Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Pedro, professor do 7º ano, está preocupado com um aluno que está ausente da escola há mais de 20 dias.

Sobre as providências que devem ser tomadas pela escola, assinale a afirmativa correta.

Coelho (2009), ao discorrer sobre educação integral, destaca que esta se relaciona no tempo escolar ampliado, pois assim se pode pensar em uma educação integrada, englobando a formação e a informação, acompanhada de outras atividades além das atividades escolares cuja finalidade seja:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar.

II. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), o direito à educação de crianças e adolescentes deve assegurar-lhes

Ao chegar na escola com vários vergões vermelhos e marcas de cinta nas costas, um aluno de 5 anos contou que por conta de um ato de indisciplina (ofender com palavrões seu avô) ele foi castigado por sua mãe. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), ao tomar ciência de situações como essa

Está descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetuação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes. Dentro do ECA existem normas referentes às crianças e adolescentes com deficiência. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta:

A professora do 3º ano do Ensino Fundamental observou que uma aluna apresentava sinais de maus tratos e que a criança relatou a ocorrência de agressão verbal e física em ambiente familiar.

Diante dessa situação, a escola convocou uma reunião com os pais/responsáveis legais da aluna, para tratar do assunto privadamente.

Essa conduta foi inadequada porque

A respeito do Conselho Tutelar, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Conselho Tutelar, para executar suas decisões, pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, entre outros.

( ) O Conselho Tutelar deve centralizar as ações de treinamento para que as famílias reconheçam indícios de maus-tratos em crianças e adolescentes.

( ) O Conselho Tutelar pode internar compulsoriamente crianças ou adolescentes em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país.

A respeito desse órgão, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) O Conselho Tutelar é um órgão permanente, de caráter jurisdicional, cujos membros são eleitos de dois em dois anos.

( ) Os cinco membros que compõem o Conselho Tutelar realizam trabalho voluntário e devem residir no município.

( ) O processo de escolha dos conselheiros é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em caso de os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes aplicarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, estão previstas medidas a serem aplicadas.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas medidas. 

Com base no Art. 67 da Lei nº 8.069/90, as opções a seguir caracterizam restrições legais ao exercício de atividade laboral por parte de adolescente empregado, à exceção de uma. Assinale-a. 

Leia o trecho a seguir.

“Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.”  

O trecho apresenta a definição de  

A respeito dos direitos que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, durante a educação básica.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

O Art. 15 da Lei nº 8.069/90 define a criança e o adolescente como

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, afirma que o direito ao respeito consiste 

Guilherme é aluno do Ensino Fundamental e, ao final do primeiro semestre, contabiliza uma quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. A escola já comunicou o fato aos responsáveis, mas as ausências injustificadas não diminuíram.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantil-no-brasil/

O texto denuncia a exploração indiscriminada da mão de obra infantil e adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho de menor de 14 anos