Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NACIONAL (Lei Federal nº 9.394/1996), no Artigo 35, define o ensino médio como etapa final da educação básica, sendo sua incumbência formar para a continuidade dos estudos, formar para o trabalho e para o exercício da cidadania, promovendo o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Estudos indicam uma alta taxa de jovens que não concluem o ensino médio, além da existência de uma grande defasagem idade-série nessa etapa da escolarização, especialmente entre os jovens que possuem baixa renda e que frequentam as escolas públicas. Ainda, que a oferta de oportunidades educacionais no Brasil é desigual, afetando a relação que os jovens estabelecem com o conhecimento, bem como a forma como encaram o mundo do trabalho e a continuidade dos estudos.
É correto afirmar que:
I. O ensino médio é etapa da educação básica que tem por função formar o estudante para o trabalho e para o exercício da cidadania, devendo oferecer um ensino adequado às diferentes classes sociais;
II. É importante que o ensino médio promova nos estudantes uma formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, contribuindo para seu futuro pessoal e profissional;
III. Para que ocorra uma efetiva democratização do acesso e permanência dos estudantes no ensino médio, é necessário que se garanta a todos, de forma igualitária, o acesso ao conhecimento acumulado pela sociedade;
IV. É relevante compreender as relações existentes entre a origem social dos estudantes e seu destino escolar, a fim de se combater as desigualdades educacionais.
O Decreto Nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, teve o objetivo de regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Decreto não podemos afirmar que:
O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96 – LDB, orienta através do Art. 9º que a União incumbir-se-á de:
VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Fazem parte do processo de avaliação do rendimento escolar do sistema educacional brasileiro:
Com relação ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar que é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de:
Assinale a alternativa CORRETA para indicar regularidades constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF), em consonância com a Lei N° 9394/96 e com a Lei N° 13.306/2016.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, na oferta da educação básica na área rural:
Sobre a elaboração e composição do currículo da escola, acatando o que determina a LDB (Lei nº 9.394/1996), é necessário:
Sobre o processo de avaliação, a LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 24, inciso V, determina critérios para a verificação do rendimento escolar. De acordo com este artigo e inciso, está correta a alternativa:
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), de acordo com a Seção IV-A, sobre a educação técnica de nível médio, está correto o que se afirma em:
Para responder às questões 27 e 28, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
No currículo do ensino fundamental, a língua inglesa é ofertada a partir de qual ano?
Para responder às questões 27 e 28, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ____________________ por cento do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 13 e 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos ______________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 13 e 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de ______ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _______ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em seu Art. 26, a LDBEN no 9394/96 define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, a qual será estabelecida por
Considere o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB sobre Educação Infantil e assinale a alternativa correta.
Considere a Lei nº 9.394/96 e seus dispositivos que estabelecem a organização da Educação Infantil. É correto afirmar que:
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