Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

O planejamento pedagógico é uma tarefa que inclui tanto a previsão das atividades didáticas em termos da sua organização e coordenação em fase dos objetivos propostos, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. 
Sobre os Projetos pedagógicos e currículo oculto, analise as afirmativas.
I. O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes. II. O currículo oculto é tudo que se aprende nas relações sociais, entre professor e aluno, não está prescrito, inclusive valores, comportamentos, crenças e atitudes. III. O currículo está oculto porque ele não é prescrito, não aparece no planejamento, embora se constitua como importante fator de aprendizagem. IV. O currículo oculto refere-se àquelas influências que afetam as aprendizagens dos alunos e o trabalho dos professores, provenientes da experiência cultural. V. A noção de currículo oculto refere-se ao não escrito, escondido, latente, tácito, implícito, não estudado.
Assinale a alternativa CORRETA.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esse conceito de educação está expresso em qual documento.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos, os estabelecimentos públicos e privados de ensino têm a função de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Analise as afirmativas sobre direitos das pessoas LGBTI+.
I. Os profissionais da educação têm a responsabilidade de abordar os temas relativos à sexualidade, adotando materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. II. É passível de responsabilidade civil e penal a omissão de gestores, supervisores, orientadores e dos professores que não coibirem, no ambiente escolar, condutas que visem intimidar, ameaçar, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor aluno a constrangimento físico ou moral, em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero. III. Em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, bem como nos cursos superiores, é assegurado aos transgêneros e intersexuais, desde o ato da matrícula e a qualquer tempo, o uso do nome social, que deverá constar em todos os assentamentos escolares e registros acadêmicos. IV. Os professores, diretores, supervisores, psicólogos, psicopedagogos e todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino públicos e privados têm a obrigação de evitar qualquer atitude preconceituosa ou discriminatória por orientação sexual e identidade de gênero. V. As escolas públicas e privadas têm a responsabilidade de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. 
Assinale a alternativa CORRETA.

Nas escolas, as práticas restaurativas colaboram com o trabalho preventivo de reafirmação das relações humanas e sociais. Em relação à mediação e gestão de conflitos na prática educativa e social, analise as afirmativas.
I. A mediação e gestão de conflitos na escola poderá ser trabalhada por um plano de trabalho que possa prevenir e buscar uma boa convivência, transformando cotidianos de risco em cotidianos protetores de crianças e adolescentes. II. A realização de projetos sobre expressões culturais juvenis é uma das estratégias para uma boa convivência, considerando-se que a música e os movimentos culturais constroem espaços de fala, escuta e expressão dos estudantes. III. As escolas deverão implementar um trabalho preventivo de conflitos dado que sua ambiência é constituída de diversos conflitos, sobretudo os de relacionamento, pois nela convivem pessoas de variadas idades, origens, sexos, etnias e condições socioeconômicas e culturais. IV. A gestão de conflitos na escola deverá considerar diversos fatores como a rivalidade entre grupos; as disputas de poder; as discriminações e as intolerâncias com as diferenças; a busca de afirmação pessoal; resistências às regras; desentendimentos e brigas; bullying; conflitos de interesses; namoros; perdas ou danos de bens escolares; assédios; uso de espaços e bens; falta de processos para a construção de consensos; necessidades de mudanças; a busca por novas experiências; reações a manifestações de injustiças. V. As práticas restaurativas são formas de gerenciamento de conflitos, por meio das quais um facilitador auxilia as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizar um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e de oposição em relação de cooperação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Pesquisadores da área da educação discutem o papel das instituições educacionais na contribuição da sociedade, especialmente, das camadas mais pobres e excluídas, as quais, para eles, são negligenciadas, e o sistema de ensino brasileiro não se volta para elas, sendo estas as que mais precisam de conhecimento. Ainda, tecem considerações a respeito do grupo dominante, relacionando à pressão destes para com o governo sobre os profissionais da educação, visando o poder dominador à formação do cidadão para o trabalho. Sobre aspectos éticos, filosóficos e sociológicos da educação republicana e democrática, analise:
I. A escola é compreendida como um espaço em construção social com a plena participação dos trabalhadores da educação, pais, mães, responsáveis, alunos, comunidade extraescolar. II. A escola só será verdadeiramente pública quando a população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação escolar. III. A escola pública não deve favorecer aos interesses particulares e restritos dos grupos dominantes. IV. Uma das condições para que a escola alcance seus objetivos educacionais está na articulação do saber acumulado historicamente com os interesses das camadas trabalhadoras. V. A formação docente continuada é condição estruturante para uma educação republicana e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996) define o que segue em relação ao planejamento escolar e ao projeto/proposta pedagógico/a (projeto políticopedagógico):
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Os docentes deverão participar dos períodos dedicados ao planejamento. III. Os docentes têm por incumbência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. IV. Os docentes têm por incumbência elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. V. Os profissionais da educação participarão na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996), a função social da escola pública, gratuita e laica em todos os níveis consiste em:
I. Ser um espaço de garantia de direitos. II. Garantir o pleno desenvolvimento do educando. III. Preparar o educando para o exercício da cidadania. IV. Qualificar o educando para o trabalho. V. Socializar o saber científico aliando-o ao saber prévio dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a BNCC, nos processos de criação em artes visuais do 1º ao 5º ano, é necessário:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 registrou uma modificação significativa na política curricular do ensino das artes na educação básica. Ao invés de abrigar o ensino das artes sob a nomenclatura Educação Artística, compreendida como uma atividade, essa lei tornou obrigatória a inserção do componente curricular Arte, compreendido como conteúdo dotado de autonomia e legitimidade.
O documento legal que primeiro registrou a obrigatoriedade da inclusão da Educação Artística no currículo do que então era denominado “ensino de 1º e 2º graus” foi: 

As alternativas a seguir descrevem formas de registro musical mencionadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como elementos de linguagem e objetos de conhecimento pertinentes especificamente ao ensino de Música na etapa do Ensino Fundamental II, EXCETO:

A disciplina de História se caracteriza como um tipo de conhecimento científico construído continuamente (...) proporcionando aos educandos o contato com diferentes saberes através de variadas metodologias. Nesse aspecto, o estudante deve ser incentivado a descobrir os avanços, os limites, as ambiguidades e as incertezas que o homem carrega ao longo do tempo”.
Fonte: Documento Curricular do Tocantins, 2019, pp. 57-58. 
Entre as orientações postuladas no referido documento curricular, cabe ao ensino de história: 

Em uma escola de ensino fundamental no Estado do Tocantins, uma professora do 7° ano precisa abordar, de acordo com o Documento Curricular do Estado do Tocantins (DCT), a unidade Vida e Evolução. Considere a habilidade “Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros quanto à paisagem, à quantidade de água, ao tipo de solo, à disponibilidade de luz solar, à temperatura etc., correlacionando essas características à flora e fauna específicas”, abordando o objeto do conhecimento “Diversidade de ecossistemas: ecossistemas brasileiros”. Em seu planejamento, a professora pesquisou sobre possíveis metodologias para atender a habilidade e o objeto do conhecimento requeridos. Tendo por base o DCT, assinale a assertiva que não contempla a habilidade e o objeto de conhecimento requeridos: 

Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no artigo 14, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela. A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática. Sobre o exposto e considerando a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), são pontos essenciais para sua construção, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.

A Revolução de 1930, resultado de uma crise que vinha destruindo o monopólio do poder pelas velhas oligarquias, favoreceu a criação de algumas condições básicas para a implantação definitiva do capitalismo industrial no Brasil. É então que a demanda social de educação cresce e se consubstancia numa pressão cada vez mais forte para a expansão do ensino. Considerando o contexto histórico pelo qual passava a educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 1930 foi a criada a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário no país, representando um marco nas políticas educacionais ao tornar o ensino fundamental compulsório. No entanto, a implementação efetiva e a universalização do ensino primário foram desafiadoras, dada a falta de estrutura e recursos adequados em muitas regiões do Brasil naquela época.
II. Assim como a expansão capitalista não se fez por todo o território nacional e de forma mais ou menos homogênea, a expansão da demanda escolar só se desenvolveu nas zonas onde se intensificaram as relações de produção capitalista, o que acabou criando uma das contradições mais sérias do sistema educacional brasileiro.
III. Se de um lado iniciamos nossa revolução industrial e educacional com um atraso de mais de cem anos em relação aos países desenvolvidos, de outro, essa revolução tem atingido de forma desigual o próprio território nacional. Daí resultou uma defasagem histórica e, se assim podemos exprimir-nos, geográfica, que se tem traduzido pela presença de contradições cada vez mais profundas.
IV. Vivemos, em matéria de educação, como nos demais aspectos da vida social, duas ou mais épocas históricas simultaneamente. Somos, com isso, obrigados a resolver problemas que outros povos já resolveram há um século ou mais, enquanto enfrentamos situações mais complexas, cuja superação exige uma tradição cultural e educacional que ainda não temos.
V. A luta de classes no terreno educacional, após a Revolução de 1930, revelou-se harmoniosa, uma vez que o sistema escolar, a partir desse momento, experimentou uma redução da pressão social por educação, com demandas mais restritas e menos exigências em termos de democratização do ensino.

Está correto o que se afirma apenas em 

A prática de análise linguística distingue-se do ensino tradicional de gramática. Neste, a linguagem é uma estrutura dada, acabada; naquela (prática de análise linguística), a linguagem é uma forma de interação social, que funciona segundo certas condições de produção dos gêneros textuais/discursivos, caracterizados pelo tema, composição, estilo, forma de circulação, interlocutores, situação comunicativa, intencionalidade, aceitabilidade, etc. Na sala de aula escolar, a prática de análise linguística considera a construção de efeitos de sentido como o ponto central do trabalho docente.
Fonte: MENDONÇA, M. Análise linguística: refletindo sobre o que a há de especial nos gêneros. In: SANTOS, C. F.; MENDONÇA, M.; CAVALCANTI, M. C. B. (orgs.) Diversidade textual: os gêneros na sala de aula. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, p. 73-88. (adaptado).
Na sala de aula, é INCORRETO afirmar que a prática de análise linguística

Relacione as colunas de acordo com o significado dos termos sobre a história da língua portuguesa:
Coluna 1 1. Origens do português. 2. Lusitanização. 3. Bilinguismo e multilinguismo. 4. Nheengatu. 5. Crioulização.
Coluna 2 
( ) As várias situações em que o português passou a conviver com uma ou mais línguas diferentes. Muitas vezes, os portugueses encontravam nas colônias exploradas uma diversidade de línguas e dialetos, situação verificada nas costas da África, da Índia e do continente sulamericano. ( ) Designa os falares que nascem do contato entre línguas diferentes e tem sido aplicada sobretudo ao contato de línguas europeias com as línguas nativas de regiões colonizadas. São exemplos desses falares no Brasil: Saramacano, Curaçau, Papiamento, Bonaire. ( ) Deriva do latim, a língua da civilização que teve como centro Roma antiga. A variedade de latim que deu origem ao português (e às outras línguas românicas) foi o latim vulgar, uma variedade principalmente falada, a mesma que os soldados e comerciantes romanos levaram às regiões conquistadas durante a formação do império. ( ) Foi a língua geral da catequese do norte e do nordeste do Brasil. Desenvolveu-se no Maranhão no século XVII e foi levada durante a conquista portuguesa da Amazônia a regiões onde não era nativo, sendo falada até hoje no curso médio do rio Negro. ( ) Denomina o processo do qual o português, com os “descobrimentos”, foi levado às terras que iam sendo submetidas à Coroa portuguesa. 
Fonte: ILARI, R.; BASSO, R. O português da gente. A língua que estudamos, a língua que falamos. São Paulo: Contexto, 2014. Fonte: CASTILHO, A. T. de. Nova Gramática do Português Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2022.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com os exemplos sobre o uso das tecnologias, descritos pelos três professores, nos 11º, 12º e 13º parágrafos do texto, analise as afirmativas sobre os seus possíveis benefícios.
I. Maior interesse do aluno com a escrita e com o aprendizado. II. Facilitação da comunicação e aumento da motivação por parte dos alunos. III. Aprendizado mais próximo do cotidiano dos alunos. IV. Melhor visualização dos conteúdos estudados, tornando o aprendizado mais acessível e compreensível.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as ações envolvendo tecnologia em sala de aula, apresentadas pelos professores, nos 11º, 12º e 13º parágrafos do texto, assinale a alternativa CORRETA. 

Assinale a alternativa CORRETA. A incorporação das tecnologias ao ensino: