Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 20

Q3106587

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador Assistente de Gestão Escolar |

Q3106587 Pedagogia

Em conformidade com a Constituição Federal e a LDB, analise as asserções abaixo:

I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II – Um dos princípios que rege o ensino é a singularidade de ideias e a definição específica das concepções pedagógicas a serem trabalhadas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3106209

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Informática |

Q3106209 Pedagogia

Assinale a alternativa que contém a afirmação em consonância com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

A

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante, dentre outros, à educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade;

B

A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

C

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante, dentre outros, à garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

D

Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Q3106192

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3106192 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
Acesse: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

Com intuito de estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) foi criada para:

A

Tratar da educação informal e primar pela autonomia das unidades federativas.

B

Garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação.

C

Tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino híbrido.

D

Instaura o ensino religioso de caráter facultativo, como obrigatório, de acordo com os princípios de cada família, nas escolas públicas.

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Q3106152

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3106152 Pedagogia

Sobre os princípios que regem o ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3106132

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q3106132 Pedagogia

A Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que além dos princípios gerais definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste se fundamenta, também, nos seguintes princípios específicos, EXCETO:

A

Abono a qualquer tratamento desigual, por motivo de convicção filosófica ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classes ou de etnia e consideração com a diversidade étnico-racial.

B

Tendência progressista crítico social dos conteúdos e abordagem pedagógica sócio-interacionista como concepção adotada para formação da sociedade e posicionamento metodológico norteador do processo ensino-aprendizagem.

C

Preparo do educando e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio.

D

Garantia de uma educação baseada em uma abordagem pedagógica que garante o pluralismo nas escolas públicas.

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Q3106125

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q3106125 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/96. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Em seu Art. 6º, a referida lei afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
(__)Segundo o Art. 13, inciso VI, os docentes incumbir-se-ão de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
(__)De acordo com o Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

F − F − V.

D

F − F − F.

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Q3103711

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3103711 Pedagogia

As legislações e diretrizes educacionais estabelecem princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação infantil no Brasil, garantindo direitos e responsabilidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o planejamento das atividades educacionais deve ser realizado exclusivamente pelo professor, sem a participação dos demais profissionais da educação.
2.(_)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito ao acesso à educação, devendo ser protegida contra qualquer forma de negligência ou discriminação no ambiente escolar.
3.(_)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil determinam que apenas crianças em idade pré-escolar devem ser beneficiadas por práticas pedagógicas focadas em seu desenvolvimento integral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

F − F − F.

D

F − V − F.

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Q3103499

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q3103499 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são as responsabilidades dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?

A

Os docentes devem participar ativamente da elaboração do PPP, contribuindo para a gestão democrática da escola.

B

Os docentes devem seguir estritamente as diretrizes impostas pela administração central, sem autonomia.

C

Os docentes podem optar por não participar da elaboração do PPP, sem prejuízo para a gestão escolar.

D

Os docentes têm um papel secundário na elaboração do PPP, sendo mais importante a participação dos gestores.

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Q3103493

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q3103493 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a avaliação na Educação Infantil deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento. Sobre o assunto, avalie as proposições:

I. A avaliação deve ser contínua e processual.
II. A avaliação na Educação Infantil tem como objetivo principal a promoção dos alunos para o ensino fundamental.
III. A avaliação deve ser reflexiva, considerando as vivências proporcionadas às crianças.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3103461

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3103461 Pedagogia

Sobre o direito à educação e o dever de educar garantidos pela Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes afirmações e assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
2.(_) A educação infantil é obrigatória e gratuita para crianças de até 5 anos de idade
3.(_) O atendimento educacional especializado é garantido apenas para alunos com deficiência física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

V − F − V.

C

F − F − V.

D

V − V − V.

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Q3102958

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRC-MS Prova: IBADE - 2024 - CRC-MS - Auxiliar Administrativo |

Q3102958 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, abordando diversos aspectos fundamentais da educação, como a organização da educação básica e superior, a formação de professores e os direitos dos alunos. Dentre as disposições contidas nessa lei, qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais para a educação no Brasil?

A

A educação deve ser promovida exclusivamente por organizações governamentais.

B

A educação deve ser voltada apenas para a formação técnica e profissional.

C

A educação é um direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado.

D

A educação deve ser restrita às instituições privadas.

E

A educação deve priorizar o ensino de idiomas estrangeiros em detrimento da língua portuguesa.

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Q3102601

Q3102601 Pedagogia

Como afirma o artigo n° 5 da Lei n° 9.394/96, o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica é realizado pelo poder público:

A

no âmbito político dos estados e municípios.

B

na dimensão dos objetivos das secretarias de ensino.

C

na forma de censos escolares municipais.

D

no domínio público de seus objetivos constitucionais.

E

na esfera de sua competência federativa.

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Q3102030

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Provas: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Especialista em Educação Básica | COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Professor de Atendimento Educacional Especializado | COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Professor I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) | COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Professor II (Professor de Disciplina Específica) – Artes | COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Professor II (Professor de Disciplina Específica) - Ensino Religioso |

Q3102030 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade.

II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização.

III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3100621

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor II T40 PSS |

Q3100621 Pedagogia

A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanças na forma de efetivar a gestão institucional. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 estabelecem os princípios da gestão democrática. Dentre as ações, podemos considerar como CORRETO:

A

A gestão escolar democrática é considerada um dos principais eixos das políticas educacionais dos anos 90, mas devemos ter cuidado, pois a democracia pode ser prejudicial ao bom funcionamento da escola.

B

O que deve ocorrer de fato, é um novo modelo de gestão educacional e escolar, o qual atribui às escolas maior precisão em termos de autonomia e responsabilidade no que tange às questões administrativas, financeiras e pedagógicas, passando pelas questões de ordem relacional no ambiente institucional, pois as relações humanas também precisam ser consideradas.

C

O Conselho Escolar é um dos mecanismos para efetivar a gestão democrática, sendo constituído por segmentos que compõe a comunidade escolar, preconizados a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, instituído pela LDB 9394/96 e reafirmado pelo Plano Nacional de Educação- Lei 10172/01, porém, estas leis estarão sempre presentes, mas não precisam ser respeitadas na íntegra, e sim, de acordo com a necessidade de cada instituição.

D

A escola deve ser conduzida exatamente como se conduz uma empresa.

E

A gestão descentralizada requer a participação de todos os membros da comunidade escolar, porém, reafirma as decisões tomadas pelo diretor da escola, que na verdade constitui autoridade máxima da mesma, ou seja, é imprescindível que haja manutenção da autoridade do diretor em qualquer circunstância na escola. A decisão final precisa ser deste profissional.

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Q3100446

Ano: 2024 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2024 - FSA-SP - Professor |

Q3100446 Pedagogia

No que diz respeito ao previsto expressamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa incorreta:

A

As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, devem abrir matrículas nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.

B

O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, pode ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

C

Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter ampliada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

D

A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos deve observar o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.

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Q3100445

Ano: 2024 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2024 - FSA-SP - Professor |

Q3100445 Pedagogia

No que se refere às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa incorreta:

A

É obrigatória a frequência de alunos e professores, inclusive nos programas de educação a distância.

B

As instituições de educação superior oferecem, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade restritos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessidade de previsão orçamentária.

C

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

D

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

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Q3100441

Ano: 2024 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2024 - FSA-SP - Professor |

Q3100441 Pedagogia

No que tange ao preceituado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:

A

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) devem orientar a organização dos cursos e itinerários, momentos tecnológicos, de forma a permitir sua equivalência para o aproveitamento de estudos entre os níveis médio e superior .

B

Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, mesmo que não registados, terão validade nacional.

C

O itinerário contínuo de formação profissional e tecnológica é o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante.

D

As instituições de educação profissional e tecnológica, além de seus cursos regulares, devem oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados à matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

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Q3100438

Ano: 2024 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2024 - FSA-SP - Professor |

Q3100438 Pedagogia

No que se refere ao previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale uma alternativa incorreta:

A

A educação de jovens e adultos deve ser direcionada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino superior, na própria idade.

B

Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em conjunto com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio, para efeito de cumprimento do contrato de aprendizagem profissional, nos termos do regulamento.

C

A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida na forma articulada com o ensino médio.

D

A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderá ser desenvolvida nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.

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Q3100437

Ano: 2024 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2024 - FSA-SP - Professor |

Q3100437 Pedagogia

No que diz respeito às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale uma alternativa incorreta:

A

Na estrutura educacional, deve haver um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por decreto.

B

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Os Municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

D

Cabe à União a cooperativa da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

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Q3100436

Ano: 2024 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2024 - FSA-SP - Professor |

Q3100436 Pedagogia

No que se refere às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale uma alternativa incorreta:

A

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser imputada por crime de responsabilidade.

B

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas categorias administrativas: públicas, privadas, assistenciais, religiosas e comunitárias.

C

Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público deve criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

D

Os docentes devem se incumbir-se-ão de segundo elaborar e cumprir o plano de trabalho, a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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