Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q3010582 Pedagogia
De acordo o Art. 14, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. Estudantes.
IV. Pais ou responsáveis.
V. Membros da comunidade local.

Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010581 Pedagogia
De acordo o Art. 5º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010580 Pedagogia
De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q3010095 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos públicos e privados.
V. Valorização do profissional da educação escolar.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3010036 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sobre a Organização da Educação Nacional, em seu Art. 11. os Municípios incumbir-se-ão de, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3008829 Pedagogia
Ainda sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, analise as afirmativas a seguir, em relação ao ciclo de atendimento:
I. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão definitiva, no caso de material consumível. II. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão temporária, no caso de material reutilizável. III. Todos os materiais didáticos deverão ser devolvidos pela instituição ao final do período letivo. IV. A cessão temporária dos materiais didáticos gera a obrigação da conservação, sob pena de multa. V. Ao final de cada ano letivo a guarda definitiva dos materiais consumíveis caberá aos estudantes e aos professores beneficiados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008828 Pedagogia
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA sobre as etapas e procedimentos do PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático obedecerá às etapas e procedimentos seguintes: 
Alternativas
Q3008825 Pedagogia
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil indicam, nos debates sobre Currículo, interações e Práticas Pedagógicas, princípios para esta área focal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no documento.
Alternativas
Q3008820 Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, em seu artigo 3º e subitens, descreve os princípios do já referido compromisso. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no decreto.
Alternativas
Q3008817 Pedagogia
O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Sobre os fundamentos legais da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3008816 Pedagogia
Segundo o art. 5º da LDB (1996), “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”. Diante dessa informação, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à competência dos Estados e Municípios, em regime de colaboração, e com assistência da União:
Alternativas
Q3008815 Pedagogia
De acordo com a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3008797 Pedagogia

Leia o texto para responder a questão.


Celulares na sala de aula: um aparelho útil ou prejudicial?

  

    Hoje em dia, cada vez mais alunos estão levando telefones celulares para a sala de aula. Até mesmo alunos do ensino fundamental têm celulares nos seus bolsos e mochilas. Mas uma dúvida sempre fica no ar: os estudantes devem usar telefones celulares na escola?


Pontos positivos do uso do aparelho


• Tecnologia e aprendizado: os smartphones oferecem aos alunos acesso a ferramentas e aplicativos que podem ajudá-los a concluir e manter o controle de suas tarefas em classe. Essas ferramentas também podem ensinar os alunos a desenvolver melhores hábitos de estudo, gerenciar melhor o tempo e auxiliar no desenvolvimento das habilidades de organização.

• Plataformas digitais de ensino: o uso de redes sociais pode manter os alunos interessados nas aulas e incentivá-los a participar das discussões.

• Materiais digitais: os professores podem aproveitar os telefones celulares fornecendo aos alunos recursos para encontrar mais informações sobre um assunto. Isso pode incluir vídeos, notícias e grupos de discussão on-line. Permitir que os alunos acessem esses recursos pode ajudar a incentivar a participação e as discussões.

• Acesso a informações: os telefones celulares podem oferecer aos alunos acesso a mais informações, permitindo que eles pesquisem mais sobre um tópico enquanto realizam discussões em sala de aula. Isto é positivo principalmente para eventos atuais que ainda não foram retratados em livros escolares.


Pontos negativos do uso do aparelho


• Distrações: quando os alunos usam seus smartphones para verificar as redes sociais e enviar mensagens de texto para seus amigos em sala de aula, isso gera distrações para esses alunos e também para seus colegas.

• Cyberbullying: os telefones celulares também podem levar a um aumento dos problemas com o bullying no ambiente escolar. O cyberbullying pode ser mais difícil de ser percebido do que outras formas de bullying, dificultando a identificação e a interrupção dos professores quando isso acontece.

Falta de interesse em atividades presenciais: os aparelhos podem levar a menos discussões e a menos oportunidades de aprendizado. Aprender a trabalhar em conjunto com os outros é uma parte importante da educação dos alunos e pode ser perdido se o jovem depender de tecnologias digitais.

Então, qual é a solução para escolas e pais?


    As escolas devem estar na vanguarda para garantir que as políticas e práticas de uso de telefones celulares combinem com as atuais tecnologias. As instituições devem assegurar que estão tratando das questões psicológicas, sociais e de saúde associadas à tecnologia (por exemplo, a falta de sono devido ao uso de telefone à noite, cyberbullying etc.).

    Tanto as escolas quanto os pais têm um papel a desempenhar na definição de limites, fornecendo orientação sobre o uso apropriado de celulares e ensinando habilidades de autorregulação e autocontrole. Os pais podem e devem servir como modelos para o uso do telefone. [...]


Fonte: ESCOLA EDUCAÇÃO. Celulares na sala de aula: um aparelho útil ou prejudicial? 29/10/2018. Disponível em: escolaeducacao.com.br. Acesso em: 15 jul. 2024. (adaptado).

Quanto à solução para o uso dos telefones celulares na escola, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3008643 Pedagogia
Segundo Lev S. Vygotsky (1896 – 1934), a Zona de Desenvolvimento Proximal pode ser definida como:
Alternativas
Q3008639 Pedagogia
Sobre o ensino de Ciências alinhado à BNCC, este deve ser feito com vistas a: I. Proporcionar aos alunos o contato com os processos da investigação científica, com a adoção da abordagem investigativa como elemento central da formação. II. Proporcionar aos alunos o contato com processos, práticas e procedimentos da investigação científica para que eles sejam capazes de intervir na sociedade. III. Desenvolver o letramento científico ao longo do ensino fundamental. IV. Valorizar as vivências e os interesses dos estudantes sobre o mundo natural e tecnológico. V. Desenvolver aulas em que os alunos apenas testem os conceitos, sem a necessidade de um trabalho coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008635 Pedagogia
Na temática curricular “a comunidade e seus registros”, podem ser trabalhadas várias habilidades com os alunos como:
I. Reconhecer espaços de sociabilidade e identificar os motivos que aproximam e separam as pessoas em diferentes grupos sociais ou de parentesco. II. Selecionar e compreender o significado de objetos e documentos pessoais como fontes de memórias e histórias nos âmbitos pessoal, familiar, escolar e comunitário. III. Compilar histórias da família e/ou da comunidade registradas em diferentes fontes. IV. Reconhecer entre os diferentes grupos sociais as diferenças econômicas e sociais. V. Identificar diferentes formas de trabalho existentes na comunidade em que vive, seus significados, suas especificidades e suas importâncias.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008630 Pedagogia
Sobre identidade e alteridade as diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, analise as afirmativas sobre as atribuições dos sistemas de ensino.
I. Incorporar os conteúdos para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino. II. Criar programas de formação continuada de profissionais da educação, com base na educação das relações étnico-raciais. III. Realizar levantamento de conteúdos de educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. IV. Fomentar a produção de materiais didáticos e paradidáticos que atendam ao disposto pelas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais. V. Realizar avaliação diagnóstica sobre a abrangência e a qualidade da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na educação básica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008627 Pedagogia
Sobre a aquisição do sistema de escrita e o desenvolvimento da consciência fonológica da criança, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando as crianças iniciam o processo de alfabetização, buscam compreender o que a escrita representa, ou seja, o que aqueles sinais gráficos representam e como eles se organizam, formando um sistema de representação. II. O processo de alfabetização da criança contribui para que ela faça a diferenciação dos dois planos da linguagem: o plano do conteúdo (dos significados), que diz respeito aos significados e sentidos produzidos quando usamos a língua oral ou escrita, e o plano da expressão (dos sons) que diz respeito às formas linguísticas. III. A compreensão da natureza alfabética do sistema de escrita e o desenvolvimento da consciência fonológica integram esse processo e são impulsionados por aprendizagens que estimulam o desenvolvimento infantil à medida que promovem a competência simbólica das crianças. IV. No processo de desenvolvimento da consciência fonológica as crianças vão elaborando hipóteses e resolvendo questões para os problemas que elas mesmas se colocam, num movimento de reconstruções, no qual antigos conhecimentos vão dando lugar a novas formulações do sistema de escrita. V. As crianças desde os seus primeiros contatos com marcas gráficas impressas em livros, cadernos, cartazes, inicia-se em um longo processo de construção de esquemas conceituais cujo primeiro desafio consiste em distinguir o que é desenho do que é escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008624 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), em sua meta 6, estabelece a oferta de educação em tempo integral. Nesta perspectiva, o trabalho pedagógico não se restringe ao desenvolvimento cognitivo, mas está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento das demais potencialidades humanas, considerando a pessoa em sua multidimensionalidade – cognitiva, física, social, emocional, cultural e política – a partir da integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificação das experiências e interações sociais. Neste trabalho, são necessários outros modos de organização, estrutura e funcionamento dos espaços educativos nas dimensões pedagógicas, administrativas, artísticas e culturais. Sobre a organização e a gestão do trabalho pedagógico na escola para atender essa concepção de educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Na perspectiva da educação integral como direito, os sujeitos estão no centro do processo de formação, o que significa intervir na organização escolar e rearticular seus tempos, espaços, agrupamentos, conteúdos escolares. Significa mudar o lugar de educandos e educadores na dinâmica do trabalho e, principalmente, significa transformar a vida da escola, ao entendê-la como espaço de vivência e expressão cultural. II. O currículo da escola de tempo integral, com uma perspectiva democrática, deve constituir e afirmar espaços de direitos e oportunidades educativas para todos e todas, na ampla diversidade que constitui o Brasil. III. A abordagem de temas contemporâneos transversais no espaço escolar, como meio ambiente, ciência e tecnologia, educação midiática, saúde, economia, multiculturalismo, cidadania e civismo, é essencial e deve ser realizada de forma transversal e integradora. IV. A ampliação e organização do tempo integral é uma estratégia para favorecer a organização de um currículo integrado e integrador que considera o protagonismo do estudante, amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar nos processos educativos e na gestão escolar.  V. Nessa concepção de educação, a avaliação tem por foco a aferição de resultados objetivos com fins de classificação, responsabilização ou mérito.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008622 Pedagogia
Na educação brasileira, está previsto legalmente que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público, sendo, portanto, um dos mecanismos da gestão escolar democrática. Sobre a concepção de gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:
I. A concepção democrática baseia-se em uma forma de gestão em que as decisões são discutidas publicamente e tomadas coletivamente. II. Uma vez tomadas as decisões coletivamente, a concepção democrática entende-se que cada membro do coletivo assuma a sua parte no trabalho, com o acompanhamento e a avaliação sistemáticos da efetivação das decisões tomadas. III. Nesta concepção, são mecanismos de democracia na escola a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e o Conselho Escolar como órgão deliberativo. IV. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. V. O orientador educacional, juntamente, com professores, supervisores, administradores escolares, demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local, é categoria que compõe o Conselho Escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
301: A
302: D
303: B
304: A
305: E
306: A
307: C
308: B
309: E
310: D
311: A
312: B
313: C
314: E
315: C
316: D
317: E
318: E
319: D
320: D