Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Observe os dados divulgados no Censo Escolar de 2016 pelo INEP/MEC:

Docentes que atuam na creche - Em relação à escolaridade, 61% possuem escolaridade superior com licenciatura e 20% têm curso normal/magistério. Foram identificados ainda 6,2% com nível médio completo e 0,5% com nível fundamental completo.

Docentes que atuam na pré-escola – Em relação à escolaridade, 62,6% possuem escolaridade superior com licenciatura e 18,5% têm curso normal/magistério. Foram identificados ainda 5,7% com nível médio completo e 0,3% com nível fundamental completo.

INEP/MEC – Notas estatísticas – Censo escolar 2016. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_

censo_escolar_da_educacao_ basica_2016.pdf> Acesso em: 31/1/2018

Com base nos dados acima e de acordo com a Lei nº 12.796 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A formação em nível médio dá condições para os professores atuarem na creche e na pré-escola.

( ) Somente cerca de aproximadamente 2/3 dos professores de creche e de pré-escola estão em condição legal de atuar nas escolas.

( ) A lei prevê que os professores com nível médio na modalidade normal atuem somente na educação infantil.

( ) Ainda existem professores que atuam sem a condição mínima de escolaridade exigida na legislação.

( ) )Somente os professores com curso de graduação estão aptos para atuar na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Discorrendo sobre a temática do processo de constituição da formação de professoras da Educação Infantil, Raupp (2012, p.144) pontua que “A composição do contexto histórico possibilitou localizar uma 'nova e velha' carreira de professoras de crianças dessa faixa etária. 'Velha' carreira, porque são professoras desde que o jardim de infância/classes pré-primárias passou a existir no Brasil. 'Nova' carreira com o reconhecimento das profissionais da educação de crianças de 0 a 5 anos na sua condição de professoras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 .[..]”. A partir da promulgação dessa lei, a necessidade de formação do professor é legalmente constituída, mas segundo Raupp, apresenta várias tensões e tendências. Marque a alternativa que aponta algumas razões citadas pela autora, que podem vir a comprometer esse processo:

De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 12.796/13, o acesso à educação básica obrigatória:

artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/96 alterado pela Lei Federal nº 12.796/13 dispõe que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A Lei Federal nº 12.796 de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Sobre as alterações promovidas no artigo 4º da Lei nº 9.394/96, leia as proposições abaixo:

I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos de idade.

II – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

“A Polícia Civil investiga um caso de discriminação racial em uma creche pública de Samambaia, no Distrito Federal. A vítima é uma menina de 4 anos. A mãe da criança, (P. C.), disse que na última segunda-feira (20), a filha chegou chorando em casa porque a professora teria lavado o cabelo de todas as colegas, menos o dela porque era “duro”. A mãe registrou ocorrência na delegacia que agora vai ouvir a escola.

” Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/policia-investiga-discriminacao-racial-em-creche-publica-do-df.ghtml -Acesso em 06/10/2017 (Fragmento) Refletindo acerca da notícia acima, analise as proposições que se seguem:

I – Para que haja a promoção de práticas promotoras de igualdade racial em unidades de educação infantil, é necessária a execução de pelo menos um projeto temático anualmente, envolvendo a questão racial.

II – A organização dos espaços, materiais e tempos escolares influenciam nas práticas promotoras de igualdade racial, uma vez que não são colocados à disposição das crianças “artefatos culturais”, livros, brinquedos e imagens.

III – Os documentos oficiais como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e documentos como os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam a construção de práticas pedagógicas comprometidas com o reconhecimento do pertencimento racial.

IV – Os gestos, modos de olhar, sorrir, abraçar e pegar no colo do professor da Educação Infantil, não necessariamente influencia como a criança irá lidar com seus pares, e como as crianças se relacionam entre si.

V – As experiências com a linguagem oral e escrita exercem influência na forma como a criança na Educação Infantil construirá o reconhecimento de pertencimento racial e consequentemente sua identidade.

Assinale a alternativa CORRETA que está de acordo com o documento “Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial”.

No Brasil, a política educacional do Ministério da Educação para os alunos identificados como portadores de Altas Habilidades e Talentos aponta para duas alternativas: programas de enriquecimento curricular e programas de aceleração dos estudos (LDB n° 9.394/96, art. 59º, inciso II), ou uma combinação de ambos.

A criança com altas habilidades/superdotação precisa de um programa específico, baseado em:

Leia o trecho abaixo.

Uma professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula. No vídeo que a docente passou para os alunos, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro. O filme conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], e a capoeira, a umbanda e o candomblé faziam parte dessa resistência”.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós, professores brasileiros, temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/quinze-anos-depois-lei-10-639-ainda-esbarra-em-desconhecimento-e-resistencia/

A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é:

No que diz respeito às incumbências dos docentes nas escolas, o artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem que os professores devem:

Jussara Hoffmann afirma que “Alguns países, e alguns Estados e Municípios do Brasil, vêm adotando diferentes organizações curriculares, visando uma educação democrática, que garanta uma escola de direito a todas as crianças e jovens, no que se refere à Educação Básica. São alternativas válidas por quem entende desenvolvimento como sinônimo de educação e cultura para todos os cidadãos.” São elas:

Um câmpus do IFSP está discutindo no âmbito do NAPNE (Núcleo de apoio às pessoas com necessidades educacionais específicas), as políticas e ações de educação inclusiva. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), artigo 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Este atendimento deve ocorrer:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a “educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No artigo 3° , tem-se os princípios que basearão o ensino. O princípio do artigo 3° que se refere ao aspecto “ideais da solidariedade humana” é o:

De acordo com a referida lei, são duas finalidades da Educação Superior:

A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:

Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará

O artigo 13 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) trata das incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas incumbências previstas no artigo citado:

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissionais que trabalham com educação. A esse respeito, é correto afirmar: