Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3234586 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos. Esses programas, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos, EXCETO
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Q3233730 Pedagogia
Trata-se de programa que oportuniza o cumprimento da proposta escolar em menor tempo, como previsto na LDB. Permite ao aluno com altas habilidades ou superdotação concluir seus estudos em tempo inferior ao previsto para sua faixa etária e ano escolar, possibilitando maior aproveitamento de tempo ao estudante para avançar seus estudos, respeitando seu ritmo diferenciado de aprendizagem, tendo em vista a conclusão em menor tempo do programa escolar (LDB, Arts. 24 e 59): 
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Q3233704 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da LDB é assegurar a todos os brasileiros o direito à educação de qualidade, promovendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação? 
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Q3230766 Pedagogia
É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças 
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Q3230763 Pedagogia
Após aprovação em concurso público uma professora dos anos iniciais do ensino fundamental graduada em pedagogia por uma universidade angolana deverá apresentar seus documentos para que possa vir a tomar posse e entrar em exercício em uma escola pública municipal. Caberá ao município aceitar seu diploma de graduação para fins de assegurar a posse, desde que atendido o seguinte critério legal:
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Q3230761 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição
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Q3229694 Pedagogia
No final do século XX, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei nº. 9.934/96. Sobre os desdobramentos da Lei para a educação em Arte, é correto afirmar que:

I. Houve a efetivação da Arte como um campo do conhecimento, com estatuto epistemológico como outras áreas de conhecimento do currículo escolar.
II. Representou uma fragilidade legal para a educação em Arte nas escolas, pois não mencionou sobre a educação formal em Arte.
III. A Arte passa a ser disciplina dispensável para o desenvolvimento educacional no contexto de educação formal das pessoas.
IV. Tornou o ensino de Arte obrigatório como disciplina curricular na educação básica.

Com base nas sentenças anteriores, assinale a alternativa correta:
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Q3229570 Pedagogia

Entre as garantias inerentes ao dever do Estado para com a educação escolar pública está o de assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar

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Q3229569 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, no rol das suas incumbências, o dever de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 

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Q3229536 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia essencial para garantir o suporte adequado aos alunos com necessidades especiais. Como o AEE deve ser oferecido no contexto da educação especial? 
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Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Pedagogo |
Q3229186 Pedagogia

    O artigo 64 da Lei nº 9.394/1996 diz que “a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.”



BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/1996 Brasília, DF: Presidente da República, 1996



Assinale a alternativa que corresponde à consequência desse artigo para os Cursos de Pedagogia. 

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Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Pedagogo |
Q3229185 Pedagogia

Sobre a finalidade da educação superior, de acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as asserções abaixo.


I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.


II. Preparar o educando para o trabalho de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação, de acordo com as exigências e inovações do mercado.


III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive.


IV. Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina, para aplicar na sociedade.



Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

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Q3210267 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 66, a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado, sendo admitido o notório saber para suprir a exigência de título acadêmico, desde que reconhecido por
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Q3210266 Pedagogia
A Lei nº 14.191/2021 altera a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, entendida como: “[...] a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.” (Art. 60-A). A oferta de educação bilíngue de surdos terá início
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Q3210265 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece, em seu art. 14, que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios 
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Q3202998 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), o Ensino Técnico de Nivel Médio:

l. Está obrigatoriamente articulado ao ensino médio regular, sendo oferecido prioritariamente por instituições publicas onde é vedada sua oferta de forma subsequente.
Il. Segue exclusivamente o currículo padronizado pelo Ministério da Educação, sem adaptações para as necessidades regionais.
IIl. Visa proporcionar ao estudante uma formação que o prepare tanto para o exercício de uma profissão técnica quanto para o prosseguimento de estudos em nível superior.
IV. Permite a emissão de certificados de qualificação profissional ao término do curso, conferindo ao aluno uma habilitação especifica para o exercício de determinada função.
V. Pode ser ofertado de forma integrada, o aluno cursa o ensino médio e a formação técnica na mesma instituição de forma simultânea.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3202997 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, cabe a cada instituição de ensino expedir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Série e Diplomas ou Certificados de Conclusão de Cursos, com as especificações cabíveis. Diante disso, são aspectos importantes a serem contemplados em conformidade com a LDB atualizada: 

I. Informação detalhada sobre a carga horária minima anual que será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias letivos.
Il. Verificação da exigência da frequência minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação, se foi cumprida pelo aluno.
IIl. Liberação da necessidade de registrar informações sobre a participação dos alunos em projetos e atividades pedagógicas como parte da avaliação oficial.
IV. Inclusão das informações sobre o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular.
V. Modificação da carga horária minima anual definida por lei proporcionando maior flexibilização as instituições de ensino no estabelecimento de seus próprios critérios.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3202711 Pedagogia
O dever do Estado com Educação Escolar Pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos escusáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, é CORRETO o que se afirma em:
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Q3202710 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394 de 1996: 
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Q3202601 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), estabelece que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

I. Indígena.
II. Africana.
III. Europeia.
IV. Asiática.
V. Latina.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
401: A
402: E
403: B
404: D
405: B
406: D
407: D
408: A
409: C
410: D
411: A
412: C
413: C
414: A
415: D
416: C
417: C
418: B
419: B
420: A