Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases (1996), estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

Em relação às incumbências específicas dos docentes, de acordo com o artigo 13 da LDB, qual dos enunciados a seguir foi elaborado em conformidade literal com a referida lei?

Em observância ao artigo 1º do Decreto n. 7.611 de 2011, é possível observar alguns dispositivos legais pertinentes à Educação Especial, em que são definidas as diretrizes a serem observadas pelo Estado. No parágrafo IV, é ratificada a garantia de duas dimensões do ensino fundamental, em que são asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. Uma dessas dimensões é a gratuidade e a outra foi destacada em qual alternativa?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a “educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta as etapas que compõem a educação básica.

Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 5.692/1971), no artigo 38, já determinava que os sistemas de ensino deveriam estimular a atualização e o aperfeiçoamento dos professores. É o que também está previsto na meta n.º 16 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e que diz respeito à formação:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na Educação Básica a partir de que idade da criança?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

No parágrafo único desse artigo consta que são objetivos precípuos da educação básica como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022):

1. A alfabetização plena.

2. A conformação dos corpos.

3. A formação de leitores.

4. A educação para o empreendedorismo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a opção correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96, em seus artigos 58, 59 e 60 regulamenta de um modo geral a educação especial nas unidades escolares brasileiras. De acordo com a referida lei os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

De acordo com o Art. 22 da LDBEN, é uma das finalidades da Educação Básica:

O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina como incumbências dos Municípios:

I. Arcar com o transporte e o material escolar de todos os alunos da rede municipal.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Quais estão corretas?

Os princípios fundamentais estabelecidos conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/99 e o Parecer CNE/CEB nº 22/98 fornecem uma base sólida para orientar a educação no Brasil. Esses princípios são essenciais para garantir uma educação de qualidade, inclusiva e voltada para o desenvolvimento integral dos alunos.

Esses princípios fundamentais também têm como objetivo promover uma educação que esteja alinhada com as necessidades da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os desafios do mundo atual e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinale a alternativa incorreta, acerca dos princípios de ensino que dispõe o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 78- Aº, Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura,

II. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

III. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

IV. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

Estão corretos apenas os itens:

Na LDB/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os Superdotados.

Esses termos fazem referência a/ao?

De acordo com o artigo 23 da LDB, é possível observar uma série de formas possíveis de organização da Educação Básica. A seguir, foram descritos alguns desses exemplos. Destaque a alternativa que não corresponde às formas de organização definidas pelo referido artigo da LDB.

De acordo com a LDB, em seu artigo 64, para atuar na Educação Básica, é necessária a graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino. Ainda segundo o referido artigo, são contempladas as seguintes modalidades, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a: