Questões de Pedagogia - Normas Educacionais dos Estados para Concurso

A 14ª meta do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Lei nº 16.794/2015) trata do fomento e elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, sendo elencadas 11 estratégias com o intuito de atingir essa meta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as estratégias definidas em lei.

( ) Garantir a publicização, transparência, autonomia e desburocratização da pesquisa científica desenvolvida com recursos públicos.
( ) Adotar, em parceria com a União, políticas de assistência estudantil para assegurar aos estudantes considerados economicamente carentes, bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu.
( ) Ofertar bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu aos professores e demais profissionais da educação básica das redes públicas de ensino.
( ) Oferecer, em articulação com a União, financiamento público e específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão nos programas de pós-graduação de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas, quilombolas e para pessoas, público da educação especial, e outros estratos sociais historicamente excluídos.
( ) Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem o enfrentamento a todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 16.794/2015 aprovou o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina para o decênio 2015-2024, cujas metas e estratégias estão descritas em anexo único. A meta de nº 12 prevê:
“Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.”
Para atingir essa meta são elencadas 16 estratégias, entre as quais podemos citar:

1. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%; ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18, mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
2. Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de profissionais da tecnologia da informação, para atender ao déficit de profissionais desta área de conhecimento.
3. Criar mecanismos para exclusão das vagas ociosas ao final de cada período letivo, na educação superior pública e comunitária.
4. Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas, público da educação especial, nas instituições de ensino superior.
5. Articular, com a União, a expansão e a descentralização da oferta de educação superior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões do Estado, considerando as especificidades das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a opção que apresenta uma diretriz estabelecida no Art. 2º do Plano Estadual de Educação-PEE 2015-2025.

Com base no Art. 3º da Lei 0949/2005, avalie se a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino objetiva:

I. A profissionalização e valorização do servidor.

II. A melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. A fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. A implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. O comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos os itens:

O Art. 6º da Lei estadual nº 0949/2005, que trata de gestão democrática, estabelece princípios para o desenvolvimento das atividades de ensino das escolas públicas do Estado.

Em relação a esses princípios, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas em consonância com o espírito democrático e participativo.

( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, opção religiosa, político-partidárias e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) A participação da comunidade na elaboração e exercício da proposta pedagógica é aceita, mas não deve ser incentivada.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei estadual nº 0949/2005, avalie se são atribuições do Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa:

I. Acompanhar os docentes e discentes surdos e com deficiência auditiva nas escolas da rede estadual, desde que o aluno com necessidades especiais tenha domínio de Libras.

II. Dar apoio à acessibilidade, aos serviços e à atividade fim do Sistema Estadual de Educação.

III. Assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Está correto o que se afirma em

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei estadual nº 0949/2005, a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino tem os seguintes objetivos:

I. a profissionalização e valorização do servidor.

II. a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. a fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. a implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. o comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos: 

De acordo com seu Art. 2º são, entre outras, diretrizes do Plano Estadual de Educação-PEE 2015-2025, exceto: