Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2205531 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º (terceiro) da Lei n° 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, a “gestão democrática do ensino público”, a “valorização da experiência extra-escolar”, a “consideração com a diversidade étnico-racial” e a “ garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” são
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Q2204986 Pedagogia
Julgue os itens a seguir acerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil (Lei nº 9.394/1996)
I.Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II.A avaliação na educação infantil será organizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
III.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
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Q2204836 Pedagogia
O censo de 1920 indicou que 72% da população brasileira, acima de 5 anos, era analfabeta. Em 1960, o índice de analfabetismo ainda era de 46,7% (Hadda; DI Pierro, 2000). Tais dados evidenciam a relevância da educação de jovens e adultos (EJA) para a melhoria dos níveis de escolarização da população brasileira.
De acordo com a LDB, sobre a EJA, é correto afirmar que
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Q2204813 Pedagogia
A escola de tempo integral no Brasil promove o cumprimento do direito à educação? Com esta indagação Cavaliere (2014) inicia uma reflexão sobre escola pública de tempo integral. Quanto aos marcos legais que hoje envolvem a ampliação da jornada escolar no Brasil, de acordo com a autora, é correto afirmar que
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Q2204589 Pedagogia
O art. 21 da Lei n° 9.394 /1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que a educação
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Q2204514 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a educação básica compreende:
I- Educação Infantil; II- Ensino Fundamental; III- Ensino Médio; IV- Educação de Jovens e Adultos; V- Ensino Superior.
Pode-se afirmar que estão corretas:
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Q2204449 Pedagogia
Sobre a educação básica, o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que
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Q2204114 Pedagogia
O Art. 18º da Lei nº 9394/96 trata dos sistemas de ensino municipais.
Nesse sentido, considere a relação de instâncias a seguir.
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
IV. Órgãos municipais de educação.
As instâncias que integram os sistemas municipais de ensino são
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Q2204113 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, disciplina as incumbências dos docentes.
As opções a seguir apresentam algumas dessas incumbências que constam na referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2203846 Pedagogia
De acordo com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, acerca dos níveis e das modalidades de educação e ensino, assinale a afirmativa correta. 
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Q2203845 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) vem sofrendo alterações desde então.
No que se refere ao seu Art. 3º, que fixa os princípios que deverão servir de base para o ensino, analise os itens a seguir.
I. Considera a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796/2013). II. Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela Lei nº 13.632/2018). III. Respeita à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva (incluído pela Lei nº 14.191/2021).
De acordo com a atual redação da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
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Q2202532 Pedagogia
As Instituições de Ensino são estruturas sociais voltadas para a educação. O sistema educacional brasileiro, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), de 1996, admite o princípio da "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
(MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete instituições de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.) - (Disponível em < https://www.educabrasil.com.br/instituicoes-de-ensino/ >. Acesso em 12 mai 2023.)
Nesse contexto, tem-se que:
I-O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições, como o "cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino" e a "autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
II-A LDB delimita a natureza das instituições de ensino ao classificá-las em duas categorias administrativas: as públicas, "assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público" e as privadas, que constituem as "mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado".
III-As instituições privadas se enquadram em "particulares em sentido amplo, lato, raramente estrito", comunitárias, confessionais e filantrópicas.
IV-A LDB orienta para a "capacidade de autofinanciamento" da iniciativa privada, assegurando o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Ao mesmo tempo, definiu que os recursos públicos seriam "destinados à escola pública, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas" em forma de bolsa, em casos especiais, como insuficiência de recursos e falta de vagas ou cursos regulares na rede pública.
É correto o que se afirma em:
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Q2202526 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: Art.9º A União incumbir-se-á de:
I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.
V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º:
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Q2202521 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: TÍTULO III - Art.4º - inciso IV: "Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria".
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (L9394 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa que apresenta a expressão coerente com os dados enunciados:
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Q2202515 Pedagogia
Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita).
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita), a qual tornou-se prescindível para o alicerce da Constituição Cidadã de 1988.
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988.
(__)Com a Constituição Federal de 1988, também estão consideradas as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q2202210 Pedagogia
Sobre "Legislação Educacional", marque a definição correta:
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Q2202208 Pedagogia
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva.
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação (www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional; políticas públicas e documentos internacionais a respeito de pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da cooperação internacional e de sua promoção, em apoio aos esforços nacionais para a consecução do propósito e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto, adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em particular, com organizações de pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir, entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os programas internacionais de desenvolvimento, sejam inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do intercâmbio e compartilhamento de informações, experiências, programas de treinamento e melhores práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a tecnologias assistivas e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta:
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Q2202194 Pedagogia
Conforme já definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
(Início (mec.gov.br))
Nessa dimensão, analise a informação seguinte para marcar a alternativa com os dados que a completam coerentemente:
"Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base (BNCC) soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de: ____________".
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Q2200869 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a educação escolar é composta por níveis e modalidades de ensino. Entre as modalidades de ensino, destacam-se a
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEED-PR Prova: IBFC - 2023 - SEED-PR - Pedagogo |
Q2200636 Pedagogia

A Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações na Lei Federal n.º 13.415/2017, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, no CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEÇÃO III, DO ENSINO FUNDAMENTAL, Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Respostas
2841: E
2842: E
2843: B
2844: A
2845: C
2846: A
2847: B
2848: A
2849: C
2850: B
2851: E
2852: A
2853: E
2854: D
2855: C
2856: E
2857: C
2858: D
2859: D
2860: E