Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 59

Q1319643

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Professor - Inglês |

Q1319643 Pedagogia

De acordo com o ECA, toda criança e adolescente tem direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, sendo assegurados, EXCETO:

A

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Acesso à escola pública e gratuita e também escolas privadas, próxima de sua residência.

D

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

E

Direito de ser respeitado por seus educadores.

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Q1319605

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Professor de Matemática |

Q1319605 Pedagogia

Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às políticas de atendimento para criança e adolescente.

( ) Políticas sociais básicas.

( ) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – F – F.

D

V – V – V.

E

F – F – F.

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Q1319604

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Professor de Matemática |

Q1319604 Pedagogia

Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o ECA, referente ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as assertivas abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. III. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1319036

Q1319036 Pedagogia

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990) é o principal instrumento legislativo acerca dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com suas regulamentações, é acertado dizer que

A

punições e castigos físicos estão legalmente banidos do espaço escolar, devendo-se estabelecer preferência por formas de coerção psicológica para desencorajar comportamentos indesejáveis, reconduzindo o estudante para a convivência regular com seus pares.

B

a família tem autonomia quanto ao modelo de educação por ela praticado, com plena liberdade assegurada pelo estatuto sobre os mecanismos usados para a formação de atitudes e valores de seus filhos, convergente a princípios de diversas origens culturais, tradicionais ou religiosas.

C

a frequência ao sistema de ensino é obrigatória, implicando em prejuízo às famílias que não asseguram o comparecimento regular de seus filhos à escola, exceção dada àquelas que declaram junto à autoridade competente sua opção pela modalidade do ensino domiciliar.

D

é infração passível de multa o fato de o professor ou o responsável pelo estabelecimento de ensino fundamental deixar de comunicar à autoridade competente, diante da suspeita ou confirmação de maus- -tratos contra criança ou adolescente.

E

é de responsabilidade do Conselho Tutelar a decisão pelo acolhimento institucional de crianças que sofram maus-tratos por parte das famílias, dispensando-se assim a participação morosa do sistema judiciário na tomada de providências.

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Q1317684

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação em Creche |

Q1317684 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 apud Castro; Regattieri, 2009), em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, dentre outros,

A

o direito de escolher as disciplinas que quer cursar no Ensino Fundamental.

B

condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola.

C

o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental em qualquer idade.

D

processos de avaliação da aprendizagem de caráter somativo.

E

o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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Q1317226

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Ensino Fundamental |

Q1317226 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados. Em relação ao acolhimento institucional e ao acolhimento familiar, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta.

A

O acolhimento institucional, diferentemente do acolhimento familiar, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

B

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

C

O acolhimento institucional, diferentemente do acolhimento familiar, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, com privação de liberdade.

D

O acolhimento familiar, diferentemente do acolhimento institucional, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

E

O acolhimento familiar, diferentemente do acolhimento institucional, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, com privação de liberdade.

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Q1315645

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q1315645 Pedagogia

Uma professora comunica ao diretor que um de seus alunos tem vindo à escola com marcas corporais de castigo físico e que a criança reportou passar por maus tratos. Frente a isso, a escola deve, obrigatoriamente,

A

comunicar à delegacia de polícia da localidade, para prisão imediata dos responsáveis.

B

comunicar à diretoria de ensino da localidade, que tomará providências cabíveis, uma vez que é responsável pela supervisão da escola.

C

chamar os pais ou responsáveis pelo aluno, inicialmente, para conversar e procurar resolver o caso sem a necessidade de acionar outros órgãos.

D

comunicar à vara da infância e juventude, que abrirá inquérito para apurar o caso.

E

comunicar ao conselho tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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Q1313145

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor - Educação Básica |

Q1313145 Pedagogia

De acordo com a Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

é obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

B

é obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar e dos grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

C

é obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política nacional de garantia do direito à convivência familiar e dos grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

D

é obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política nacional de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

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Q1311333

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Monitor de Educação Infantil - Creche |

Q1311333 Pedagogia

A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se criança

A

a pessoa com até sete anos de idade incompletos.

B

a pessoa com até doze anos de idade incompletos.

C

a pessoa incapaz e em processo de formação.

D

a pessoa disposta a brincar e aprender.

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Q1310314

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Orientador Educacional |

Q1310314 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Sobre esses direitos da criança e do adolescente, com base no ECA, é incorreto afirmar que

A

para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, cabe aos municípios, com o apoio do Estado e União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços.

B

casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

C

no processo educacional deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino.

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Q1306213

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor - Intérprete de Libras |

Q1306213 Pedagogia

De acordo com a Lei no 8069-1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 42. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependentemente do estado civil.

B

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

C

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1306203

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor - Intérprete de Libras |

Q1306203 Pedagogia

Conforme a Lei no 8069-1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA.

A

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1306165

Q1306165 Pedagogia

Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

A

O registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, com vistas a comprovar sua existência civil.

B

A efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

C

Guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, uma vez que esta não pode estar desprovida de lar.

D

Sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado em qualquer nível do serviço que se faça necessário.

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Q1305374

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil |

Q1305374 Pedagogia

A Pedagogia da Infância admite como pressuposto básico a criança como:

A

Sujeito que precisa ser tutelado e segregado.

B

Sujeito de direitos a provisão, a proteção e a participação social, com base na Convenção dos Direitos das Crianças (1989).

C

Ser que necessita ser disciplinado para seguir o padrão de comportamento imposto pela sociedade.

D

Sujeito autônomo que não demanda cuidados específicos.

E

Ser humano que se desenvolve de maneira natural e espontânea.

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Q1304863

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil Municipal |

Q1304863 Pedagogia

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes tem desde a década de 1990 um marco referencial.

Ainda pouco estudado e discutido na formação de professores, o ..................... precisa ser assumido como um documento imprescindível para todos os que integram o processo educacional.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Código de Menores

B

Código de Processo Civil

C

Código da Criança e Adolescente

D

Estatuto da Criança e do Adolescente

E

Estatuto da Menor Idade

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Q1302225

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Habilidades Artísticas e Culturais | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Inglês |

Q1302225 Pedagogia

O Conselho Tutelar será comunicado em casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos e corpo docente.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de aprovação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1302224

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Habilidades Artísticas e Culturais | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor - Inglês |

Q1302224 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas, quanto ao direito de liberdade, respeito e dignidade.

( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

( ) O direito à liberdade compreende ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de sua restrição.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – I – C.

B

I – C – I.

C

C – C – I.

D

I – I – C.

E

C – C – C.

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Q1301894

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Geografia |

Q1301894 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação visando:
I. O pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. O preparo para o exercício da cidadania. III. A qualificação para o trabalho. IV. A capacitação para certificações internacionais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1301856

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Educação Infantil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Ensino Fundamental |

Q1301856 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a escola identifica que um de seus alunos é vítima de maus-tratos, ela deve comunicar o fato para a(o):

A

Delegacia da Criança e do Adolescente.

B

Delegacia Municipal da Educação.

C

Conselho Tutelar.

D

Conselho Municipal de Educação.

E

Secretaria Estadual de Educação.

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Q1300718

Q1300718 Pedagogia

A Proposta Curricular de São José descreve questões que precisam ser contempladas na políticas públicas de educação. Considerando-as, analise as afirmativas abaixo:
1. Acesso, permanência e sucesso das crianças, adolescentes, jovens e adultos na escola. 2. Gestão democrática do sistema de ensino, ou seja, concepção e proposta de como lidar com as relações de poder que perpassam todas as instâncias e fóruns do sistema, desde a sala de aula, a direção da escola, os conselhos e o órgão central. 3. Qualidade de ensino, que requer uma proposta curricular, bem como todas as condições necessárias para a sua concretização: valorização dos profissionais, formação permanente, condições materiais de trabalho, entre outras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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