Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SINASE para Concurso - Página 3

Q983614

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |

Q983614 Psicologia

Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.

Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:

A

o adolescente seja avaliado por equipe técnica multidisciplinar para elaboração da terapêutica;

B

a medida socioeducativa aplicada seja extinta pela impunidade do agente infrator;

C

o adolescente cumpra medida de segurança em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

D

medidas restaurativas sejam aplicadas, tendo em vista a autocomposição dos conflitos psíquicos;

E

o adolescente seja encaminhado para comunidade terapêutica para tratamento da dependência química.

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Q959467

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q959467 Psicologia

O SINASE será coordenado:

A

pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.

B

pela Secretaria de Direitos Humanos dos estados, a que são vinculados.

C

pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

pela Justiça da Infância e da Juventude.

E

pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Q914716

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo |

Q914716 Psicologia

Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q914714

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo |

Q914714 Psicologia

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

A

A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família.

B

A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.

C

O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o programa mais adequado para a execução da medida.

D

O promotor responsável, que estabelecerá atividades de integração social e de capacitação profissional.

E

A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a participação da família no cumprimento do plano individual.

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Q842379

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q842379 Psicologia

Deverá constar no Plano Individual de Atendimento (PIA), EXCETO:

A

Atividades de integração e apoio à família.

B

Os resultados da avaliação interdisciplinar.

C

As medidas genéricas de atenção à sua saúde.

D

Os objetivos declarados pelo adolescente.

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Q835749

Ano: 2017 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Socioeducador |

Q835749 Psicologia

No que remete à questão da violência contra a juventude negra no Brasil, é INCORRETO afirmar que

A

o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – é o Plano Nacional que apresenta ações para a violência contra a juventude negra.

B

adolescentes negros têm três vezes mais chances de ser assassinados, quando comparados aos brancos.

C

no total de homicídios contra jovens, mais de 70% são negros.

D

uma das formas de romper com a cultura do racismo seria a implementação da Lei Nº 10.639/2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras.

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Q599522

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Informática |

Q599522 Psicologia

De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município

A

elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

B

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

C

formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

D

garantir defesa técnica (defensor público ou advogado) para o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.

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Q589231

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q589231 Psicologia

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da

A

proporcionalidade em relação à ofensa cometida, podendo o adolescente receber tratamento igual ou até mais gravoso que o conferido ao adulto, na medida da sua culpabilidade.

B

individualização e adequação da medida, considerando-se a idade, as circunstâncias pessoais do adolescente e o prolongamento da duração da medida com o objetivo de prevenir reincidência em ato infracional.

C

legalidade, priorizando-se a intervenção judicial e a imposição de medidas de meio aberto.

D

intervenção ampla, alcançando-se efetivamente todos os aspectos necessários para a ressocialização do menor infrator.

E

prioridade em relação a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, em relação a práticas ou medidas que atendam às necessidades das vítimas.

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Q469840

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |

Q469840 Psicologia

Na organização do SINASE (BRASIL, 2006), são competências específicas à Esfera Federal:

A

instituir e manter um processo de avaliação das entidades e programas de atendimento.

B

criar, manter e desenvolver programas para execução das medidas de semiliberdade e internação.

C

fornecer meios necessários ao pleno exercício da função fiscalizadora do ConselhoTutelar.

D

implantar e alimentar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA II / INFOINFRA.

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Q469839

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |

Q469839 Psicologia

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE , constitui um guia na implementação das medidas socioeducativas e tem como bases legais o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. São princípios do atendimento socioeducativo dispostos no SINASE:

A

respeito aos direitos humanos e responsabilidade central da família na sua defesa e proteção.

B

excepcionalidade e brevidade da internação provisória com duração máxima de 60 dias.

C

incompletude institucional e responsabilização de políticas setoriais no atendimento do adolescente.

D

descentralização político-administrativa e financiamento municipalizado.

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Q469788

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social |

Q469788 Psicologia

Em seu conceito de integração com as políticas públicas o SINASE é:

A

o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução demedida socioeducativa.

B

constitui-se como uma política pública destinada à inclusão do adolescente que comete ato infracional, trabalhando na ótica de abrigamento e internação emunidade educacional.

C

prática de programas socioeducacionais pela concretização dos direitos básicos atribuindo à família o processo de responsabilização, proteção e educação do adolescente.

D

fonte de integração de dados e informações que favoreçam a criação de programas que articulem consenso e coerção para o atendimento

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Q469787

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social |

Q469787 Psicologia

A criação do SINASE, dentre outras concepções, atende à definição de:

A

consolidar-se como um espaço institucional que, em consonância com as diretrizes internacionais dos Direitos Humanos, atua com uma série de medidas para a prevenção do ato infracional de adolescentes

B

constituir-se como um sistema integrado que articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de programas de meio aberto, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado.

C

agregar-se ao conjunto das políticas públicas no âmbito da criança e do adolescente criando programas de reinserção social aos excluídos sociais, garantindo a extensão de atendimento aos familiares.

D

condensar-se como um sistema que privilegia ações preventivas a partir do processo de municipalização das políticas referentes às crianças e adolescentes, no que refere ao ato infracional.

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Q469687

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia |

Q469687 Psicologia

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve:

A

o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, desde que seja contribuinte inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas.

B

desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

C

o acolhimento de todas as pessoas, sem exceção , no sistema de ensino , independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas.

D

políticas sociais básicas, de assistência social, de proteção e de justiça voltados ao atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

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Q469599

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469599 Psicologia

Os parâmetros socioeducativos do SINASE estão subsidiados nos seguintes eixos estratégicos:

A

participação popular; controle social; família e comunidade; questão social e desigualdades sociais; movimentos sociais de etnia e raça; educação popular ; política pública e empreendedorismo.

B

ensino e preparação para o mercado de trabalho; políticas públicas; terceiro setor; articulação com os movimentos sociais; saúde e esporte.

C

normatizações éticas e políticas; educação popular; políticas sociais; religião; conceitos sobre exclusão social; composição familiar; discurso das capacidades e questão social e desigualdades sociais.

D

suporte institucional e pedagógico; diversidade étnico-racial, de gênero de orientação sexual; cultura, esporte e lazer; saúde; escola; profissionalização/trabalho/previdência; família e comunidade; e segurança.

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Q469597

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469597 Psicologia

Segundo o SINASE no que se refere às medidas socioeducativas, a atribuição do socioeducador na equipe se refere ao profissional que:

A

faça tarefas determinadas pela equipe desde serviços gerais até gestão da coordenação da instituição.

B

realize atividades lúdicas e artísticas, sobretudo com as famílias, no sentido de sensibilizá-las sobre a situação atual.

C

organize todo o aparato socioadministrativo, ordenando as tarefas diárias para todos os membros da equipe.

D

desenvolva tanto tarefas relativas à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários quanto às atividades pedagógicas.

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Q469596

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469596 Psicologia

Conforme o SINASE, na perspectiva dos direitos humanos, torna-se fundamental no atendimento ao adolescente em medida socioeducativa:

A

a definição de um procedimento para aplicação da sanção no qual se contemple a observância do devido processo legal.

B

a incolumidade, integridade física e segurança que abrangem aspectos variados e que impõem às entidades garantir aos adolescentes o direito a instalações físicas em condições adequadas de acessibilidade e habitabilidade.

C

a municipalização das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

D

os programas de execução de atendimento socioeducativo que deverão ser articulados com os demais serviços e programas que visem atender aos direitos do adolescente.

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Q469595

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469595 Psicologia

As ações integradas do SINASE direcionadas para o atendimento de adolescentes podem ser favorecidas pelas seguintes ações:

A

capacitação introdutória dos profissionais e supervisão externa e/ou acompanhamento das Unidades e/ou programas.

B

espaço para a prática de esportes e atividades de lazer e cultura devidamente equipado e espaço para a profissionalização.

C

estímulo à prática da intersetorialidade e respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se sobreposições de ações.

D

equipes técnicas multidisciplinares e rede interna institucional.

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Q469594

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469594 Psicologia

No campo das políticas públicas, o SINASE representa um significativo avanço e é compreendido como:

A

conjunto ordenado de serviços, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução demedida socioeducativa.

B

um mecanismo de coerção social, através de normatizações jurídicas para os adolescentes em conflito com a lei que mesmo de natureza punitiva fornece condições dignas de reintegração social.

C

normatizações sociojurídicas que alteram positivamente as anteriores medidas coercitivas para os adolescentes infratores, na medida em que segue como diretriz, os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

um sistema integrado de ações preventivas contra o ato infracional cometido por adolescentes e que utiliza o método freiriano de participação popular para o controle e para a educação emancipatória dos jovens.

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Q338325

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNASE-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNASE - Psicólogo |

Q338325 Psicologia

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) salienta a necessidade de se ampliar o conceito de família para aquele grupo ou pessoas com as quais os adolescentes possuam vínculos afetivos, respeitando-se os diferentes arranjos familiares (p.74). Assim, para um determinado adolescente, cuja convivência familiar compreende o relacionamento com a mãe, que fez a opção de manter-se solteira, e uma irmã adotiva, o arranjo é conceitualmente denominado de

A

família extensa.

B

família monoparental.

C

família nuclear.

D

família alternativa.

E

família recasada.

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Q295321

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo |

Q295321 Psicologia

A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na Seção II do Capítulo IV, os programas de atendimento em meio aberto. De acordo com essa Lei, compete à direção do programa, entre outras atribuições,

A

contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

B

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

C

prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.

D

o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente, de seus prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores.

E

selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no sinase em psicologia

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