Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 1.862 questões
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
A inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório deve ser estimulada pelo poder público, respeitando-se as pesquisas, experiências e propostas pedagógicas vigentes no sistema de ensino.
O conselho tutelar pode legalmente exigir serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes em situação de risco.
A formação técnico-profissional do adolescente deve ser ministrada em horário especial para o exercício das atividades.
Essa atividade do Conselho Escolar se refere à sua função:
A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:
Em uma discussão dentro da sala de aula, professora e aluno divergem de opinião. Ela argumentativamente se sobressai à fala do aluno e mal o deixa expor verbalmente o que ele pensou e sentiu a respeito do assunto do qual divergiram. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Pode-se afirmar que a professora privou o aluno de parte deste direito. Contudo, há pais, responsáveis e profissionais que ainda recorrem aos castigos físicos para disciplinar as crianças e os adolescentes. No Estatuto, o castigo físico “é entendido como a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em”:
I. Sofrimento físico ou lesão.
II. Tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe.
III. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança e/ou ao adolescente que ameace gravemente.
Assinale a alternativa correta
Recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº8.069/1990, completou 28 (vinte e oito) anos de publicação. Ao longo desses anos é possível perceber que este documento legislador contribuiu para proteger, dentre outros, a integridade física e emocional de crianças e adolescentes por todo Brasil. No âmbito do trabalho infantil coerentemente, o ECA prevê:
I. Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II. Crianças e adolescentes podem prestar serviços comunitários (realização de tarefas gratuitas de interesse geral), por período não excedente a 12 (doze) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. Ao adolescente aprendiz (maior de quatorze anos), são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
V. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado, dentre outros, o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Está correto o que se apresenta em:
I. Armas, munições e explosivos. II. Bilhetes lotéricos e equivalentes. III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Quais estão corretas?
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estudante menor de 18 (dezoito) anos não tem o direito de participar de entidades estudantis.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos docentes é vedado participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Às crianças devem ser dadas condições distintas de acesso e permanência na escola, sendo considerados como critérios para essa distinção a religião e a renda da família do menor.
Marque a alternativa CORRETA:
José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.
Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério:
Conheça nossos planos