Questões de Pedagogia - Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil para Concurso

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os estudantes. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas (os):

Analise as afirmativas abaixo sobre algumas finalidades da educação básica: I-desenvolver o educando. II- assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. III- zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV- fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Estão CORRETAS as afirmativas:

Julgue se são falsas ou verdadeiras as afirmativas a seguir, assinale V para verdadeira e F para falsa e depois marque a alternativa que contém a sequência correta.

( ) Visando à institucionalização de mecanismos de informação sobre a educação em espaços de privação de liberdade, com vistas ao planejamento e controle social, os órgãos responsáveis pela educação nos Estados e no Distrito Federal deverão tornar público, por meio de relatório anual, a situação e as ações realizadas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, em cada estabelecimento penal sob sua responsabilidade (Art. 4º, inciso I).

( ) Os planos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios deverão incluir objetivos e metas de educação em espaços de privação de liberdade que atendam as especificidades dos regimes penais previstos no Plano Nacional de Educação.

( ) As ações educativas devem exercer uma influência edificante na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social; construir seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade.

( ) Desde setembro de 2005, quando foi firmado um Protocolo de Intenções entre os Ministérios da Educação e da Justiça, com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de uma política nacional de educação para jovens e adultos em privação de liberdade, foram desenvolvidas várias atividades no sentido de estruturar tal política, destacando-se entre elas: [1] as Resoluções do Programa Brasil Alfabetizado que incluíram a população prisional dentre o público de atendimento diferenciado das ações de alfabetização; [2] a parceria com a UNESCO e o Governo do Japão para a realização de cinco seminários regionais e do primeiro Seminário Nacional sobre educação nas prisões, que culminaram na elaboração de uma proposta de Diretrizes Nacionais para a oferta de educação no sistema penitenciário; [3] a inclusão da educação como uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; [4] a inclusão da educação nas prisões no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e das matrículas nos estabelecimentos penais no censo escolar.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente metas desse PNE, EXCETO:

Os anos 1990 foram caracterizados pelo surgimento e fortalecimento de sistemas nacionais e regionais de avaliação de desempenho educacional. No geral, a criação desses sistemas foi marcada pela ideia de accountability (prestação de contas e responsabilização). O Sindicato de Professores do Estado K, inspirado pelas ideias de autores como Luiz Carlos de Freitas e Almerindo Janela Afonso, tem realizado campanhas contra esses sistemas, na medida em que acreditam que eles:

Assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado: “A gestão da educação nacional se expressa através da ________¹ dos sistemas de ensino, das ________² da União, dos Estados e dos Municípios, da ________³ das instâncias ________⁴, ________⁵ e ________⁶ do setor educacional e da oferta de educação escolar pelo setor público e privado”.

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Dentro da estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC), há um órgão da administração indireta. Marque a alternativa que o indica.

Neste contexto [de redefinição do papel do Estado] a relação público-privado ganha novos contornos, repassando para o público não-estatal ou o privado a execução das políticas, ou mudando a lógica de gestão do público, tendo como parâmetro o privado, por julgá-lo padrão de eficiência e produtividade, com profundas consequências para a construção da gestão democrática da educação.
(Peroni, 2008)
A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:
I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados “sistemas de ensino” entre outros. II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda qualitativa de sua autonomia. III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participação do setor privado por meio do conveniamento, sendo importante considerar que tal processo remete também à origem do atendimento dos bebês e crianças pequenas por entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas na assistência social.
Está correto o que se afirma em

Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função

A relação entre a formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino superior é implicitamente evidenciada na apresentação de um dos objetivos fundamentais das diretrizes, qual seja,

A respeito dos níveis da educação brasileira, e nos termos da legislação vigente, é possível afirmar que a Educação Básica compreende:

Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

( ) Dos estados é a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, bem como zelar pela sua ampla divulgação, para que as outras esferas tenham conhecimento e o coloque em prática.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

Marque a alternativa correta:

O sistema federal de ensino compreende:

I - as instituições federais de ensino superior - IFES;

II - as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos federais de educação superior.

Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

A organização escolar em ciclos de aprendizagem tem como base uma concepção de desenvolvimento e de aprendizagem que se pauta:

O sistema federal de ensino é composto por:

Assinale a alternativa CORRETA em que há dois marcos históricos para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil.

No âmbito das políticas públicas federais para Educação Profissional e Tecnológica, foi criada, pela Portaria Interministerial Nº 1.082/2009, a Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada, difundida como Rede Certific. Nos termos dessa legislação, constitui-se como um dos objetivos da Rede Certific: