Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 11

Q3156498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156498 Pedagogia

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos abaixo refere-se aos alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental?

A

Flexibilidade de conteúdos.

B

Adaptação da carga horária.

C

Terminalidade específica.

D

Aceleração dos estudos.

E

Compatibilização dos resultados.

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Q3156484

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156484 Pedagogia

De acordo com Brasil (2001), os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais foram delineados pela LDB, tendo qual dos aspectos abaixo como eixo norteador?

A

Elaboração do projeto pedagógico da escola.

B

Adequação da matriz curricular.

C

Flexibilização dos conteúdos.

D

Intervenção dos professores do AEE.

E

Monitoramento dos alunos com necessidades especiais.

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Q3156457

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - História - Edital nº 1 |

Q3156457 Pedagogia

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.

Estão corretas apenas:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3156433

Q3156433 Pedagogia

Considerando as implicações éticas e legais no contexto educacional brasileiro, com base na LDB (Lei 9.394/1996) e nos princípios de bioética aplicados à educação, qual das estratégias abaixo está mais alinhada à promoção de um ambiente pedagógico equitativo e inclusivo?

A

Implementar currículos rígidos que assegurem a padronização do ensino, garantindo a igualdade de acesso aos mesmos conteúdos.

B

Priorizar práticas disciplinares que reforcem a autoridade do professor, assegurando um ambiente controlado e eficiente para o aprendizado.

C

Adotar métodos de ensino flexíveis que incorporem adaptações curriculares e promovam a autonomia do aluno, respeitando suas singularidades.

D

Basear as práticas pedagógicas exclusivamente nas normas legais vigentes, sem incluir abordagens éticas que considerem o contexto sociocultural dos alunos.

E

Garantir que os direitos dos educadores prevaleçam sobre as necessidades individuais dos alunos, assegurando condições adequadas de trabalho.

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Q3156421

Q3156421 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 3º, a educação deve ser pautada no princípio da gestão democrática do ensino público. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências que visam integrar conhecimento, valores e habilidades para a formação cidadã. Considerando o alinhamento entre a legislação e as tendências educacionais contemporâneas, qual estratégia é mais adequada para promover a gestão democrática em consonância com os princípios da Educação 4.0?

A

Incentivar a participação ativa de alunos, pais e professores na elaboração de projetos interdisciplinares baseados no Design Thinking.

B

Priorizar a centralização das decisões pedagógicas na direção da escola, para garantir maior controle sobre os resultados.

C

Focar na formação tecnológica dos professores, em detrimento do desenvolvimento de competências socioemocionais.

D

Implementar projetos educacionais que priorizem as competências específicas da BNCC, ignorando as competências gerais.

E

Estabelecer parcerias externas para delegar a gestão escolar, reduzindo o envolvimento da comunidade.

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Q3156412

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |

Q3156412 Pedagogia

O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, possuem. A seguir, foi destacada uma dessas incumbências, as demais trazem aspectos incorretos. Assinale, a alternativa que corresponde corretamente a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino.

A

Cumprir a proposta pedagógica elaborada pelo MEC.

B

Promover medidas de contenção e punição para todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

C

Notificar à Secretaria Municipal de Ensino a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

D

Flexibilizar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

E

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q3156411

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |

Q3156411 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?

A

Pluralismo.

B

Especificidade.

C

Unicidade.

D

Tolerância.

E

Formalismo.

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Q3155995

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3155995 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes Brasileira, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Valorização do profissional da educação escolar.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

E

Particularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q3155446

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3155446 Pedagogia

De acordo com a LDB, em seu artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Dentre elas, define-se a orientação para qual dos aspectos abaixo?

A

Orientação para o trabalho.

B

Orientação para o lazer.

C

Orientação para o desenvolvimento individual.

D

Orientação para as aptidões pessoais.

E

Orientação para o desporto.

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Q3155172

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |

Q3155172 Pedagogia

Com relação aos temas transversais mencionados no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é correto afirmar que:

A

A inclusão de temas transversais como a educação alimentar e nutricional, embora prevista em lei, ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação para que sua implementação seja obrigatória em todas as escolas do território nacional.

B

A educação digital, com foco no letramento digital e em competências como programação e robótica, é o único tema transversal cuja inclusão no currículo depende exclusivamente da decisão das redes de ensino, sem necessidade de regulamentação específica por parte do governo federal.

C

A exibição de filmes de produção nacional e a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e a prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes são temas transversais cuja obrigatoriedade pode ser ajustada de acordo com o contexto local, garantindo maior flexibilidade para as escolas em incluí-las ou não no currículo.

D

O ensino de direitos humanos e a prevenção de violência contra grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e adolescentes, constituem componentes transversais obrigatórios nos currículos, devendo ser integrados conforme as diretrizes específicas estabelecidas em legislação correspondente, inclusive com a produção de material didático adequado.

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Q3155044

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |

Q3155044 Pedagogia

Considerando o Art. 14 da LDB e suas atualizações pela Lei nº 14.644/2023, como se estrutura a gestão democrática nas instituições de ensino público da educação básica, e quais são os principais mecanismos de participação da comunidade escolar e local nesse processo?

A

A gestão democrática nas escolas públicas é definida pelo governo estadual, que delega a elaboração do projeto pedagógico exclusivamente a especialistas educacionais, sendo as comunidades escolar e local consultadas apenas em situações excepcionais ou de interesse público específico.

B

A gestão democrática das escolas públicas é regulamentada exclusivamente por cada Município, que define as diretrizes educacionais e permite a participação esporádica de representantes da comunidade escolar em reuniões ordinárias, sem direito a voto nas decisões sobre o projeto pedagógico.

C

A legislação prevê que a gestão democrática seja regulada pelas esferas estaduais e municipais, sendo a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar restrita ao momento de eleição dos diretores escolares, enquanto o projeto pedagógico é elaborado por uma comissão técnica designada pelo governo.

D

A gestão democrática envolve a normatização por leis estaduais e municipais, garantindo a participação ativa dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico, assim como a participação contínua e deliberativa das comunidades escolar e local por meio de Conselhos Escolares e fóruns, os quais têm caráter decisório e consultivo sobre diversas políticas institucionais.

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Q3153975

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q3153975 Pedagogia

No que tange à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
II – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3153353

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153353 Pedagogia

A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leisdiretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

De acordo com a LDB, as instituições de ensino possuem autonomia pedagógica, administrativa e financeira. Considerando isso, qual é a principal implicação dessa autonomia para as escolas brasileiras?

A

A autonomia administrativa permite que as escolas decidam sobre a escolha dos professores, mas sem observar as qualificações exigidas pelo Ministério da Educação.

B

As escolas têm liberdade para aplicar avaliações externas e realizar seus processos seletivos sem qualquer regulamentação federal.

C

As escolas podem adaptar seus projetos pedagógicos conforme as necessidades e peculiaridades dos seus alunos, desde que não contrariem as normas federais.

D

A autonomia das escolas permite que as instituições decidam por conta própria os currículos e a grade de horários, independentemente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3153303

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Bilíngue (Libras) |

Q3153303 Pedagogia

Um grupo de professores em formação participa de um curso sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com foco em compreender os direitos, deveres e princípios que regem o sistema educacional brasileiro. Durante uma discussão, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do Estado, a organização dos níveis de ensino e as adaptações necessárias para atender às especificidades dos alunos com deficiência. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A LDB estabelece que a educação básica é composta pelas etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
(__)A LDB prevê que o ensino médio seja obrigatório e gratuito, cabendo ao Estado a responsabilidade por sua universalização.
(__)A LDB exclui da responsabilidade do Estado a oferta de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.
(__))A LDB assegura a gestão democrática como princípio da educação pública no Brasil.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − F.

C

V − V − F − V.

D

V − V − V − V.

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Q3153169

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153169 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e objetivos fundamentais da educação no Brasil. A LDB estabelece que o ensino deve ser orientado por uma série de princípios, dentre os quais estão:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3153137

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q3153137 Pedagogia

O Artigo 2º da LDB define os princípios e finalidades da educação nacional, destacando o papel do Estado e da família no desenvolvimento do educando. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A educação deve oferecer a qualificação necessária para o ingresso e permanência no mercado de trabalho, garantindo competências técnicas e profissionais.

B

O desenvolvimento educacional do indivíduo deve ser promovido em conjunto, com a família e o Estado oferecendo suporte no ambiente doméstico.

C

A educação deve ser fundamentada na promoção da liberdade de pensamento, expressão e ação, além de cultivar ideais de solidariedade humana. Isso visa formar cidadãos capazes de tomar decisões éticas e individuais.

D

A finalidade da educação é proporcionar o desenvolvimento dos indivíduos, abrangendo apenas o aspecto intelectual.

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Q3153110

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE |

Q3153110 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é importante instrumento de concretização do ensino e da educação no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de mil horas.

B

A LDB não permite alterações em seu conteúdo, sendo uma lei rígida e imutável.

C

A LDB garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

A LDB divide o sistema educacional brasileiro em três níveis: educação básica, ensino superior e educação especial.

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Q3153082

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153082 Pedagogia

O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) descreve a organização do sistema educacional no Brasil, destacando o papel de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A União é responsável pela coordenação da política nacional de educação.
(__)A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3152921

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |

Q3152921 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 organiza o sistema educacional no Brasil, definindo responsabilidades, objetivos e as bases para a oferta da educação em todas as etapas e modalidades. No que se refere a organização da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:

I.Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Desorganizar, extinguir e dificultar o funcionamento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas

D

I, II e III.

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Q3152920

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |

Q3152920 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui o principal marco regulatório da educação brasileira. De acordo com essa Lei, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre eles, estão:

I.Valorização da experiência extra-escola.
II.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
III.Valorização do profissional da educação escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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