Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.

II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.

III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Artigo 4º, afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Considerando o Art. 4º, quais são as etapas que compõem a educação básica?

O Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece responsabilidades específicas para os estabelecimentos de ensino no Brasil, visando garantir uma gestão eficiente, uma educação de qualidade e uma integração efetiva com a comunidade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

 1.(_) Cada escola tem a autonomia e a faculdade de desenvolver um plano educacional que reflita sua visão, missão e objetivos de aprendizagem, atendendo às necessidades de seus alunos e respeitando as diretrizes curriculares nacionais.

2.(_) A gestão de recursos humanos, materiais e financeiros é uma responsabilidade direta das escolas. Isso envolve o gerenciamento adequado do corpo docente e administrativo, a manutenção de infraestrutura e a administração eficiente dos fundos escolares.

3.(_) Os estabelecimentos de ensino são incumbidos de garantir que o calendário escolar seja cumprido conforme o estipulado pelas diretrizes educacionais, incluindo o número máximo de dias letivos e horas-aula.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta o sistema educacional, sendo a lei brasileira mais importante que se refere à educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, ele conseguiu manter suas ideias em um texto bem legal, essa lei é também chamada:

Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-b ases-educacao

O Artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) especifica que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra certas condições estabelecidas para garantir a qualidade e a conformidade com os padrões educacionais nacionais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) Instituições de ensino privadas não estão vinculadas às normas gerais da educação nacional, mas devem seguir os princípios pedagógicos, curriculares e administrativos estabelecidos na legislação educacional do país. Além disso, devem aderir às regras do sistema de ensino sob o qual estão inseridas, seja municipal, estadual ou federal. Isso garante que a educação oferecida esteja alinhada com os objetivos nacionais e que mantenha um padrão de qualidade uniforme em todo o país.

2.(_) As escolas privadas devem obter autorização oficial para funcionar, concedida pelo Poder Público, o que geralmente envolve a verificação de infraestrutura, qualificações de professores e planos pedagógicos. Obtendo a autorização inicial, a instituição está dispensada de passar por avaliações periódicas de qualidade, basta declarar aos órgãos governamentais, que continuam a cumprir os padrões estabelecidos e oferecer um ensino de qualidade.

3.(_) É possível que recursos públicos sejam dirigidos a escolas privadas em casos específicos, como programas de bolsas de estudo, quando há falta de vagas na rede pública, ou para atender a grupos específicos, como estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Em 20 de Dezembro de 1996 foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394). A respeito da LDB, analise as afirmações a seguir:

I - Estabelece que a educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social.

II - Compreende que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 

III - Afirma a educação como dever da família e não do Estado, e que a mesma deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

IV - Afirma que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

V - Determina que o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Estão corretas as afirmações:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a gestão democrática deve ser implementada nas escolas públicas de educação básica. Quais são os principais desafios para a efetivação da gestão democrática nas escolas?

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é fundamental para a estruturação do sistema educacional brasileiro. Em relação à formação dos professores, qual das alternativas a seguir melhor reflete um dos princípios estabelecidos por essa legislação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Considerando o texto da LDB, analise as alternativas a seguir e marque a correta:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), durante o período escolar, as crianças e adolescentes devem receber a formação comum necessária para o exercício da cidadania e para progressão nos estudos posteriores. A educação básica no Brasil é dividida em três etapas. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente essa divisão?

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, EXCETO:

Como se pode apresentar as Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de forma clara e eficaz?

A Lei 9.475/1997, que alterou o art. 33 da Lei 9.394/1996, estabelece que o Ensino Religioso:

I.É de oferta obrigatória para todos os estudantes, exceto aos que provarem não serem religiosos.
II.Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
III.Deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.
IV.É uma das áreas de conhecimento da Educação Básica, ministrado de acordo com o pensamento e opção religiosa dos estudantes.
V.É disciplina integrante do currículo do Ensino Fundamental, sendo competência das respectivas igrejas e religiões definirem seus conteúdos.


É correto o que se afirma em:

Lei nº 9.394/96 (LDB) esclarece que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II. Maior de quarenta e cinco anos de idade.

III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Assinale a alternativa que corresponde as asserções verdadeiras:

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.9394/96 – LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO: 

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:   
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino Médio Profissionalizante.
IV. Ensino médio.  
Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9394/96 – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo ser contemplada, por: 

I. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos.

II. Associação comunitária.

III. Organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.

Está(ão) CORRETO(S):