Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 1.862 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil |
Q1247960
Pedagogia
Analise as alternativas e assinale a alternativa
correta. O conceito de criança como a pessoa até os
doze anos de idade incompletos, sendo reconhecida
a sua infância em condições dignas de existência
como sujeito de direitos encontra-se disposto
I. na Constituição Federal.
II. no Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. no Código Civil Brasileiro.
IV. na Lei de Diretrizes e Base/1996.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Quaraí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Professor - Inglês
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Professor - Educação Especial |
Q1244715
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de:
I. Alimentação. II. Uniforme escolar. III. Assistência à saúde.
Quais estão corretas?
I. Alimentação. II. Uniforme escolar. III. Assistência à saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Pedagogo |
Q1243833
Pedagogia
Analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso, em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/90, no Capítulo III, que trata do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ( ) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ( ) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Pedagogo |
Q1243832
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, especificamente no Título I, que trata das disposições
preliminares, é FALSA a afirmação de que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q1241950
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Quanto ao processo pedagógico e a definição das
propostas educacionais da escola:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q1241949
Pedagogia
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
às crianças e aos adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a:
A garantia de prioridade compreende a:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Ciências |
Q1241860
Pedagogia
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participar da vida política, na forma da lei.
II – O direito à opinião e expressão.
III – O direito à crença e culto religioso.
IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) corretas(s), apenas:
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participar da vida política, na forma da lei.
II – O direito à opinião e expressão.
III – O direito à crença e culto religioso.
IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) corretas(s), apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Ciências |
Q1241858
Pedagogia
Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental deverão
comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus
alunos?
Q1239269
Pedagogia
Alfredo é diretor em uma escola pública municipal e identificou que o aluno do quinto ano, Francisco da Silva, com 11 anos de idade, tem apresentado baixo rendimento escolar, com frequentes faltas injustificadas e indícios de maus-tratos familiares. De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são deveres do Alfredo:
I. Conversar com Francisco, orientando a ir até a polícia e registrar um boletim de ocorrência, presencialmente.
II. Comunicar ao conselho tutelar quanto à reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares.
III. Comunicar ao conselho tutelar o caso de maus-tratos.
Quais estão coretos?
I. Conversar com Francisco, orientando a ir até a polícia e registrar um boletim de ocorrência, presencialmente.
II. Comunicar ao conselho tutelar quanto à reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares.
III. Comunicar ao conselho tutelar o caso de maus-tratos.
Quais estão coretos?
Q1238856
Pedagogia
Os objetivos fundamentais das medidas sócio-educativas são:
Q1238616
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu
artigo 53 diz: “ A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:
Q1237643
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
Q1234924
Pedagogia
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
Q1234001
Pedagogia
Em relação ao Capítulo IV, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Cinco direitos são assegurados e incontestáveis, como: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de organização e participação em entidades estudantis; etc.
Em relação ao processo de escolarização, é dado direito aos estudantes de
Em relação ao processo de escolarização, é dado direito aos estudantes de
Q1230221
Pedagogia
“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.” Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA
Q1229349
Pedagogia
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
Q1229208
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:
Q1228394
Pedagogia
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. Quais estão corretos?
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. Quais estão corretos?
Q1225190
Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de
Q1222533
Pedagogia
O artigo 3º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, dispõe que a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever
Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever
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