Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3201680 Pedagogia
Considerada a principal Lei da Educação Brasileira, a Lei nº 9394/96, baseada no Princípio do Direito Universal à educação para todos, prevê que os sistemas de ensino em relação a educação básica devem:
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Q3201431 Pedagogia
A organização da Educação Básica no Brasil é regida por uma série de leis e diretrizes que orientam o funcionamento das escolas, a estrutura curricular e as responsabilidades dos educadores. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como deve ser organizada a Educação Física no Ensino Fundamental, considerando sua obrigatoriedade e a forma de inclusão no Currículo Escolar?
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Q3201311 Pedagogia
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, em sua versão mais recente, a estruturação da Educação Nacional contempla a: 
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Q3201306 Pedagogia
Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas para assegurar uma educação de qualidade e o cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a seguinte carga horária mínima atual de:
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Q3201305 Pedagogia
Conforme a Lei n º 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas atualizações, trazidas pela Lei nº 14.945, de 2024, os sistemas de ensino são responsáveis por garantir que as escolas de ensino médio ofereçam:

I. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 horas, ao longo dos três anos.
II. 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação.
III. Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada com carga horária mínima de 600 horas.
IV. A formação técnica e profissional de carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas.


Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3201304 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) define, como incumbência da União, elaborar o Plano Nacional de Educação “em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (Art.9°). Esse documento apresenta uma série de objetivos e diretrizes que são essenciais para o desenvolvimento da educação no Brasil, EXCETO:
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Q3201027 Pedagogia
Analise os itens abaixo.
I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.
III. O acesso à educação básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. 

Conforme prevê a Lei nº 9.394 de 1996, estão CORRETAS as afirmativas:
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Q3201026 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta:
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Q3200965 Pedagogia
De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
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Q3200482 Pedagogia
With the redemocratization of Brazil and the enactment of the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) in 1996, the teaching of foreign languages underwent a significant reformulation. Which of the alternatives below correctly describes a change that occurred in the teaching of English in Brazilian schools after the LDB of 1996?
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Q3200133 Pedagogia
No ensino fundamental, é obrigatória a matrícula de crianças com 
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Q3200119 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

Trata-se de um dos deveres do Estado com educação escolar pública, em especial, no âmbito da educação digital: [...] com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Disponível em: . Acesso em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023- 2026/2023/Lei/L14533.htm.> 22 fev. 2024. [Adaptado].

O mencionado dever do Estado com a Educação Digital, em vista do trecho destacado, passou a vigorar 
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Q3200118 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) aponta que a Educação Infantil será organizada tendo como uma de suas regras a 
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Q3196638 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, conforme o tratamento Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, estabelece.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ________ e nos ideais de _______ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L9394compilado.htm

Marque a alternativa que completa o artigo citado acima:
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Q3195306 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3195221 Pedagogia
Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.
I. Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa.
II. A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada aluno.
III. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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Q3195198 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece as diretrizes que regulam o sistema educacional no Brasil, garantindo o direito à educação e determinando a organização da educação básica e superior. O artigo 4º dessa lei, juntamente com as suas subsequentes alterações, define o dever do Estado em relação à oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos, abrangendo o ensino infantil, fundamental e médio, além de garantir a educação inclusiva e outras modalidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A oferta de ensino noturno é obrigatória, sendo ajustada às condições dos alunos que não podem frequentar as aulas diurnas.
(__) O Estado é obrigado a garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, inclusive para aqueles que não os concluíram na idade própria.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases não assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, sendo essa uma responsabilidade exclusiva das instituições privadas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3194885 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)De acordo com o Art. 5º - o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)Segundo o Art. 6º - é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
(__)Conforme afirma o Art. 13 - os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
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Q3194198 Pedagogia
"A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública".

Fonte https://tinyurl.com/4p27a73m. Acesso: 02/09/2024

Segundo a Lei nº 9.394/96, em Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3194097 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece as diretrizes para a organização da educação no Brasil. Entre suas disposições, a LDB busca garantir o direito à educação de qualidade e o respeito à diversidade, promovendo a equidade e o desenvolvimento integral dos alunos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.
(__)As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.
(__)O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Respostas
481: C
482: D
483: C
484: B
485: A
486: D
487: C
488: A
489: E
490: A
491: A
492: C
493: D
494: D
495: B
496: A
497: C
498: B
499: C
500: C