Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
Com base na Lei enunciada, marque os incisos que estão coerentes com o Art. 5º.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I. Ministério da Educação − MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação − CNE.
IV. Fórum Nacional de Educação.
V. Conselho Estadual de Educação − CEE.
VI. Secretarias Estaduais de Educação − SE.
Marque a opção de incisos coerentes com o caput do Art. 5º.
I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.
II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.
IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.
Assinale a alternativa correta:
Coluna 1: 1.Educação inclusiva.
2.Gestão democrática. 3.Universalização.
Coluna 2: A.Envolver diferentes atores sociais nas decisões sobre a educação no país.
B.Respeitar a diversidade e as necessidades específicas. C.Garantir que os níveis de aprendizado sejam adequados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
( )Promoção do princípio da gestão democrática da educação tanto em âmbito público quanto privado.
( )Valorização dos (as) profissionais da educação e universalização do atendimento escolar.
( )Melhoria da qualidade da educação e erradicação do analfabetismo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( )O PNE estabelece que a garantia de acesso à educação básica é dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a oferta de ensino superior gratuito.
( )O PNE prevê como uma de suas metas a universalização da educação infantil, assegurando o atendimento de todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos até o final da vigência do plano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maior-parte-do-pne-nao-seracumprida-aponta-relatorio. Acesso em: 5 jul. 2023. (Adaptado).
Segundo o texto-base, o cumprimento da meta 10 do PNE, em 2021, encontrava-se
I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o fim do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nessa Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação dessa Lei.
III. O Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Educação – CNE e o Fórum Nacional de Educação fazem parte das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar, de forma contínua, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
IV. É de responsabilidade da CAPES o cálculo e a divulgação de resultados do IDEB dos Estados, bem como os dados de avaliação institucional e de rendimento escolar que demonstrem o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais.
V. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica.
verifica-se que estão corretas apenas
Julgue o item subsequente.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é a de
alfabetizar todas as crianças até o final do 2º (segundo)
ano do Ensino Fundamental.