Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Segundo a lei n° 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas possuindo alguns deveres principais. Qual das alternativas abaixo não é um deles?

A Lei Federal 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 31 define que, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas;

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As alternativas CORRETAS são:

Considerando a Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, temos no art. 26 a seguinte redação: Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Analise as afirmativas acerca da LDB, e marque C para as afirmativas certas e E para as erradas.

I- ( ) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil e o estudo de gênero.

II- ( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- ( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais.

IV- ( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

Assinale a sequência CORRETA:

Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n.0 9.394/1996, revalorizam-se as ideias de Piaget, Vygotsky, entre outros estudiosos. Um dos pontos em comum entre eles é o fato de serem interacionistas , porque :

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) estabelece que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Sobre o tema, Marilia Morosini afirma: “Com o processo de globalização, que se adentrou de forma acentuada pelo panorama nacional, a concepção de docência universitária está sofrendo alterações. No plano da capacitação da área de conhecimento, os parâmetros são claros. No plano da didática, embora esses parâmetros não sejam claros, da etapa da docência universitária, caracterizada pelo laisse-faire, passa-se à etapa da exigência de desempenho docente de excelência.”

(MOROSINI, Marília. Professor do Ensino superior: identidade, docência e formação. In: MOROSINI, Marília et al. Docência universitária e os desafios da realidade nacional. Brasília: INEP, 2000.)

A partir das reflexões da autora sobre o tema da política de formação para o magistério superior, analise as afirmativas.

I - A LBD não se abstém em relação à política de formação do professor que atua na educação superior, no que tange à sua formação didática.

II - No bojo dos adventos da década de 1990, com a marcante presença do Estado Avaliativo, a avaliação da educação torna-se foco de interesse, de modo que o docente passa a ter avaliado o seu desempenho, inclusive o didático.

III - A política de formação de professores para o ensino superior é realizada de forma indireta, de modo que o governo determina os parâmetros de qualidade institucional e a Instituição de Educação Superior seleciona e desenvolve uma política de capacitação de seus docentes orientada por tais parâmetros.

IV - Apesar da determinação legal, não se observa um movimento das Instituições de Educação Superior no sentido de promover a qualificação dos docentes.

Relacionam-se às reflexões da autora:

Sobre as pesquisas realizadas por especialistas na educação dos surdos e sobre os avanços na linguística podemos afirmar, EXCETO:

O tratamento que a LDB n. 9.394/1996 estabelece para a educação profissional prevê:

A LDB n. 9394/1996 inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humanas. Defende que a educação deve zelar pelo desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. Afirma valores como igualdade, tolerância, democracia, pluralismo ideológico. Dentre as novidades na composição das etapas do sistema educacional de ensino, está

De acordo com a lei que estabelece as diretrizes da educação nacional, estão entre os princípios do ensino escolar brasileiro:

Nos anos 1990 do século XX, cenário da promulgação da LDB n. 9.394/1996, verifica-se uma redefinição do papel do Estado em relação à educação escolar. Segundo Saviani (2008), o controle se desloca do processo para o produto, razão pela qual o Estado passa a ser o avaliador. A pressão pela produtividade e a avaliação de resultados carregam a promessa da eficiência. Este processo denomina-se:

De acordo com a LDB n. 9.394/1996, estão entre os desafios e objetivos do ensino médio:

Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a educação básica é composta das seguintes etapas:

O planejamento é ferramenta fundamental do trabalho docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê dimensões de planejamento para a área educacional que se apresentam, conforme sua abrangência, em:

Em 2008, a educação profissional e tecnológica passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As alterações na LDB têm o propósito de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A nova redação propõe que a educação profissional

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) vai além da visão tradicional, porque

De acordo com Art. 18, do Título IV – Da Organização da Educação Escolar, da LDB Lei nº 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação.

IV. As instituições de ensino superior mantidas por Fundação.

Estão corretas as alternativas

De acordo com o Art. 27 da LDB nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes, EXCETO: