentos, mesmo que seja grande ou pequena a gravidade do caso.

E

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q1701088

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L |

Q1701088 Pedagogia

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é assegurado a toda criança e adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação ao tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando somente a sua qualificação para o trabalho. ( ) Equidade de condições para o acesso e permanência na escola para crianças e adolescentes. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

A

F – F – V – F.

B

F – V – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – V.

E

F – V – V – F.

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Q1701087

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L |

Q1701087 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, tem sua doutrina predominante de proteção integral, ou seja, o fornecimento de toda a assistência necessária ao pleno desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Nesse sentido, com base no Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades.

B

São considerados, pela Lei, crianças a pessoa de até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade; aplicando, excepcionalmente, as disposições às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

Aplica-se a lei a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

E

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Q1699927

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Intérprete de Libras |

Q1699927 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

A

Armas, munições e explosivos.

B

Bebidas alcoólicas.

C

Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

D

Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

E

Bilhetes lotéricos e equivalentes.

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Q1699926

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Intérprete de Libras |

Q1699926 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA.

A

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, exceto de maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q1699925

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Intérprete de Libras |

Q1699925 Pedagogia

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q1697334

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Professor - Lingua Inglesa |

Q1697334 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir: I. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, devem os estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, a fim de criar processos de integração da sociedade com a escola, conforme determina o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996. II. O artigo 15 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo-lhes negado, por esse dispositivo legal, o acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa de que sejam parte como réu. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1693203

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social |

Q1693203 Pedagogia

Dia 25 de janeiro de 2000, cabeça baixa na viatura, de repente um portão de ferro me assusta depois de ter sido fechado com brutalidade: "escuta aí, ladrão, daqui pra frente você só escuta, mantenha a cabeça baixa e responda ‘sim senhor’ ou ‘não senhor’. Entendeu?". Foi a primeira coisa que ouvi ainda na porta de uma unidade da FEBEM. Quando entrei, o que eu pensava era que há pouco eu estava na rua, depois olhava para o lado e via todos olhando diferente. Não via mais um sorriso amigo. Apenas rostos angustiados, olhares de medo e sem esperança. Isso foi o que mais me chocou: um monte de meninos de cabeça baixa, sem expectativa de vida, sem um objetivo. Para todos, a vida tinha acabado. Para mim também. A capacidade era de aproximadamente 70 jovens, mas havia pelo menos 350 dividindo aquele espaço, e eu dormia no corredor, num colchão com mais adolescentes. Fiquei dois dias nessa unidade e fui transferido para o Cadeião, uma cadeia de verdade. Olhava para os lados e só via grade, grade, grade. Também tinha o problema de superlotação. Fiquei dois meses no Cadeião e foi aí que perdi a esperança mesmo. Foi um longo tempo sem receber visita nem carta. Naquele momento, cercado de grades, percebi que realmente havia feito tudo errado.

Peterson Xavier do Nascimento. Viver para representar! In: Causos do ECA: histórias em retrato. O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano. São Paulo: Fundação Telefônica, 2006, p. 68 (com adaptações).

Com relação às funções do educador social em casos como o de Peterson, relatado no texto anterior, julgue os próximos itens.
I O tratamento de situações como a de Peterson cabe à escola, pois os professores são os únicos com formação apropriada para atuar nesses casos.
II Casos como o de Peterson devem ser orientados por policiais, que poderão corrigir as falhas na educação.
III A atuação do educador social em casos como o de Peterson é um caminho que, com o apoio de outros profissionais, pode tornar mais viável a inclusão do menor que se encontra excluído na atual conformação da sociedade.
IV Em contextos como o de Peterson, a educação não formal pode contribuir para a construção da identidade e a recuperação da autoestima do jovem.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item III está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1688586

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Inspetor de Pátio de Escola |

Q1688586 Pedagogia

Entende-se como um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expandindo encaminhamento para o juiz e é o marco legal e regulatório dos direitos de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correspondente.

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

B

Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)

C

Constituição Federal de 1988

D

Código Brasileiro de Trânsito (CBT)

E

Lei nº 13.508/14 - Guarda compartilhada

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Q1688584

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Inspetor de Pátio de Escola |

Q1688584 Pedagogia

Formalmente garantida pela Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, reafirma como um dos mediadores, juntamente com a família que vão dar à criança condições para o exercício da cidadania é o direito para:

A

recreação.

B

escola pública e gratuita.

C

ficar em casa.

D

brincar no recreio.

E

comer balas.

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Q1688583

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Inspetor de Pátio de Escola |

Q1688583 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu um novo paradigma na construção de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, regras e deveres para dispor a respeito dos princípios básicos às:

A

crianças e adolescentes brasileiros.

B

famílias brasileiras.

C

escolas particulares e públicas.

D

mulheres brasileiras.

E

atividades escolares.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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