Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Acompanhando o processo de mudanças, a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, determina que:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O ensino deve ser ministrado com base no princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.
II. O processo educativo do ser humano acontece exclusivamente na escola.
III. O processo de assimilação ativa exige uma atitude passiva do aluno.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a opção CORRETA relacionada ao artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 sobre a Educação Física:
O paradigma do desenvolvimento integral da criança, adotado no artigo 29 da Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) implica, para as creches e pré-escolas,
A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais,
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.
II. O trabalho interdisciplinar deve propiciar o diálogo entre os conteúdos disciplinares.
III. O cognitivismo defende que deve-se auxiliar o aluno para que ele consiga sistematizar e organizar os novos conhecimentos, através de associações com o seu conhecimento prévio.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público ______________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar ________________ para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.
3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São direitos assegurados às crianças e adolescentes:
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), Título V, Capítulo II, que tratam dos Níveis e das Modalidades de Educação e do Ensino e da Educação básica. É correto afirmar que na verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:
Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas.
II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
Quais estão corretas?
Segundo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, no que concerne a Educação Infantil, delibera-se:
I - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II - A educação infantil será oferecida em: A- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; B - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III - A educação infantil terá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
IV - A educação infantil terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
V – O atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
VI – O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
VII – A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Em seu artigo 21, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, dispõe sobre a Composição dos Níveis Escolares, determinando a seguinte organização para a educação brasileira:
Segundo a Legislação de Educação Básica nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:
De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:
I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.
Das afirmativas acima, estão corretas apenas:
Quando nos referimos aos princípios da Educação de Jovens e Adultos é importante reconhecer os preceitos legais desta modalidade. Assim, nos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB, lei nº 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos passou a ser uma modalidade de educação básica nas etapas de ensino fundamental e médio.
Considerando os artigos acima citados é correto afirmar que:
O Parecer CNE/CEB, Nº 11, aprovado em de 10 de maio de 2000, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais – LDB, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Este, fornece fundamentação para a formulação de políticas, planejamento e execução de ações, propondo concepções filosófica e bases legais sobre a EJA. Superando a visão de suplência uma vez que reconhecendo dentre outras questões, três funções relevantes no âmbito da EJA. Assinale a alternativa abaixo que trás essas três funções contempladas no referido Parecer:
O artigo 13 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) trata da incumbência dos docentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas incumbências:
Conforme Machado (2008), a educação bilíngue deve reconhecer as modalidades de aquisição das línguas envolvidas. A educação bilíngue, no Brasil, deve caracterizar-se pelo ensino
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/1996 determina que portadores de necessidades especiais sejam incluídos preferencialmente na rede regular de ensino. No contexto escolar, espera-se que o TILS desempenhe o papel de
De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº. 9394/96, a avaliação da aprendizagem na educação infantil deverá ser realizada