Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, "apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues" é uma estratégia referente à seguinte meta:

Conforme a Lei n° 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito do Ministério da Educação, quem será responsável por: acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Marque a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação determina que o Fórum Nacional de Educação, além de outras, terá as atribuições de:

I.Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

II.Promover a valorização do profissional da educação.

III.Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

IV.Promover a formação continuada dos profissionais da educação.

Estão corretos:

O Plano Nacional de Educação é um documento criado pela Lei n° 13.005/14, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.São diretrizes do Plano Nacional da Educação a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá, no máximo a cada 3 (três) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola.

Após análise, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), qual das opções abaixo NÃO consta entre suas diretrizes?

São diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação), EXCETO:

Analise as informações a seguir:

I. Com vigência entre 2014 e 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE), caracteriza-se como uma política pública articuladora das diversas políticas educacionais, orientando-se pela busca da unidade na diversidade de políticas. A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta o objetivo de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

II. As 10 diretrizes do PNE são independentes das metas, pois se articulam com um nível de problematização mais amplo. Constituem diretrizes para a promoção da qualidade educacional: Melhoria da qualidade da educação e a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas intuições pelo avanço da educação brasileira. A Meta 2 do PNE apresenta dois objetivos, que são garantir o acesso ao ensino fundamental (EF) de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos de idade e a conclusão desta etapa na idade recomendada para, pelo menos, 95% dos alunos.

II. O PNE possui dez diretrizes transversais balizando todas as metas, buscando sintetizar consensos sobre os grandes desafios educacionais do país. Constituem diretrizes para a superação das desigualdades educacionais: redução do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que não corresponde a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação:

Aprovado pela Lei 13.005, de 2011, o Plano Nacional de Educação – PNE, estabelece em sua meta 6 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. A lei estabelece nove estratégias para esta meta. Analise as afirmativas que contemplem as estratégias e assinale a alternativa correta:

Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), foi estabelecido pela Lei Nº. 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 a 2024.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação 2, 5, 6, 7, deverão ter como referência:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste.

II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.

IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela lei nº 13.005/14, apresenta diretrizes, objetivos, metas e estratégias, com o propósito de articular e integrar as ações dos poderes públicos, de modo a assegurar manutenção e desenvolvimento do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional.

Considerando o artigo 2º do PNE, qual(is) meta(s) e/ou estratégia(s) NÃO correspondem às diretrizes ?

A Lei nº 13.005 de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece sua vigência de 2014 até 2024. No referido Plano, a Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Nesse viés, analise as afirmativas a seguir, preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa em relação as estratégias previstas para efetivar a Meta 4:

(_) Implantar, até o quinto ano de vigência deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar, neste mesmo período, a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;

(_) Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

(_) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede privada de educação básica, conforme necessidade identificada exclusivamente pela avaliação clínica.

(_) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

(_) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

(_) Definir, no quinto ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O Plano Nacional de Educação (2014) possui diretrizes que visam contribuir com o processo de efetivação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos.

A respeito dessas orientações, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino. É o(a):

Qual é a principal meta do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação Infantil? 

A meta 5 (cinco) do Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014) prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental criando assim diversas estratégias, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014) em sua meta 9 prevê elevar a taxa de alfabetização da população para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. A taxa de alfabetização prevista na meta é para o jovem de até qual faixa etária?

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:

I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE.

II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE.

III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE.

IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.

É CORRETO o que se afirma em:

A sexta meta do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/2014, estabelece o oferecimento da Educação em Tempo Integral. De acordo com esta meta, esta modalidade deverá ser oferecida: