Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”

Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:

Conforme o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. Políticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

III. Estéticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Estão CORRETAS:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de:

A LDB nº 9394/1996, no Artigo 62, define a formação dos profissionais da educação para a atuação na Educação Básica brasileira. De acordo com esse artigo, os profissionais que estão habilitados para atuar na Educação Básica são aqueles que:

I - Possuem, de preferência, o diploma de curso superior em Pedagogia;

II - Possuem nível superior, em curso de licenciatura, com graduação plena;

III - Possuem formação mínima, em nível médio, na modalidade normal, o magistério;

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:

A lei n^o 9.394/96 determina a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias:

Em consonância com a Lei nº 9394/96-LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Em conformidade com a Lei LDB, 9394/96, a Educação Infantil será organizada com a seguinte regra:

De acordo com o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos (1)______________ que se desenvolvem(2)______________ na convivência humana, no trabalho, (3)_________________ , nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados torna-se obrigatório(a):

Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que a educação básica poderá organizar-se em:

Leia a reportagem do Jornal O Globo no dia 20/02/18 sobre o tema "Cerca de 150 escolas estão sem aulas por falta de professores no Rio, diz sindicato"

Município perdeu 2.287 professores no último ano, segundo o secretário municipal de educação.

Sem professor, escolas municipais mandam alunos de volta para casa.

A falta de professores é o que adia o início do período letivo em escolas na rede municipal de educação do Rio. Pelo menos 150 escolas do município estão sem aulas por falta de docentes nesta semana, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).

...

Com a escola de portas fechadas, as mães de alunos da Maria Patrícia da Silva e Juliana Campos, receberam a orientação da diretora para não levarem os filhos às aulas nesta terça (20). Das 24 turmas do colégio, 14 estão sem professor.

"A diretora já falou que não ia ter professor, não ia ter previsão de quando ia ter, então fico sem saber, não consigo dormir, fico preocupada com ele em casa, o lugar aqui que a gente mora não é legal. Eu fico muito triste, eu choro porque meu filho vai para o quinto ano, fico muito triste com isso. Meu filho nunca repetiu de ano, ele adora estudar", desabafou Maria Patrícia.

"Muitas mães trabalham e não têm com quem deixar seus filhos. A escola, em certo momento, se torna a casa da criança e alí ela vai aprender a educação, o ensino, vai estar se desenvolvendo. Estou a ponto de tentar colocar minha filha na escola particular porque não tem como as crianças ficarem em casa sem aula", disse Juliana.

...

Tendo como referência a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), ssinale a resposta que se adequa a reportagem:

Com base na Lei nº 9.394/96 o ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Dos itens acima:

De acordo com o Decreto n° 5.154/2004, que se relaciona à lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Consideram-se itinerários formativos ou trajetórias de formação as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional, em determinada área, que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

( ) Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) A educação profissional observará, como uma de suas premissas, a dissociabilidade entre teoria e prática.

( ) Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.

A sequência correta é

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe acerca das diretrizes e bases da educação nacional, associe corretamente o ente federado às suas respectivas responsabilidades precípuas.

Entes federados

1. União

2. Estado

3. Município

Responsabilidades precípuas

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A sequência correta dessa associação é

Segundo a Lei n° 9394 de 1996 a educação profissional é composta por várias modalidades e níveis, qual a sequência CORRETA de cursos que inclui toda a educação profissional?

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio;
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III- Vaga na escola pública exclusiva a educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Está(ão) correta(s)

A Lei Federal 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 31 define que, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As alternativas CORRETAS são: