Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu artigo 4º enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. 3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando .

5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades a dequadas às suas necessidades e disponibilidades.

6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretos apenas os itens:

0 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica {ldeb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação . Esses conceitos são denominados:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu, por meio de capítulo específico, o regramento sobre a educação especial. Com base nas recentes mudanças, assinale a alternativa incorreta:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.

Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.

0rganicamente articuladas , a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunica ção perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:

1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

2. . adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos , espaços e sentidos ; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho.

3. . viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno , um problema a ser solucionado .

4. . ensinar a compreender o que é ciência , qual a sua história e a quem ela se destina.

Estão corretos apenas os itens:

Com base nos conhecimentos sobre a LDB (Lei no 9394/96) e a Lei no 11.769/2008, associados ao texto e à ilustração apresentados, pode-se afirmar:

Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) É incumbência da União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação.

( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

( ) Além dos seus cursos regulares, as instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, ficando a matrícula condicionada ao nível de escolaridade do cidadão.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 4 (quatro) anos.

De acordo com o Art. nº 12 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 

Conhecer e se atualizar sobre a legislação educacional é parte inerente ao trabalho do supervisor pedagógico.
Considerando as alterações ocorridas na LDB em 2023, em relação à composição do Conselho Escolar, não pode ser eleito como representante de sua categoria:

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa, em relação ao que preconiza a LDB sobre a Educação Básica.

( ) Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) Aescola não poderá reclassificar os alunos, especialmente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo este reduzir o número de horas letivas de acordo com tais peculiaridades.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a:

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do ______________________ e de homologação pelo _________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua estrangeira a partir do

Assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, ao que refere-se ao dever do Estado para com a educação escolar pública.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Acesso público e privado aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O parágrafo 3º do artigo 26 da LDB descreve a Educação Física como um componente curricular obrigatório da educação básica, que deve ser integrado à proposta pedagógica da escola. A referida lei também cita as condições para a prática de Educação Física ser facultativa. Nesse caso, é INCORRETA a afirmação de que sua prática é facultativa ao aluno

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a respeito da Organização da Educação Nacional, as afirmativas abaixo apresentam os deveres do professor exceto:

A LDB dispõe que, exceto os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I- Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II- Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V- Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI- Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Os caminhos passíveis de serem percorridos em cursos de formação de professores são variados e dependem do entendimento da instituição formadora e de seus mestres sobre o que venha a ser educação básica. Quanto aos currículos que compõem a formação dos professores de educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, NÃO se pode afirmar que