Questões de Concurso Sobre normas educacionais dos estados em pedagogia

Está expresso no artigo 3º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que o Documento Curricular do Território do Tocantins, em atendimento à LDB, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/TO), aplica-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e fundamenta-se na expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e, nas seguintes competências gerais, previstas na Resolução CNE/CP Nº 2/2017:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicos, com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também, para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que aprova o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins (DCT), os currículos escolares devem incluir a abordagem, de forma transversal e integradora, de temas exigidos por legislação e normas específicas e temas contemporâneos relevantes para o desenvolvimento da cidadania, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, observando-se a obrigatoriedade de temas, tais como:

1. O processo de envelhecimento e o respeito e valorização do idoso.

2. Os direitos das crianças e adolescentes e a educação para o trânsito.

3. A educação ambiental, espiritual, alimentar, funcional e nutricional.

4. A educação em direitos humanos.

5. A educação digital, bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectiva do desenvolvimento de práticas educativas ancoradas no interculturalismo e no respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No Parágrafo Único do artigo 5º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que aprova o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins (DCT), consta que os Projetos Político Pedagógicos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes e das crianças, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação:

O Plano Estadual de Educação apresenta, entre seus objetivos, o de assegurar, de maneira imediata, a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública. Isso é alcançável, entre outras formas, mediante a garantia nos Planos de Carreiras, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da avaliação de desempenho na função de atuação. No Plano, essa estratégia faz parte da meta de número:

Para concorrer ao cargo de Diretor de Escola Pública Estadual, é preciso que o candidato preencha requisitos específicos previstos em lei. A candidatura é permitida mesmo ao profissional que: 

O membro nato e presidente da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é o

A Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios será composta por  

Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas.
( ) O princípio da legalidade define que o adolescente não deve receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
( ) O princípio da individualização considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais da vítima do ato infracional.
( ) Deve-se dar prioridade a práticas ou medidas socioeducativas que sejam restaurativas.
( ) Apregoa-se a prescindibilidade do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
A sequência correta é

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo no(a)

A função do Conselho Municipal de Educação caracterizada por promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis, ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores), denomina-se