Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 em seu artigo 29 regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como a primeira etapa da educação básica. Tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança ____________________ em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O termo que completa o trecho acima de forma correta é:

Os anos iniciais do Ensino Fundamental têm uma característica diferenciada da Educação Infantil, pois, neste caso, trata-se de um nível de desenvolvimento motor, afetivo, cognitivo e social mais avançado. Sobre a Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, podemos afirmar que:

I - O desenvolvimento, embora esteja relacionado à idade, ele não é dependente dela. A idade cronológica fornece estimativa aproximada do nível desenvolvimentista do indivíduo, que pode ser mais precisamente determinado por outros meios.

II – No que diz respeito ao desenvolvimento motor, as crianças desse período de escolarização, se forem bem trabalhadas ou vindas de um processo normal do desenvolvimento, estão saindo do estágio maduro das habilidades motoras fundamentais.

III – Esse é o momento em que se deve aproveitar o acervo de habilidades antes trabalhadas e, quiçá, adquiridas, para dar encaminhamento ao desenvolvimento dos movimentos.

IV – Nesta fase, as habilidades antes adquiridas são agora progressivamente refinadas, combinadas e elaboradas, para o uso em situações crescentemente exigentes.

Marque V para Verdadeiro e F para Falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares de educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.

II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizeram opção pelo regime seriado, será necessário considerar três anos iniciais como um bloco pedagógico passível de interrupção.

III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem necessidade de uma licenciatura específica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as assertivas abaixo, considerando o que diz Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. ( )avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

II. ( ) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

III. ( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

IV. ( ) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

V. ( ) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI. ( ) o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

VII. ( ) cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Assinale a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 13, temos que os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

As afirmativas CORRETAS são:

Dos documentos legais que regulamentam a Educação Brasileira, qual deles expressa que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura o preceito constitucional da gestão democrática para a educação básica pública e afirma o projeto pedagógico como um de seus instrumentos.

De acordo com a LDBN, os sistemas de ensino deverão, na elaboração do projeto pedagógico da escola, garantir a participação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/96, com referência à Educação Infantil, estabelece na Seção II, Art. 31, que: “(...) a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as opções a seguir podem ser consideradas estratégias de registro das observações dos professores, à exceção de uma.

Assinale-a.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere aos princípios e fins da Educação Nacional, no seu art. 3º o ensino será ministrado com base em quais princípios?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 79-B, o calendário escolar incluirá o dia _____________ como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 6º, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n^o 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

Leia os itens abaixo:

I- Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Artística (que inclui artes plásticas, educação musical e artes cênicas) passa a fazer parte do currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio;

II- Os Parâmetros Curriculares Nacionais definem que a arte é composta de quatro linguagens: artes visuais, dança, música e teatro;

III- Criação dos primeiros cursos de licenciatura em Arte, com dois anos de duração e voltados à formação de professores capazes de lecionar música, teatro, artes visuais, desenho, dança e desenho geométrico.

Assinale a alternativa que contém a ordem cronológica dos acontecimentos acima:

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

-

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

-

É correto o que se afirma em:

Em relação à Lei 9.394/ 96 (LDB) de 20/12/1996, marque a alternativa que não corresponde ao título, Dos princípios e fins da Educação Nacional: