Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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I. O poder público deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência do aluno à escola. II. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores.
Marque a alternativa CORRETA:
O art. 2° da LDB Nº 9394/96 reconhece a educação como dever da família e do Estado e cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É a escola que faz a ponte ligando a criança e o adolescente à família e à comunidade, e que deve garantir o processo ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados. A equipe técnica da escola e os professores devem estar atentos aos sinais de que algo pode estar errado com os alunos ou com suas famílias. Nesse sentido, o Pedagogo deve conhecer as medidas de proteção e atendimento estabelecidas nos artigos 99 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais estão a/o:
I- prevalência de medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, ou o integrem a uma família substituta
II- intervenção adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontra
III- proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares
IV- acolhimento institucional e acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade
V- medidas socioeducativas que comportam, apenas, aspectos de natureza coercitiva, considerando o seu caráter punitivo
São medidas de proteção e atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Crianças, iguais são seus deveres e direitos. Crianças, viver sem preconceito é bem melhor. Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar. [...] Crianças, a vida tem virtudes e defeitos. Crianças, viver em harmonia é bem melhor. Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar. Deveres e Direitos. Toquinho, 1987.
No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV, constam os direitos relativos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Em seu Artigo 53 é descrito o fato de que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo também assegurados a estes outros direitos pontuais.
Analise os direitos da criança e do adolescente a seguir:
I. Garantir acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, bem como aos seus irmãos. II. Possibilitar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, sempre que esta apresentar condições. III. Aceitar critérios avaliativos escolares, não sendo permitido recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Ter respeitados os valores culturais, artísticos e históricos de seus contextos sociais.
São direitos da criança e do adolescente:
I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola. II. O pluralismo de concepções pedagógicas é favorável à qualidade do ensino nas escolas municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As características culturais de uma região não devem ser consideradas ao se definir o currículo do Ensino Fundamental. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE que deve ser assumida apenas pelo governo federal. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica. II. A avaliação educacional deve considerar apenas a interpretação quantitativa do conhecimento construído pelo aluno.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Embora se tratem de estruturas comumente subterrâneas, algumas plantas possuem raízes aéreas, tais como as epífitas. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA: