Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:
I. garantia do acesso de todos à educação.
II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.
III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.
IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.
Qual a opção correta?
Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal determina que:
I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental.
III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio.
IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Qual a opção correta?
A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:
A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.
Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é: