Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

De acordo com as Leis que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos, analise as proposições:

I.Em 2007, o MEC lançou um documento de caráter mandatório com orientações para a inclusão de crianças de seis anos no Ensino Fundamental e desenvolvimento do currículo.

II.A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início do ano letivo. A "data corte" é até dia 1º de março, estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

III.Desde a Lei n.º 11.274/2006, os pais já foram obrigados a matricular no Ensino Fundamental seus filhos com seis anos completos na data de início do ano letivo.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizariam os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Além disso, elencou em seus termos as incumbências dos estabelecimentos de ensino, bem como as incumbências dos docentes. Quanto aos docentes, pelo rol apresentado na LDB, não é sua incumbência:

A lei n.º 13278/2016 alterou o § 6º do art. 26 da lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fixou as diretrizes e bases da educação nacional, referentes ao ensino da arte. Conforme a lei alterada, analise a afirmação a seguir:

"§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são ____________ que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um desses princípios é:

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96 (1996) e suas prerrogativas para a Educação Infantil, a avaliação das crianças nas creches e pré-escolas deve ser realizada

A Lei nº 9.424/96 instituiu, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo qual ente federado será responsável pelo financiamento da educação. Sendo assim, a educação infantil deverá ser financiada por meio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. No que se refere à inclusão de pessoas com deficiências, significa

A Lei nº 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais são os órgãos responsáveis, além dos níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de regularizar o sistema de educação, em consonância com os princípios constitucionais. O ente federado responsável pela oferta das séries iniciais da educação básica é

A Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais [...]”. Assim, o artigo da Lei assevera que a avaliação deve ser

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver, em seu art. 59 dispõe sobre o que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência. São eles, exceto:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.° 9.394/96, e alterações, se houver, entende-se por Educação Especial:

Segundo o Art. 16 da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é citada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como sendo:

Na Lei n° 9.394/96 estão estabelecidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica é regida por alguns critérios, dentre eles, o da verificação do rendimento escolar que observará o critério abaixo:

Marque a opção CORRETA.

Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de que forma o Estado brasileiro deve garantir a educação básica e a educação infantil?

Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 1º e parágrafos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)Esta Lei disciplina a educação escolar e não escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, analise o Art. 1º com os respectivos parágrafos:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

§ 3º A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola faz parte dos direitos da educação nacional.

§ 4º A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber integram a educação conforme dispõe esta Lei.

§ 5º O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são essenciais para o cumprimento do que institui esta Lei.

Marque a alternativa com os parágrafos que estão em consonância o Art. 1º.

Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta: