Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

A foto a seguir, mostra a passeata realizada em Salvador (BA) para celebrar o 27º ano da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A respeito da mensagem da faixa, “Caminhada do ECA. Criança e Adolescente não é Futuro e sim Presente”, analise as afirmativas a seguir.

I. A mensagem enfatiza a necessidade de aplicar de imediato as diretrizes do Estatuto, que define o cuidado com crianças e adolescentes como uma prioridade no presente.

II. A mensagem defende o cumprimento do Estatuto para efetivar os direitos de cidadania das crianças e adolescentes, dando-lhes perspectivas de uma vida melhor no presente e no futuro.

III. A mensagem celebra a inovação trazida pelo Estatuto, de considerar crianças e adolescentes como adultos em miniatura, por isso sujeitos jurídicos com os mesmos direitos e responsabilidades.

Assinale a opção que indica as afirmativas que interpretam corretamente a mensagem.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ECA garante que as crianças e adolescentes não sejam considerados meros objetos de intervenção da família e do Estado e sejam tratados como sujeitos de direitos.

( ) O ECA, além dos direitos individuais que são garantidos a todos, considera que crianças e adolescentes estão na condição de pessoas em desenvolvimento.

( ) O ECA incentiva o direito à profissionalização e estabelece a idade de 12 anos para o início de atividades produtivas registradas na carteira de trabalho.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Temos nós, educadores, garantido em sala de aula os

direitos de nossas crianças e adolescentes?

Em reunião pedagógica, os profissionais de Educação Infantil discutem os direitos das crianças previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e listam um conjunto de procedimentos que promovem, na escola, oportunidades para o exercício da cidadania desde a infância.

As opções a seguir exemplificam corretamente os procedimentos listados para uma vivência democrática, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o § 5º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do ensino fundamental incluirá, __________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a ______________________________________.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?

O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Garantia de uma remuneração durante o curso.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Abono de faltas devido ao trabalho do adolescente.

Quais das alternativas acima estão corretas?

As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que não apresenta castigos físicos.

I. Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.

II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.

IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.

Kelly é estudante do curso de Pedagogia de uma cidade do litoral paulista. Atualmente, ela está se dedicando à leitura do Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. No citado Parecer, ela encontrou uma recomendação relacionada ao art. 227 da Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), no sentido de que se tenha

Anderson fez concurso para se tornar Professor de Ensino Infantil de um município paulista. Uma das questões da prova versava sobre o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e perguntava: “quais ações, destinadas à difusão de formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem executar, atuando de forma articulada?”.
Sabendo que Anderson acertou a questão, assinale a alternativa escolhida por ele, a qual representa a ação correta.

Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois o ECA, Lei Federal n° 8.069, de 13.07.1990, determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à educação. Afirma, corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente

Em uma reunião, os professores do ensino fundamental discutem uma das questões muito polêmicas na escola: a educação inclusiva. Inicialmente, procuram esclarecer o conceito de inclusão e diferenciá-la em relação à integração na escola. Assim, uma professora explica corretamente que a inclusão

As instituições escolares, além de terem a responsabilidade de ofertar um ensino público de qualidade a todos os cidadãos de 0 a 5 anos, devem assegurar o desenvolvimento integral da criança e a formação para o trabalho. Ainda, cabe à escola proteger as crianças 

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

São direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exceto: 

De acordo com o disposto no art. 62 da Lei Federal n° 8.069/1990, considera-se aprendizagem

De acordo com o item II do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, a conduta que humilhe, ou ameace gravemente ou ridicularize à criança ou ao adolescente, é considerada

O art. 13 da Lei Federal no 8.069/1990 determina que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos, contra criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Nº 8.069/1990 dispõe no Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) não expressar a sua opinião quando se trata de outros.

( ) Não possuir crença e culto religioso que prejudique ou que seja a favor.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, com restrições.

No art. 5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Brasil, afirma-se que esse nível da educação nacional “é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude”, pois dela depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Na sequência, no art. 6º , afirma-se que, “na Educação Básica, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, “é necessário

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: