Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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Q1220836
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa prioridade absoluta compreende:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à saúde.
Considerando os itens acima, assinale a única alternativa que contempla todas as afirmativas INCORRETAS:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à saúde.
Considerando os itens acima, assinale a única alternativa que contempla todas as afirmativas INCORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |
Q1219537
Pedagogia
No processo educacional respeitar-se-ão os valores
___________, _____________ e ___________ próprios do
contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se
a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
cultura (Art.58, ECA).
Os termos que completam corretamente o texto acima, respectivamente:
Os termos que completam corretamente o texto acima, respectivamente:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |
Q1219535
Pedagogia
No ECA, art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualifcação para o trabalho, assegurando-se-lhes” (...):
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - direito de ser respeitado por seus educadores. III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - direito de organização e participação em entidades estudantis. V - acesso à escola pública e privada próxima de sua residência.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - direito de ser respeitado por seus educadores. III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - direito de organização e participação em entidades estudantis. V - acesso à escola pública e privada próxima de sua residência.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |
Q1219530
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de ____________________
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7,
ECA).
O termo que completa corretamente o texto é:
O termo que completa corretamente o texto é:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219271
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), não é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q1216687
Pedagogia
O Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, em 2013,
aprovou o Regimento Disciplinar das Instituições Escolares
da Rede Municipal de Vila Velha, fundamentado, entre
outras, na Lei 8060/1990, que criou o Estatuto da Criança e
do Adolescente. No Art. 10 deste Regimento, chama-se a
atenção para que as regras educativas disciplinares
contribuam para a formação do aluno como cidadão e
como ser humano consciente de seus direitos e deveres
para com a sociedade em que vive e, por isso, a regras
educativas disciplinares devem ter o caráter:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Inspetor de Alunos |
Q1215978
Pedagogia
Para assegurar os direitos fundamentais,
o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n.º8069/1990) estabelece que nenhuma
criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de
Q1214263
Pedagogia
Conforme o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, devendo acontecer com o incentivo e colaboração da sociedade. Destacando as responsabilidades da escola e da família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº, 8.069/1990, art. 53) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, art.32) afirmam que:
Q1214168
Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente,1990), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, avalie em (V) Verdadeiro ou (F) Falso, o que é necessário assegurar-lhes:
( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) direito de frequentar a Educação Infantil, sento essa etapa pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. ( ) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a sequência correta:
( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) direito de frequentar a Educação Infantil, sento essa etapa pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. ( ) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a sequência correta:
Q1213960
Pedagogia
O direito à liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende os seguintes aspectos:
Q1213899
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicado, excepcionalmente,
Q1213625
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs.
Quais das afirmativas acima estão incorretas?
Q1210805
Pedagogia
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”. Nesse sentido o artigo 18 é claro ao afirmar que a criança e o adolescente têm o direito de ser:
Q1209922
Pedagogia
Uma criança é impedida de se matricular em uma escola confessional, por alegação da escola de que a religião de seus pais é diferente daquela adotada por ela.
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola
Q1209304
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 112, é determinado à autoridade competente aplicar ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, medidas sócio-educativas. NÃO é uma medida sócio-educativa:
Q1205791
Pedagogia
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. Preparo para a vida acadêmica. III. Qualificação para o trabalho. Quais estão corretas?
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. Preparo para a vida acadêmica. III. Qualificação para o trabalho. Quais estão corretas?
Q1205788
Pedagogia
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício de atividades. IV. Capacitação profissional adequada à construção da cidadania. Quais estão INCORRETOS?
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício de atividades. IV. Capacitação profissional adequada à construção da cidadania. Quais estão INCORRETOS?
Q1204721
Pedagogia
Várias leis e documentos no Brasil estabelecem direitos de pessoas com deficiência. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna, que traz a legislação, à segunda, que apresenta o que é previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Q1203688
Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que
“Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais. III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV. elevados níveis de repetência. V. casos de indisciplina de seus alunos.
Quais das alternativas acima estão corretas?
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais. III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV. elevados níveis de repetência. V. casos de indisciplina de seus alunos.
Quais das alternativas acima estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |
Q1203212
Pedagogia
O responsável legal de uma aluna do Ensino Fundamental assediou uma colega de sala da aluna no portão da
escola, segurando-lhe o braço com excesso de força e
com ameaças verbais, em razão de desavenças entre as
duas alunas fora da escola. Dois inspetores de alunos
que presenciaram o fato conseguiram libertar a aluna e
colocá-la dentro da escola. Mas o agressor continuou
ameaçando a aluna, advertindo-a que iria “pegá-la” em
outro momento. De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, os inspetores de alunos deverão comunicar esse fato
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