Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, sobre como a educação básica, nos níveis fundamental e médio, está organizada de acordo com as regras comuns.
( ) É possível organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. ( ) A carga horária mínima anual será de oitocentas e quarenta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola; ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabelece, em seu Art. 8º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a competência do Município nessa organização.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

( ) Compor com o Sistema Federal de Ensino um sistema único de educação básica.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais.

( ) Atender, com prioridade o Ensino Médio, observando-se os percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento desse nível da educação básica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Um grupo de jovens e adultos de uma comunidade carente solicitou informações em uma escola pública de ensino fundamental sobre o que assegurava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aqueles que não tiveram oportunidade de frequentar aulas ou não puderam continuar seus estudos.

A pedagoga informou-lhes corretamente que poderiam matricular-se naquela escola

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.

“Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios como: a)______________ de condições para o acesso e a permanência na escola; b) _____________ de ideias e de concepções pedagógicas; e c)___________ da experiência extraescolar”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Percebe-se, nas últimas décadas, um avanço nas discussões sobre a educação não-formal, em especial quando se encontra respaldo na LDB/96 sob o número 9.394, na qual são reconhecidas como ações e processos educativos aqueles que se desenvolvem por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na qual a educação não-formal prevalece. Analise as afirmações a seguir sobre esse tipo de educação.

I A educação não-formal trata da educação como processos escolarizáveis pedagogicamente estruturados.

II A educação não-formal deve ser vista como um tipo de proposta contrária à formal ou como uma alternativa antagônica às práticas no contexto da escola.

III A educação não-formal é um processo sociopolítico cultural pedagógico de formação para a cidadania.

IV A educação não-formal potencializa saberes e aprendizados gerados ao longo da vida, principalmente, em experiências via participação social, cultural e/ou política.

Dentre as as afirmativas, estão corretas 

Em uma reunião pedagógica, um pedagogo respondeu a algumas perguntas formuladas por professores que desconheciam a natureza e o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nos itens a seguir, estão presentes algumas dessas questões.

I A BNCC aplica-se à educação escolar e à não escolar, tal como as define a LDB, Lei nº 9.394/1996?

II Esse documento adota o conceito de competência para se referir ao que é básico e comum para nortear os currículos nas escolas?

III Esse documento substitui o Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010, relativo a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica?

IV A BNCC estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica?

As perguntas que devem ser respondidas pelo pedagogo de forma afirmativa estão nos itens

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu Artigo 2º , faz saber que a educação tem como princípio:

Na lei 9.394/96, em seu artigo 62, encontra-se o seguinte regulamento:

Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”

A afirmação que completa corretamente a lacuna é:

O Art. 35-A, desta mesma Lei, 9394/96, trata da Base Nacional Comum Curricular e define direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, em áreas do conhecimento. As áreas citadas no texto legal estão corretamente apontadas em:

De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre a educação de jovens e adultos, é correto afirmar que

Sobre o calendário escolar, a carga horária e os currículos na educação básica, nos níveis fundamental e médio, analise as afirmativas a seguir.

I. A carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale

A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata, no artigo 24, inciso V, da verificação do rendimento escolar, tendo como um dos pressupostos básicos a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. A prática descrita a seguir, que corrobora com esse pressuposto, é a seguinte:

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para que ele progrida no trabalho e em estudos posteriores. Dentre as etapas da educação básica encontra-se o ensino médio. De acordo com o artigo 35, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, essa etapa do ensino regular tem como finalidade:

De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a formação docente para o exercício da docência no ensino superior se fará, preferencialmente, nos cursos de

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,

A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte. Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino:

O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino público deverá ser ministrado com base na gestão democrática, dentre outros princípios, a partir das determinações da própria Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considera-se que uma gestão democrática, no âmbito da escola, deve prever a elaboração de um Projeto Político Pedagógico – PPP que envolva os diferentes atores da comunidade escolar, devendo ser uma referência norteadora da ação educativa da escola. Dessa forma, é correto afirmar que o PPP:

Durante o período de estágio supervisionado de um curso de Pedagogia, o supervisor solicitou que o estagiário produzisse um diário de formação, registrando a vivência em sala de aula no campo de estágio. Esse registro subsidiaria a discussão nos encontros semanais de supervisão. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), essa metodologia: