Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:

Do ponto de vista da execução e do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação vigente, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas desse Plano devem ser realizadas por determinadas instâncias:

I. Ministério da Educação.
II. Fórum Nacional de Educação.
III. Secretarias de Educação dos estados e municípios.
IV. Conselho Nacional de Educação.
V. Comissões da área de educação da Câmara dos deputados federais e do Senado Federal.
VI. Comissões da área de educação da Assembleia legislativa estadual e Câmara de vereadores.

As instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento do Plano Nacional de Educação estão indicadas nos itens 

Leia o trecho abaixo, referente à Meta 4, da Lei 13.005/2014:

“[…] universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Ainda, a estratégia 4.8, desta mesma Lei, garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá Outras Providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Considerando os excertos acima, preenche corretamente as lacunas abaixo, referente à estratégia 4.4 do PNE:
“[…] garantir atendimento educacional especializado _________, classes, escolas ou _____________, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos ______________, transtornos globais do desenvolvimento e _____________ ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno”.

Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:
I. erradicação do analfabetismo; II. universalização do atendimento escolar; III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV. melhoria da qualidade da educação.
Estão corretos os itens

O ensino nacional deve ser ministrado com base em alguns princípios, que estão definidos em legislação. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Em relação às estratégias que devem ser adotadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

(  ) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar, unificando as diversas abordagens metodológicas existentes em uma única proposta pedagógica, a fim de garantir a efetividade do ensino.

(  ) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de teminalidade temporal. 

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Sobre ela, o Ministério da Educação explica:

A lei do PNE está organizada em duas partes:
O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo.
(...) Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta.

(http://pne.mec.gov.br/20-perguntas frequentes#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20PNE,que%20significa%20que%20ultrapassa%20governos. / Acesso em: 15 de agosto de 2023.)

Considere as afirmativas:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5^o (quinto) ano do ensino fundamental.
IV. Formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor:

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para a Educação Brasileira até o ano de 2024. A meta nº 9 prevê elevar a taxa de alfabetização da população com _________ anos ou mais para _________ até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em _________ a taxa de analfabetismo funcional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.

O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei N° 13.005/2014 apresenta diretrizes destinadas a nortear a educação brasileira por uma década. No entanto, nem todas as opções listadas a seguir estão diretamente contempladas no documento. Com base nesse contexto, identifique a alternativa que não se encontra entre as diretrizes estabelecidas pelo PNE:

A Lei nº 13.005/14 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas e estratégias para o período de uma década. Dentre as opções a seguir, indique a alternativa que NÃO condiz com as disposições da referida Lei: 

Dentro das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a primeira meta visa a universalização e expansão da educação infantil para determinadas faixas etárias. Nesse contexto, alguns indicadores são essenciais para monitorar o progresso dessa meta. Com base nos indicadores apresentados, selecione a alternativa que identifica corretamente aqueles diretamente alinhados à primeira meta do PNE:

I.Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche.
II.Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche.
III.Percentual de alunos matriculados na educação infantil.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, devendo os entes federados estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:

Conforme o Art. 8º da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias que estão descritas abaixo, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA. 

Em relação à qualidade da educação básica, a Lei nº 13.005/2014, que orienta o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 7,

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Em relação às estratégias que devem ser adotadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
( ) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar, unificando as diversas abordagens metodológicas existentes em uma única proposta pedagógica, a fim de garantir a efetividade do ensino.
( ) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem sua aprovação estabelecida na Lei nº 13.005/14. Assim, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é considerado como um(a): (X) desse documento. 

Substitua corretamente o (X) da frase acima.

Corresponde a uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014: