Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação. Nesse sentido, além da atribuição já mencionada, o Fórum Nacional de Educação:
I. acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. II. promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. III. realizará reuniões semestrais com secretários de educação, buscando identificar dificuldades e estabelecer metas. IV. promoverá encontros e palestras com o objetivo de capacitar os profissionais de educação em programa de Formação Continuada nacional. V. destinará recursos estaduais para a manutenção das Instituições Educacionais.
Está correto, APENAS, o que se afirma em

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Este programa se destina a:

A Constituição de 1988, ao preconizar a ideia de ensino para todos, estimulou a adoção de políticas púbicas em nível nacional, como a elaboração do Plano Nacional de Educação. Entre essas políticas, a necessidade de orientar os currículos de todo o país, cumprindo-se uma das metas do PNE, foi a implantação do (da, das):

Leia as afirmativas a seguir:
I. A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do PNE. II. É dever do estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com a legislação vigente.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A gestão escolar busca aplicar técnicas e estratégias para reduzir a eficácia dos processos dentro da instituição de ensino. II. É dever do estado assegurar o atendimento educacional especializado aos adolescentes portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Marque a alternativa CORRETA: