Questões de Pedagogia - Normas Educacionais dos Estados para Concurso - Página 20

Q2313849

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo |

Q2313849 Pedagogia

Sobre as premissas que definem a atuação, finalidades e funções dos Conselhos Municipais de Educação, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) O CME é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais.
( ) O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal, na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos.
( ) O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder.
( ) A principal função do CME é articular e integrar, num diálogo permanente, as Câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo às exigências de um Sistema Nacional de Educação que ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária.
A sequência correta é

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q2289728

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |

Q2289728 Pedagogia

Com relação ao disposto na Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, é correto afirmar que a rede estadual deve oferecer

A

exclusivamente o ensino médio.

B

como prioridade, o ensino médio e assegurar o ensino fundamental.

C

com igual prioridade, o ensino médio e o ensino fundamental.

D

como prioridade, o ensino fundamental, e assegurar o ensino médio.

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Q2289727

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |

Q2289727 Pedagogia

Acerca do que dispõe a Lei Estadual nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais, sobre progressão e promoção de servidores da referida carreira, assinale a afirmativa correta.

A

Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de três anos de efetivo exercício no mesmo grau.

B

Progressão é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence, e depende do cumprimento do interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.

C

Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.

D

Promoção é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de três anos de efetivo exercício no mesmo grau.

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Q2289726

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |

Q2289726 Pedagogia

O Anexo da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), trata das metas definidas para o PEE.
A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de que, no mínimo, o seguinte percentual dos estudantes conclua essa etapa da educação na idade recomendada até o final do último ano de vigência do referido PEE:

A

95%.

B

90%.

C

85%.

D

80%.

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Q2289579

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |

Q2289579 Pedagogia

Em relação ao Relatório Pedagógico do Desenvolvimento do Estudante, abordado nas Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. É um documento descritivo, de até uma lauda, no qual deverão ser registrados todos os aspectos da evolução do estudante, de maneira que se tenha percepção de como se deu seu aprendizado.

II. Nele serão elencados os aspectos relacionais, intelectuais, emocionais e psicomotores do desenvolvimento do estudante, devendo ser realizado anualmente, com a participação da família e da comunidade escolar.

III. Deverá ser realizado a partir da observação dos registros e das ações de todos envolvidos no processo educativo, substituindo históricos escolares e declarações de conclusão de séries, quando se fizer necessário.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2289078

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |

Q2289078 Pedagogia

Assinale a opção que apresenta casos em que licitação para uso dos recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino poderá ser dispensada, de acordo com a Resolução SEE nº 3670/2017 - Caixa escolar, anexo II.

A

Nos casos caracterizados pela entidade executora para atendimento a situação que possa comprometer o adequado funcionamento da unidade de ensino ou atendimento de projetos.

B

Nas prestações de serviços cujo valor não ultrapasse até 15% (quinze por cento) do limite de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para parcelas de um mesmo serviço que possa ser realizada de uma só vez.

C

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

D

Para obras e serviços de engenharia de valor até 5% (cinco por cento) do limite previsto de até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) das parcelas de uma mesma obra ou serviço que possam ser realizadas concomitantemente.

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Q2289077

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |

Q2289077 Pedagogia

Em relação aos recursos do programa repassados ao município, a Lei nº 21.777/2015, Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), define que

A

destinam-se ao custeio do transporte escolar executado exclusivamente de forma direta pelo município.

B

saldos remanescentes superiores a 25% (vinte e cinco por cento) serão deduzidos no exercício seguinte.

C

enquanto não utilizados, deverão ser aplicados na mesma instituição financeira em que foram depositados.

D

saldos remanescentes inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) não serão restituídos em caso de renovação.

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Q2289076

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |

Q2289076 Pedagogia

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (seção II, Art. 29), em relação à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de Suas Organizações, é correto afirmar que

A

o cumprimento do percentual previsto no caput do artigo pode ser dispensado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em quaisquer circunstâncias.

B

no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

C

o percentual não executado de acordo com o previsto no caput do artigo será avaliado quando da prestação de contas e o valor correspondente poderá ser utilizado na aquisição de outros itens alimentícios.

D

o preço de aquisição deve ser o preço mínimo pesquisado por, no mínimo, cinco mercados em âmbito local, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete.

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Q2289075

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |

Q2289075 Pedagogia

No exercício da atribuição de técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, Aparício foi questionado acerca da natureza da Caixa Escolar, de modo que, na forma referida no Decreto nº 45.085/2009 e da Resolução SEE nº 3.670/2017, ele deveria responder corretamente que se trata de

A

órgão integrante da mencionada Secretaria, de modo que não possui personalidade jurídica.

B

empresa pública estadual, que tem personalidade jurídica de direito privado, subordinada à mencionada Secretaria.

C

autarquia estadual, que tem personalidade jurídica de direito público, vinculada à mencionada Secretaria.

D

associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada a respectiva unidade estadual de ensino.

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Q2289074

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |

Q2289074 Pedagogia

Determinado Município está interessado em participar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG, com o objetivo de obter a transferência de recursos financeiros para a realização do transporte escolar da rede estadual de ensino residentes na zona rural, no âmbito da Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais – SEE.

Diante dessa situação hipotética, à luz da Lei Estadual nº 2.177/2015, tal ente federativo

A

deverá inscrever-se no programa, mediante a assinatura de termo de compromisso a ser celebrado com o Estado, sem a intermediação da SEE e por tempo indeterminado.

B

caso preencha os requisitos legais, deverá inscrever-se no programa, mediante a assinatura de termo de parceria que terá vigência de um ano, sem a possibilidade de renovação por igual período.

C

caso venha a formalizar o termo de colaboração para tal finalidade, é possível a sua rescisão pelo Município a qualquer tempo, mediante a devida comunicação, hipótese em que não será necessária a manutenção do serviço até o término do ano letivo.

D

uma vez devidamente formalizada a inscrição, poderá a SEE, a qualquer tempo, promover a sua rescisão no caso de existir interesse público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual de ensino.

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Q2283248

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa |

Q2283248 Pedagogia

O Currículo Referência do Ensino Médio de Minas Gerais orienta os professores no modo como conduzir o componente curricular do Projeto de Vida dos estudantes. Para tanto, este documento pressupõe um modo de conceber a juventude.
De acordo com ele, a juventude é

A

um período de indefinição, situado entre a infância e os desafios da vida adulta.

B

um tempo determinante, em que já se é um sujeito de características definidas e fechadas.

C

um momento dinâmico, no qual as decisões presentes projetam um horizonte futuro.

D

um estágio de heteronomia, em que o indivíduo ainda não tem capacidade de decisão.

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Q2283244

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283244 Pedagogia

Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, os direitos do agente público incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

A

Igualdade de acesso e oportunidades de crescimento intelectual e profissional em sua respectiva carreira.

B

Liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos.

C

Manifestação sobre fatos que possam prejudicar seu desempenho ou reputação.

D

Opção por não utilizar conhecimentos, avanços técnicos e científicos ao seu alcance no desenvolvimento de suas atividades.

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Q2283242

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283242 Pedagogia

Avalie, com base na Lei Estadual nº 15.293/2004, se os fundamentos da estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica incluem:
I. a valorização do profissional da educação;
II. a humanização da educação pública;
III. a avaliação periódica de desempenho individual como requisito necessário para o desenvolvimento na carreira por meio de promoção e progressão.
Estão corretos os itens:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

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Q2283074

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar |

Q2283074 Pedagogia

De acordo com a Resolução SEE nº 4.487, de 25/01/21, os protocolos de Inspeção Regular para a rede estadual de ensino de Minas Gerais contemplam indicadores relacionados às seguintes dimensões da gestão:

A

pedagógica, curricular e financeira.

B

curricular, logística e de planejamento.

C

administrativa, planejamento e de pessoas.

D

pedagógica, administrativa-financeira e de pessoas.

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Q2283073

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar |

Q2283073 Pedagogia

Em 2000, a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria técnico-pedagógica com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), criou o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE). Anualmente, o SIMAVE conta com a participação das escolas da rede estadual e das redes municipais mineiras e avalia o nível de apropriação de conhecimentos e habilidades alcançado pelos estudantes.
Adaptado de Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação Básica de Minas Gerais.
Assinale a opção que apresenta uma avaliação que faz parte do SIMAVE.

A

Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)

B

Programa de Avaliação da Alfabetização (PROALFA)

C

Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc)

D

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)

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Q2283068

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar |

Q2283068 Pedagogia

A Resolução SEE nº 4.055, de 17/12/2018, que dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, define, em relação ao SIMADE WEB, que é uma atribuição do Inspetor Escolar

A

acompanhar a regularização de vida escolar, o cumprimento da progressão parcial, a autorização e inclusão de novas turmas, a realização de novas matrículas e a enturmação de estudantes.

B

supervisionar, retificar, orientar e validar os registros de dados no SIMADE, sob a responsabilidade do professor de educação básica, do secretário escolar e do assistente técnico de educação básica.

C

associar os docentes aos conteúdos curriculares, visando o acesso deles ao Diário Escolar Digital, da(s)respectiva(s) turma(s), realizar a configuração de Programa Pedagógico, observando a matriz curricular vigente.

D

orientar os registros das informações educacionais no SIMADE pelas escolas estaduais, esclarecendo duvidas dos servidores das unidades escolares e demais equipes regionais de ensino quanto às funcionalidades do sistema.

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Q2283067

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar |

Q2283067 Pedagogia

No âmbito escolar da rede estadual de educação de Minas Gerais, a gestão integrada da Rede de Proteção e Promoção de Direitos Humanos é realizada em cinco níveis.
Sobre o terceiro nível (Unidade Central da SEE), de acordo com a Resolução Conjunta SEE/SEDESE nº 8, de 10/12/2021, é correto afirmar que

A

cabe ao Gestor da escola estadual chamar os responsáveis pelas instituições e/ou órgãos que não retornaram com a tratativa do caso para pactuação de um fluxo para o tipo de violência vinculada ao grupo temático referente ao caso pendente de integração.

B

cabe à unidade vinculada às pautas temáticas de Direitos Humanos, demandar à Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação, bem como os gestores das entidades locais receptoras, que não retornaram com informações, medidas e/ou ações realizadas sobre o caso, para pactuação de um fluxo de tratativa para o tipo de violência e grupo temático vinculado ao caso concreto.

C

cabe à Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação demandar à escola estadual (porta de entrada do caso), bem como a Superintendência Regional de Ensino e os gestores das entidades locais receptoras, que não retornaram com informações, medidas e/ou ações realizadas sobre o caso, para pactuação de um fluxo de tratativa para o tipo de violência e grupo temático vinculado ao caso concreto.

D

cabe ao gestor da Superintendência Regional de Ensino e/ou ao Coordenador da inspeção escolar chamar a escola que cadastrou o caso de violência no SIMA Educação e os gestores das instituições e órgãos que não retornaram com a tratativa do caso, para pactuação de um fluxo para o tipo de violência vinculada ao grupo temático referente ao caso pendente de integração.

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Q2283066

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar |

Q2283066 Pedagogia

Na rede estadual de Ensino de Minas Gerais, no que se refere à Educação Especial, as equipes do Serviço de Apoio à Inclusão das Superintendências Regionais de Ensino e o Serviço de Inspeção Escolar, conforme orienta a Resolução SEE nº 4.256/2020, de 07/01/2020, devem

A

estabelecer as orientações sobre organização e desenvolvimento das atividades da Educação Especial.

B

solicitar, acompanhar e arquivar os documentos dos profissionais da área da saúde que atestam a deficiência dos estudantes.

C

garantir uma reunião semestral com os responsáveis pelos estudantes públicos da educação especial.

D

trabalhar de forma articulada para potencializar o monitoramento das escolas, sempre que for necessário.

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Q2283065

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar |

Q2283065 Pedagogia

O Programa de Convivência Democrática da rede estadual de ensino de Minas Gerais, instituído pela Resolução SEE nº 4.662, de 24/11/2021, apresenta três eixos de atuação.
Um desses eixos é a

A

prevenção da evasão escolar.

B

educação em Direitos Humanos.

C

promoção de uma escola acolhedora.

D

formação continuada de professores.

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Q2283054

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar | FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |

Q2283054 Pedagogia

A Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, define projeto político pedagógico como

A

um documento formal, intencional e articulador dos processos que ocorrem na escola, que é um conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais que expressam e orientam os programas, projetos e práticas pedagógicas e administrativas da escola, obedecidas as normas do sistema educacional.

B

um documento formal que reúne um conjunto de normas administrativas, financeiras e disciplinares que, em conformidade com a legislação vigente, rege as relações intraescolares e deve expressar as intenções educativas da escola.

C

um documento formal que estabelece os direitos e deveres de estudantes e profissionais da instituição, as atribuições e competências dos servidores e dos órgãos colegiados existentes.

D

um documento formal que legitima e regulamenta as ações propostas no projeto político pedagógico e os atos escolares praticados no âmbito da escola.

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Questões de Concurso Sobre normas educacionais dos estados em pedagogia

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