Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

ampliar o tempo dessa etapa de ensino na perspectiva de antecipar a conclusão da formação básica do cidadão, uma vez que esta se inicia aos seis anos de idade.

ampliar o tempo dos anos iniciais, de quatro para cinco anos, para dar à criança um período mais longo para as aprendizagens próprias desta fase, dentre elas a alfabetização.

antecipar para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades escolares trabalhados na tradicional primeira série, aproveitando as estruturas, os planejamentos e os materiais já existentes.

restringir transferência de crianças de um sistema de ensino para outro, pois essa medida favorece a determinados segmentos sociais e contribui para o fracasso escolar de outros.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

A distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas.

Para a distribuição do recurso serão computadas as matrículas do ensino presencial, semipresencial e outras modalidades de ensino atualizadas de acordo com o CENSO.

O Fundo referido será composto por 15% (quinze por cento) dos recursos da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição do recurso deverá considerar a diferenciação de custo por aluno, segundo os níveis de ensino e tipos de estabelecimento.

Favorecimento das habilidades cognitivas como modo de expressão sociocultural.

Desvinculação direta entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Gestão escolar comprometida com a manutenção do sigilo profissional entre professor e aluno.

I, II, III, IV e V.

apenas II, III, IV e V.

apenas I, II e III.

apenas I, II, IV e V.

apenas I, II, III e V.

F, V, F, V.

F, V, V, V.

V, V, F, V.

F, V, V, F.

V, V, F, F.

tendo em vista que a gestão democrática é um dos princípios constitucionais de acordo com os quais o ensino público brasileiro deve ser ministrado, os conselhos escolares podem e devem ser criados pelas instituições de ensino, objetivando o desenvolvimento e a consolidação da cultura democrática no cotidiano da escola.

como qualquer colegiado, as reuniões do conselho escolar exigem planejamento do tempo, definição clara e objetiva da pauta e encaminhamentos que visem à solução dos problemas e à avalição das soluções encontradas para resolvê-los.

o conselho escolar é um órgão voltado para (i) a busca de novas possibilidades de hierarquização e verticalização do poder; (ii) emancipação dos indivíduos; e, (iii) discussão dos possíveis rumos que a escola pode tomar.

conforme participam dos conselhos e auxiliam a construir a autonomia da escola, os estudantes são estimulados a desenvolver uma postura responsável, ética e competente, fundamentada no diálogo, no respeito e no bom senso.

a principal tarefa do conselho escolar consiste no acompanhamento do trabalho pedagógico, focando o processo de ensino-aprendizagem. Cabe, a esse conselho, discutir e viabilizar determinado tipo de educação, pautada nas necessidades e nos anseios dos vários segmentos da escola.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

apenas I e II.

apenas III e IV.

na etapa de elaboração de um PPP, a escola passa por três grandes momentos: (i) diagnóstico da realidade do país; (ii) levantamento e discussão das concepções do coletivo da escola acerca do trabalho pedagógico que vem sendo desenvolvido; e (iii) definição de ações, papéis e responsabilidades dos professores e dos demais servidores da escola.

para elaborar um PPP, é preciso que a escola estruture o projeto, considerando quatro dimensões básicas: (i) pedagógica; (ii) administrativa; (iii) patrimonial; e (iv) financeira.

são princípios norteadores de um PPP: (i) igualdade de condições de acesso e permanência do aluno na escola; (ii) gestão democrática; (iii) autonomia; (iv) qualidade do ensino ofertado; e (v) valorização dos profissionais da educação.

quanto à estrutura do PPP, a literatura é consensual em afirmar que um PPP deve ser composto de (i) marco referencial; (ii) marco situacional; (iii) marco conceitual; (iv) marco operacional e (v) marco avaliativo.

como todo projeto, a elaboração do PPP tem um ciclo que é composto pelas seguintes etapas: (i) iniciação; (ii) planejamento; (iii) execução; (iv) avaliação institucional; e (v) aprovação da comunidade escolar.

ministrar os dias letivos estabelecidos e participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

elaborar estratégias de recuperação da aprendizagem para os alunos de menor rendimento.

elaborar um plano de trabalho, para auxiliar a família dos alunos com menor rendimento escolar, a quem compete a recuperação da aprendizagem.

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias dos alunos com baixo rendimento.

elaborar estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

o aprimoramento do educando como pessoa, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

projetos de consciência multicultural, com incentivo à curiosidade e experimentação.

características individuais próprias, para suprir e complementar suas necessidades, favorecendo sua criatividade e seus interesses.

aquisição de novas habilidades e desenvolvimento do processo cognitivo, como a atenção, memória, percepção e o raciocínio.

exercícios para estimular a curiosidade intelectual e utilizar as ciências com criticidade e criatividade.

domínio de repertórios da comunicação e multiletramento, como acesso a diferentes plataformas e linguagens de programação.

V-V-V.

F-V-V.

V-V-F.

F-F-V.

É vedado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema estadual de ensino.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou a ser vedado aos municípios baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

A gestão escolar não diz respeito aos aspectos da gestão colegiada e participativa da escola e à democratização da tomada de decisões.

Os municípios são impedidos de organizar, manter ou desenvolver órgãos ou instituições oficiais para os seus sistemas de ensino.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

600 • o ensino fundamental • o ensino médio • 200

600 • a educação infantil • o ensino fundamental • 200

800 • o ensino fundamental • o ensino médio • 180

800 • o ensino fundamental • o ensino médio • 200

800 • a educação infantil • o ensino fundamental • 180

as formações éticas

as dimensões cognitivas

os direitos dos estudantes

os aspectos psicológicos

os processos formativos

Oferecer o ensino fundamental e, com prioridade, a educação infantil em creches e pré-escolas.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.