Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Com relação ao financiamento da educação, o percentual dos impostos arrecadados que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem investir é o mesmo, ressalvando-se o fato de que caberá à União o repasse de verbas aos entes federados com maiores dificuldades financeiras.

Considerada um retrocesso, a decisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, de reduzir a quantidade de dias letivos anuais, de 200 para 180, repercutiu em uma sensível degradação da qualidade no ensino público no país, razão pela qual já se cogita sua reversão.

A exclusão dos jovens do sistema educacional, mencionada no texto, é uma referência ao fato de que o país não possui um programa de educação destinado aos trabalhadores (jovens e adultos), já que a antiga modalidade (supletivo) não foi substituída por outra alternativa que atendesse a esse segmento.

Entre os sistemas de avaliação da educação brasileira implementados pelo Estado, merecem menção o SAEB, exclusivo para o ensino fundamental, e o ENEM, apenas para o ensino médio.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

a capacidade de autofinanciamento previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

a oferta de ensino noturno regular adequando as condições do educando.

envolvam diferentes linguagens artísticas que possam contemplar os diferentes contextos culturais de seus alunos.

apresentem técnicas e métodos de ensino na construção das competências a serem adquiridas no campo das linguagens artísticas.

disponibilizem, prioritariamente, os recursos contemporâneos audiovisuais para o ensino e aprendizagem da arte de forma significativa.

reflitam e construam referências de excelência no tocante aos conhecimentos artísticos, rumo à transformação de novos valores humanos.

propiciem o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética no campo das linguagens artísticas, que caracterizam um modo próprio de ordenar e dar sentido à experiência humana.

A organização do trabalho escolar pode ser feita por séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados “com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”.

A educação especial é um “dever constitucional do estado”, começando no ensino fundamental.

A finalidade da Educação Básica é o desenvolvimento do educando, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo os meios para progredir em estudos posteriores, sem considerar a questão do trabalho.

A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

As classes ou turmas poderão ser organizadas somente com alunos de séries iguais, respeitando, assim, a homogeneidade de conhecimento e aprendizagem.

Artigo 63 da referida Lei.

Artigo 64 da referida Lei.

Artigo 65 da referida Lei.

Artigo 66 da referida Lei.

Artigo 67 da referida Lei.

Vinte e cinco / Dezoito.

Quinze / Vinte

Dez / Trinta e cinco.

Vinte / Dez.

Dezoito / Vinte e cinco.

V, V e V.

F, F e F.

F, V e V.

V, F e V.

V, V e F.

II.

l e ll.

I, ll e III.

Il e III.

III.

Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA.

O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas.

O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação.

A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

será incluído, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo, o ensino do inglês, a partir do sexto ano do ensino fundamental.

a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática é diretriz que deve ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.

os conteúdos curriculares e metodologias, na oferta da educação básica para a população rural, devem ser apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, obedecendo-se ao calendário escolar fixado para todas as escolas do respectivo sistema de ensino.

A carga horária mínima deve ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo se incluir nesse cômputo os dias reservados a exames finais, quando houver.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, entre outros critérios, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ocorrer, de preferência ao final de cada ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

o dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.

as secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.

os municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.

A educação básica será composta por: educação infantil — de zero a 6 anos; ensino fundamental — anos iniciais de 7 a 11 anos de idade, anos finais de 11 a 14 anos de idade; ensino médio — de 14 a 16 anos de idade.

Com as alterações da LDB mencionadas no texto, a nomenclatura de educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio sofreu alterações conceituais e de alocação das idades próprias para cada etapa.

A LDB incorporou a seguinte nomenclatura: creche — até três anos de idade; pré-escola — quatro e cincos anos de idade; ensino fundamental — anos iniciais de seis a dez anos de idade, com duração de cinco anos, e anos finais de onze a quatorze anos de idade, com duração de quatro anos.

A partir da nova nomenclatura, a educação infantil perdeu sua divisão em duas etapas, passando a ser oferecida apenas em pré-escolas para crianças de zero a cinco anos de idade, por um período que não pode se estender a mais que cinco anos.

1.

2.

3.

4.

Tais exames poderão ser aplicados a indivíduos que provem conhecimentos adquiridos por meios informais, independentemente de suas idades.

No nível de conclusão do ensino fundamental, referidos exames serão aplicados para maiores de quinze anos e, no ensino médio, para maiores de dezoito anos.

Os exames de conclusão do ensino fundamental só poderão ser prestados por maiores de dezoito anos.

Os adolescentes que ainda não concluíram o ensino médio só poderão fazê-lo por meio de exames supletivos.

Filantrópicas são as instituições mantidas por entidades com fins lucrativos.

Confessionais são as escolas instituídas por grupos de pessoas que se organizam em sistemas de cooperativas.

Comunitárias são entendidas como as instituições que atendem a uma orientação confessional e ideológica específica.

Particulares são aquelas instituições mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.