Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, leia os itens e assinale a alternativa correta.
I- Essa lei considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.
II- A Educação Infantil é oferecida pelas creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.
III- A partir dos sete anos, é oferecido o Ensino Fundamental, ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito anos.
IV- Após a conclusão do Ensino Fundamental, há o Ensino Médio, com duração mínima de quatro anos. É a etapa final da Educação Básica, sendo que, após o Ensino Médio, pode-se optar pelo Ensino Superior.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I- A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como, o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
II- A frequência na Educação Infantil é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III- As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.
IV- A Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, não se diferem das demais propostas pedagógicas.
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV - consideração com a diversidade étnico-racial.
V - zelar pela aprendizagem dos alunos.
Estão corretas:
Assinalar a alternativa INCORRETA:
I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um currículo específico para a Educação Infantil como objetivo principal da proposta pedagógica.
II - Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, não é apenas uma opção, mas uma etapa fundamental no percurso educacional para o desenvolvimento integral.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, orientam práticas pedagógicas, estruturas curriculares e a criação de ambientes educativos adequados.
IV - A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, garantindo a universalidade do acesso e a qualidade educacional.
Está correto o que se afirma em:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre a educação profissional numa parte do capítulo dedicado à Educação Básica, superando enfoques de assistencialismo e preconceito social contidos nas primeiras legislações do país. II. A LDB faz uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade. III. A LDB define o sistema de certificação profissional que permite o reconhecimento das competências adquiridas fora do sistema escolar. Este regulamento compreende a importância da educação profissional e estabelece a integração dessa modalidade com o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Assinale
I - suporte adicional aos alunos com a oferta de recuperação paralela;
II - diretrizes e conteúdos mínimos que todas as escolas devem abordar;
III - atendimento prioritário aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos;
IV - currículo padronizado para promover o pleno desenvolvimento.
Está CORRETO o que se afirma em: