Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 151

Q1970287

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Pedagogia |

Q1970287 Pedagogia

O ensino fundamental, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB/1996), sofreu diversas alterações, dentre as quais,

A

a duração prevista de oito anos, obrigatória e gratuita na escola pública, tendo por objetivo a formação básica do cidadão.

B

a responsabilidade de cada sistema de ensino na elaboração do currículo e nos estabelecimentos escolares, dada a interdição, na criação de um currículo nacional, ou uma base nacional comum.

C

o ensino religioso, com matrícula facultativa, constituído como disciplina confessional e interconfessional ofertada nas escolas públicas de ensino fundamental, oferecido, sem ônus, para os cofres públicos.

D

a ministração progressiva, em tempo integral, a critério do sistema de ensino.

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Q1970267

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Pedagogia |

Q1970267 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal

A

oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

C

promover ensino fundamental e ofertar, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, permitida a atuação na educação superior somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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Q1968780

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo |

Q1968780 Pedagogia

De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a 60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de novembro de 2011, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é

A

um serviço especializado de acolhimento das crianças, adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei.

B

um programa especializado de encaminhamento das crianças que estão fora do fluxo nas escolas das redes estadual e municipal de ensino.

C

um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

D

um serviço que promove o desenvolvimento humano, compreendido como decorrência de fatores que amadurecem e de fatores ambientais que agem sobre o organismo, controlando seu comportamento.

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Q1968778

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo |

Q1968778 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB 9394/1996), em seu art. 22, declara que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse artigo toma a Educação como um direito inalienável para o cidadão brasileiro garantindo

A

a todas as crianças e adolescentes, filhos de pais brasileiros e nascidos em território nacional, o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

B

a educação básica, pública e de qualidade no desenvolvimento do educando das classes menos favorecidas.

C

a todos os cidadãos e cidadãs o acesso à Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos – EJA.

D

a educação básica como um direito das pessoas da qual nunca podem ser privadas.

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Q1964626

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Supervisor Pedagógico |

Q1964626 Pedagogia

A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996, definiu-se quais tipos de gastos, com educação, poderiam ser computados por estados e munícipios e Distrito federal, dentro da porcentagem ditada pela constituição que é de 25% da arrecadação. As alternativas estão corretas no que concerne gastos coma a Educação Básica, EXCETO:

A

Levantamentos estatísticos e pesquisas visando à qualidade e à expansão do ensino.

B

Aquisição de material didático-escolar e programas de transporte escolar.

C

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

D

Vacinação de alunos, como medida de proteção, devido a pandemia.

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Q1964623

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Supervisor Pedagógico |

Q1964623 Pedagogia

A Lei Nº 12.796 de 04 de abril de 2013 faz alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto dispõe, principalmente, sobre:

A

Critérios no Ensino Fundamental;

B

Ampliação e atendimento à escola;

C

Formação do professor na educação Básica;

D

Ensino Especial.

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Q1964622

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Supervisor Pedagógico |

Q1964622 Pedagogia

No Art. 2º. da LDB diz que "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Analise as proposições abaixo.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V. Existência somente de instituições públicas de ensino.
VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais privados, podendo ser cobrada uma taxa de matrícula.
Sendo assim, os princípios e fins da Educação Básica CORRETOS são:

A

I, II, IV, VI;

B

III, IV, V, VI;

C

I, II, III, IV;

D

II, III, V, VI.

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Q1964621

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Supervisor Pedagógico |

Q1964621 Pedagogia

Sobre a organização da Educação Básica, as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Segundo a LDB, a Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos.”

B

“O Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacional. Esta lei define, na alínea “c” do seu artigo 9º, entre as atribuições de sua Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação.”

C

Anísio Teixeira defendia a ideia da criação de um plano nacional de educação e da escolaridade primária obrigatória; pretendia-se combater a permanência de unidade política entre as unidades federativas, com isso tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino.

D

(...)Resolução CNE/CEB nº 2/98, que as delimita como conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica (…) que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

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Q1964611

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Supervisor Pedagógico |

Q1964611 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases faz menção ao plano de trabalho de cada docente e aos meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. O pedagogo, na escola, é chamado a planejar sua ação considerando as propostas e objetivos traçados, direcionando seu trabalho de forma a garantir um processo educacional com qualidade. A articulação, de forma contínua com as famílias e a comunidade, fazendo integração da sociedade com a escola, também está referida na lei. Os responsáveis por assumir esse compromisso são, EXCETO:

A

Pedagogos;

B

Equipe Gestora;

C

Professores;

D

Monitores.

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Q1964068

Ano: 2022 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Administração - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Matemática - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Filosofia - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Espanhol - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Física - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Biologia - Edital nº 73 | IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Arte - Edital nº 73 |

Q1964068 Pedagogia

Assinale a alternativa CORRETA, à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional:

A

A educação básica, obrigatória e gratuita, deve ser fornecida pelo Estado dos 6 aos 16 anos.

B

A educação básica, obrigatória e gratuita, deve ser assegurada para todos os que não tiveram o acesso a ela na idade própria.

C

A educação infantil, em creche e pré-escola, deve ser garantida pelo Estado para crianças até 06 anos de idade.

D

A educação infantil, somente em pré-escola, deve ser garantida pelo Estado para crianças até 05 anos de idade.

E

A educação infantil, somente em pré-escola, deve ser garantida pelo Estado para crianças até 06 anos de idade.

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Q1962406

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Professor MaPB Pedagogo |

Q1962406 Pedagogia

O artigo n° 12 da LDB vigente estabelece, em seu inciso I, que Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

O processo de elaboração da proposta pedagógica da escola deve:

A

Considerar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência curricular as experiências dos professores e gestores acerca dos conteúdos fundamentais e de sua hierarquia de importância e sequenciação.

B

Considerar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência as diretrizes educacionais e os documentos curriculares oficiais.

C

Envolver os pais e responsáveis em sua elaboração e em sua execução, a fim de contemplar os anseios da comunidade acerca do papel da escola.

D

Ocorrer de forma centralizada pelos órgãos públicos competentes que definem as prioridades e diretrizes assumidas para cada escola, de acordo com o contexto em que se encontram as unidades escolares.

E

Ser conduzido e elaborado pelo trio gestor escolar, tendo como base as diretrizes curriculares e a BNCC, e apresentado aos professores em reunião pedagógica para que dêem cumprimento ao estabelecido.

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Q1962402

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Professor MaPB Pedagogo |

Q1962402 Pedagogia

Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:

I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)

Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,

A

determinam que a relação entre o que é básico e o que é diversificado expressa uma questão de didática, não de currículo. Significa que os conhecimentos devem ser os mesmos (base comum) e somente as práticas de ensino devem ser permeadas pela realidade local, social e individual dos contextos escolares.

B

assinalam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo que os conteúdos do currículo devem ser comuns em todos os entes federados e as competências e diretrizes devem compor a parte diversificada.

C

preconizam uma concepção minimalista de currículo, ou seja, apenas os conteúdos essenciais devem ser ensinados, a exemplo do movimento “De Volta ao Básico”, que se propagou na década de 1970.

D

apresentam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo as diretrizes e competências a base comum e os conteúdos do currículo o que compõem o diverso.

E

prescrevem uma formação homogênea para todos os estudantes brasileiros, tanto em relação às competências e habilidades, quanto em relação aos conteúdos, independente de suas características individuais e seus contextos de origem.

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Q1962375

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Professor MaPB Pedagogo |

Q1962375 Pedagogia

Sobre Emendas Constitucionais, considere:

I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade. IV. de n^os 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1961908

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 |

Q1961908 Pedagogia

Tendo como referência a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nas manifestações culturais.

II. Uma das incumbências da instituição escolar é a promoção de um ambiente escolar seguro, executando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

III. São finalidades da educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q1961883

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 |

Q1961883 Pedagogia

Tendo como referência a Lei nº 9.394I1996, sobre a educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Corresponde à finalidade da educação nacional: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

A educação pública é dever do Estado, tendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

C

A Educação Básica é composta, em sua totalidade, pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

É tido como direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória.

E

Cabe aos estabelecimentos de ensino informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

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Q1961881

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 |

Q1961881 Pedagogia

A Lei nº 9.394I1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo essa Lei, são considerados princípios que fundamentam o ensino a ser ministrado, exceto:

A

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

B

Consideração com a diversidade étnico-racial.

C

Valorização da experiência extraescolar.

D

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

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Q1959789

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Assistente de Alunos |

Q1959789 Pedagogia

De acordo com o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) são considerados profissionais da educação:

A

graduados em outras áreas que exerçam cargos na gestão da educação, como secretários municipais e estaduais e ministro de estado.

B

servidores que trabalham em atividades administrativas e gerenciais nas secretarias de educação, ministério da educação ou órgãos similares.

C

professores leigos, professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

D

graduados em áreas distintas da educação que tenham feito quaisquer disciplinas pedagógicas durante a formação e passem a atuar na área de educação.

E

trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.

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Q1959787

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Assistente de Alunos |

Q1959787 Pedagogia

De acordo com o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

E

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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Q1958264

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Ensino |

Q1958264 Pedagogia

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece alguns princípios para a Educação Brasileira, julgue abaixo aqueles que estiverem CORRETOS e analise:

I. Desconsideração com a diversidade étnico-racial. II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. IV. Valorização do profissional da educação escolar. V. Valorização apenas da experiência escolar, sem levar em consideração a extraescolar.

É CORRETO o que ser afirma em:

A

II, III e IV.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

II, III, IV e V.

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Q1958047

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958047 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial no regimento escolar, a partir do momento em que:

A

é contemplado o conhecimento do mundo físico, natural e da realidade social e política.

B

as características regionais e locais determinadas no disposto na Lei são implementadas.

C

a reprovação sucessiva do aluno promove a melhoria de seu aprendizado no sistema de ensino.

D

é preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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